Página do DOU de 20/12/2011 — Seção 1

Processos citados

• 832.641/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro

• 831.864/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06

• 833.512/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa -

• 834.397/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04

• 832.925/2005

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• 830.471/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de

• 831.511/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro

• 833.529/2004

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• 833.076/2003

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• 833.515/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA.

• 830.988/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo -

• 833.278/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado -

• 830.815/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha -

• 830.690/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi -

• 834.438/2007

  Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e

• 832.368/2006

  Miranda e Lacerda Ltda - 832641/05 Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa

• 832.420/2004

  Murilo de Souza Filho - 831864/05 Palma Construções e Terraplenagem LTDA. - 833512/04 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores

• 833.527/2004

  Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda - 833474/04, 833476/04 Zeus

• 833.505/2004

  Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834397/08 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda - 833474/04, 833476/04 Zeus Mineração LTDA. - 830235/06 RELAÇÃO Nº

• 830.392/2006

  Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 832925/05 Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda - 833474/04, 833476/04 Zeus Mineração LTDA. - 830235/06 RELAÇÃO Nº 836/2011 Fica(m) o(s) abaixo

• 832.883/2005

  Pedro Cantuária - 830471/09, 831511/06 Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda - 833474/04, 833476/04 Zeus Mineração LTDA. - 830235/06 RELAÇÃO Nº 836/2011 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou

• 833.474/2004

  Reinaldo Gomes Teixeira me - 833529/04 Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda - 833474/04, 833476/04 Zeus Mineração LTDA. - 830235/06 RELAÇÃO Nº 836/2011 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da

• 830.235/2006

  Sebastião Costa - 833076/03 Selma Miranda Araújo - 833515/04 Shamir Representações LTDA. - 830988/06 Sulminas Metal Alloy Ltda - 833278/05 Thiago de Castro Sousa - 830815/06 Tracomal Norte Granitos Ltda - 830690/06 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Valter Custodio de Melo - 832368/06 Vera Aparecida Machado - 832420/04 Vera Lucia Alves da Rocha - 833527/04 Vicente Paulo do Couto - fi - 833505/04 Wanderlan Vilela Rios - 830392/06 wb Transporte e Comércio - M.E. - 832883/05 Zetexa Comércio, Exp.de Granitos e Mármores Ltda - 833474/04, 833476/04 Zeus Mineração LTDA. - 830235/06 RELAÇÃO Nº 836/2011 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

• 830.889/1980

  830889/80 - Processo de cobrança: 935035/11 Valor: R$.45.329,76, Processo minerário: 830889/80 - Processo de cobrança: 935036/11 Valor: R$.12.823,24 Titular: Cascalheira Skaf Ltda Cpf/cnpj

• 832.094/2001

  832094/01 - Processo de cobrança: 935082/11 Valor: R$.310,89 Titular: Ceramica Rio Preto Ltda Cpf/cnpj

• 831.185/2000

  831185/00 - Processo de cobrança: 935017/11 Valor: R$.19.680,30 Titular: Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Cpf/cnpj

• 831.109/1991

  831109/91 - Processo de cobrança: 935029/11 Valor: R$.15.158,37 Titular: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda Cpf/cnpj

• 831.530/1997

  831530/97 - Processo de cobrança: 935018/11 Valor: R$.383.332,39, Processo minerário: 6185/62 - Processo de cobrança: 935046/11 Valor: R$.3.839,06, Processo minerário: 830314/80 - Processo de cobrança:

• 830.314/1980

  830314/80 - Processo de cobrança: 935037/11 Valor: R$.158.743,79 Titular: jp Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 831.335/1992

  831335/92 - Processo de cobrança: 935027/11 Valor: R$.14.271,48 Titular: Minasgoias Mineração Bergamo Ltda Cpf/cnpj

• 830.224/1993

  830224/93 - Processo de cobrança: 935026/11 Valor: R$.4.919,94, Processo minerário: 831347/93 - Processo de cobrança: 935024/11 Valor: R$.2.771,05 Titular: Mineração Água Padre Manoel LTDA. Cpf/cnpj

• 831.347/1993

  831347/93 - Processo de cobrança: 935024/11 Valor: R$.2.771,05 Titular: Mineração Água Padre Manoel LTDA. Cpf/cnpj

• 823.812/1972

  823812/72 - Processo de cobrança: 935038/11 Valor: R$.11.107,98, Processo minerário: 818686/71 - Processo de cobrança: 935039/11 Valor: R$.19.904,91, Processo minerário: 800836/71 - Processo de cobrança:

• 818.686/1971

  818686/71 - Processo de cobrança: 935039/11 Valor: R$.19.904,91, Processo minerário: 800836/71 - Processo de cobrança: 935041/11 Valor: R$.26.454,80, Processo minerário: 5568/62 - Processo de cobrança:

• 800.836/1971

  800836/71 - Processo de cobrança: 935041/11 Valor: R$.26.454,80, Processo minerário: 5568/62 - Processo de cobrança: 935094/11 Valor: R$.1.229.102,90 Titular: Mineração Santiago

• 831.510/1990

  831510/90 - Processo de cobrança: 935031/11 Valor: R$.151.390,91 Titular: Pedreira Monte Sião Ltda Cpf/cnpj

• 838.393/1994

  838393/94 - Processo de cobrança: 935022/11 Valor: R$.8.015,84 Titular: Salioni Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj

• 820.318/1995

  820318/95 - Processo de cobrança: 935021/11 Valor: R$.8.315,86, Processo minerário: 820319/95 - Processo de cobrança: 935020/11 Valor: R$.5.543,05, Processo minerário: 820320/95 - Processo de cobrança:

• 820.319/1995

  820319/95 - Processo de cobrança: 935020/11 Valor: R$.5.543,05, Processo minerário: 820320/95 - Processo de cobrança: 935019/11 Valor: R$.8.315,86 Titular: Scherrer & Merklein Industria e Comercio LTDA.

• 820.320/1995

  820320/95 - Processo de cobrança: 935019/11 Valor: R$.8.315,86 Titular: Scherrer & Merklein Industria e Comercio LTDA. Cpf/cnpj

• 832.347/1993

  832347/93 - Processo de cobrança: 935023/11 Valor: R$.8.771,37 Titular: Togni S/a Materiais Refratários Cpf/cnpj

• 831.898/2001

  831898/01 - Processo de cobrança: 935111/11 Valor: R$.2.381,72 Titular: Calcareo Gualberto

• 830.687/1987

  830687/87 - Processo de cobrança: 935103/11 Valor: R$.43.812,49 Titular: Cif Mineração S.A. Cpf/cnpj

• 830.289/1987

  830289/87 - Processo de cobrança: 935053/11 Valor: R$.5.464,91 Titular: Companhia Brasileira de Alumínio Cpf/cnpj

• 831.136/1981

  831136/81 - Processo de cobrança: 935051/11 Valor: R$.5.268,00, Processo minerário: 830551/80 - Processo de cobrança: 935069/11 Valor: R$.769.347,94, Processo minerário: 802064/77 - Processo de cobrança:

• 830.551/1980

  830551/80 - Processo de cobrança: 935069/11 Valor: R$.769.347,94, Processo minerário: 802064/77 - Processo de cobrança: 935070/11 Valor: R$.116.455,85, Processo minerário: 810472/76 - Processo de cobrança:

• 802.064/1977

  802064/77 - Processo de cobrança: 935070/11 Valor: R$.116.455,85, Processo minerário: 810472/76 - Processo de cobrança: 935071/11 Valor: R$.25.526,65, Processo minerário: 810395/76 - Processo de cobrança:

• 810.472/1976

  810472/76 - Processo de cobrança: 935071/11 Valor: R$.25.526,65, Processo minerário: 810395/76 - Processo de cobrança: 935072/11 Valor: R$.209.206,78, Processo minerário: 802054/75 - Processo de cobrança:

• 810.395/1976

  810395/76 - Processo de cobrança: 935072/11 Valor: R$.209.206,78, Processo minerário: 802054/75 - Processo de cobrança: 935073/11 Valor: R$.472.218,99, Processo minerário: 802053/75 - Processo de cobrança:

• 802.054/1975

  802054/75 - Processo de cobrança: 935073/11 Valor: R$.472.218,99, Processo minerário: 802053/75 - Processo de cobrança: 935074/11 Valor: R$.4.572,91 Titular: Empresa Partezani-calcários Ltda Cpf/cnpj

• 802.053/1975

  802053/75 - Processo de cobrança: 935074/11 Valor: R$.4.572,91 Titular: Empresa Partezani-calcários Ltda Cpf/cnpj

• 832.724/1994

  832724/94 - Processo de cobrança: 935058/11 Valor: R$.35.815,58 Titular: Hiperagua - Empresa de Agua Mineral Ltda Cpf/cnpj

• 831.840/1997

  831840/97 - Processo de cobrança: 935108/11 Valor: R$.1.752,40 Titular: Ibar Nordeste sa Cpf/cnpj

• 812.764/1973

  812764/73 - Processo de cobrança: 935075/11 Valor: R$.33.994,14 Titular: Industrias Brasileiras de Artigos Refratários Ibar LT- DA. Cpf/cnpj

• 830.805/1997

  830805/97 - Processo de cobrança: 935107/11 Valor: R$.75.314,29 Titular: Milton Antonio Basilio Cpf/cnpj

• 831.202/1999

  831202/99 - Processo de cobrança: 935061/11 Valor: R$.687,72 Titular: Mineração Café Ltda Cpf/cnpj

• 830.855/1986

  830855/86 - Processo de cobrança: 935033/11 Valor: R$.88.612,15, Processo minerário: 831057/92 - Processo de cobrança: 935028/11 Valor: R$.1.330,40 Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj

• 831.057/1992

  831057/92 - Processo de cobrança: 935028/11 Valor: R$.1.330,40 Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj

• 822.531/1972

  822531/72 - Processo de cobrança: 935100/11 Valor: R$.60.901,45 Titular: Mineraçao Conemp Ltda Cpf/cnpj

• 832.056/1993

  832056/93 - Processo de cobrança: 935056/11 Valor: R$.4.338,26, Processo minerário: 830441/83 - Processo de cobrança: 935052/11 Valor: R$.79.324,26, Processo minerário: 831314/88 - Processo de cobrança: 935054

• 830.441/1983

  830441/83 - Processo de cobrança: 935052/11 Valor: R$.79.324,26, Processo minerário: 831314/88 - Processo de cobrança: 935054/11 Valor: R$.58.061,80 Titular: Mineração Porto da Formiga LTDA. me Cpf/cnpj

• 831.314/1988

  831314/88 - Processo de cobrança: 935054/11 Valor: R$.58.061,80 Titular: Mineração Porto da Formiga LTDA. me Cpf/cnpj

• 830.541/1979

  830541/79 - Processo de cobrança: 935101/11 Valor: R$.5.111,76 Titular: Mineração Rio Novo

• 830.707/1982

  830707/82 - Processo de cobrança: 935102/11 Valor: R$.60.025,61 Titular: Partecal Partezani Calcarios Ltda Cpf/cnpj

• 830.086/1989

  830086/89 - Processo de cobrança: 935055/11 Valor: R$.50.431,36, Processo minerário: 836085/94 - Processo de cobrança: 935059/11 Valor: R$.20.518,39 Titular: Pedreira Diamante Ltda Cpf/cnpj

• 836.085/1994

  836085/94 - Processo de cobrança: 935059/11 Valor: R$.20.518,39 Titular: Pedreira Diamante Ltda Cpf/cnpj

• 831.705/1996

  831705/96 - Processo de cobrança: 935104/11 Valor: R$.19.084,47 Titular: Pedreira Moreira Neiva Ltda Cpf/cnpj

• 831.278/2000

  831278/00 - Processo de cobrança: 935109/11 Valor: R$.25.891,55 Titular: Química e Minérios Cpf/cnpj

• 824.995/1972

  824995/72 - Processo de cobrança: 935062/11 Valor: R$.15.134,68 Titular: Transareia Boa Vista LTDA. - me Cpf/cnpj

• 831.384/2000

  831384/00 - Processo de cobrança: 935110/11 Valor: R$.2.467,56

• 852.518/1996

  RELAÇÃO Nº 382/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 852.518/1996-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 20/10/2011 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 850.346/2007

  850.346/2007-MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DA SIL- VA- AI N°321/2008 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

• 850.523/2000

  850.523/2000-CÍCERO JOSÉ TEIXEIRA COSTA DE SÁ- NOT. N°021/2005; 520/2011 e 521/2011. Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 850.277/1995

  850.277/1995-VALE S A-AI N°236/2005

• 850.287/1995

  850.287/1995-VALE S A-AI N°240/2005

• 815.328/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11,

• 815.327/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11,

• 815.055/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11

• 815.056/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 -

• 815.057/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de

• 815.058/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I.

• 815.059/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul

• 815.060/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221

• 815.061/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm

• 815.281/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I.

• 815.300/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca -

• 815.215/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I.

• 815.719/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11

• 815.625/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia

• 815.626/2008

  Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07

• 815.290/2008

  Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11

• 815.860/2007

  815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega

• 815.280/2008

  815328/08 - A.I. 1175/11, 815327/08 - A.I. 1176/11, 815055/08 - A.I. 1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio

• 815.712/2007

  1185/11, 815056/08 - A.I. 1186/11, 815057/08 - A.I. 1187/11, 815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes

• 815.257/2008

  815058/08 - A.I. 1188/11, 815059/08 - A.I. 1189/11, 815060/08 - A.I. 1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I.

• 815.248/2008

  1190/11, 815061/08 - A.I. 1191/11, 815281/08 - A.I. 1216/11 Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. -

• 815.223/2008

  Andre Reis fi - 815300/08 - A.I. 1181/11 Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda -

• 815.285/2008

  Antonio de Andrade - 815215/08 - A.I. 1201/11 Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior -

• 815.286/2008

  Areal Agua Azul LTDA. - 815719/08 - A.I. 1221/11 Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11

• 815.192/2008

  Avelino Dionisio Momm - fi - 815625/08 - A.I. 1164/11, 815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11

• 815.180/2008

  815626/08 - A.I. 1165/11 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815290/08 - A.I. Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815311/08 - A.I. 1215/11

• 815.294/2008

  Cerâmica Rainha Ltda - 815860/07 - A.I. 1192/11 Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815311/08 - A.I. 1215/11 Gervásio Ramos - 815265/08 - A.I. 1207/11 Hélio João

• 815.305/2008

  Ceramica Schmidt Ltda - 815280/08 - A.I. 1212/11 Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815311/08 - A.I. 1215/11 Gervásio Ramos - 815265/08 - A.I. 1207/11 Hélio João Machado - 815330/08 - A.I. 1174/11

• 815.311/2008

  Cintia Beilfuss Murceski - 815712/07 - A.I. 1214/11 Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815311/08 - A.I. 1215/11 Gervásio Ramos - 815265/08 - A.I. 1207/11 Hélio João Machado - 815330/08 - A.I. 1174/11

• 815.265/2008

  Claudinei Reis - 815257/08 - A.I. 1193/11 Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815311/08 - A.I. 1215/11 Gervásio Ramos - 815265/08 - A.I. 1207/11 Hélio João Machado - 815330/08 - A.I. 1174/11

• 815.330/2008

  Comércio e Beneficiamento de Areias Wega Ltda - ME. - 815248/08 - A.I. 1210/11 Dênio Fabiano Sommariva - 815223/08 - A.I. 1200/11 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - A.I. 1217/11, 815286/08 - A.I. 1219/11 Empreiteira de Mão de Obra Adrimar LTDA. - 815192/08 - A.I. 1203/11 Encavi Empreendimentos Ltda - 815180/08 - A.I. 1202/11 Ernani Alexandre Vippel Junior - 815294/08 - A.I. 1180/11 Extração e Terraplenagem Dazhareia Ltda - 815305/08 - A.I. 11 8 2 / 11 Geo Castro Consultoria Ltda - 815311/08 - A.I. 1215/11 Gervásio Ramos - 815265/08 - A.I. 1207/11 Hélio João Machado - 815330/08 - A.I. 1174/11