Decreto nº 7.246/2010 e em resoluções da Agência Nacional de — página do DOU de 17/04/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Boa Vista Energia S.A. Boa Vista - RR Examinamos as demonstrações financeiras da Boa Vista Energia S.A. ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião as demonstrações financeiras referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Boa Vista Energia S.A. em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfases Continuidade Operacional Chamamos a atenção para as Notas Explicativas nº 1 e 2 às demonstrações financeiras, que indicam que a Companhia, em 31 de dezembro de 2014, apresenta passivo a descoberto no montante de R$ 69.726 mil e excesso de passivo circulante sobre ativo circulante de R$ 73.865 mil. Adicionalmente, até a data de aprovação destas demonstrações financeiras, não houve a decisão final do poder concedente sobre a aprovação quanto ao pedido de prorrogação da concessão, cujo vencimento será em julho de 2015. Essas condições, juntamente com a dependência financeira de sua controladora, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Valores a receber sujeitos à aprovação do órgão regulador Chamamos atenção para o mencionado na nota explicativa nº 6, pelo fato da Companhia possuir, em 31 de dezembro de 2014, créditos a receber da conta de consumo de combustíveis fósseis - CCC-ISOL, no montante de R$ 155.833 mil, líquidos dos valores registrados no ativo, montante de R$ 213.042 mil, e no passivo, no montante de R$ 57.209 mil, referente à subvenção pela distribuição de energia nos sistemas isolados do período de janeiro a dezembro de 2014. Tais créditos a receber vêm sendo calculados e registrados mensalmente pela Companhia, com base na Lei nº 12.111/2009, no Decreto nº 7.246/2010 e em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia recebeu o último reembolso em agosto de 2014, referente a reembolsos de competência de 2013 e, desde então, vem acumulando os créditos mensalmente apurados ao valor histórico, uma vez que não há previsão para sua atualização monetária. A realização deste saldo depende, em última instância, de transferência de recursos oriundos da União Federal, controladora final da Companhia. A administração da Companhia não espera incorrer em perdas nestes montantes. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto. Outros Assuntos Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior As demonstrações financeiras correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram seu relatório datado de 28 de abril de 2014, com modificações sobre os seguintes assuntos: (i) a não quantificação dos impactos em exercícios anteriores do montante de R$ 7,1 milhões registrados no resultado do exercício de 2012 referentes ao processo trabalhista denominado "Curva de Tamburello"; (ii) o não fornecimento de análises apropriadas e suficientes sobre o montante de R$ 33,9 milhões registrados em provisão para créditos de liquidação duvidosa no exercício de 2012; (iii) a não constituição da provisão para contingência referente à multas aplicadas pela ANEEL em anos RELAÇÃO N o- 37/2015-SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 2603/2015-820.689/2010-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA.- 2604/2015-820.009/2013-ALEXANDRE WHATELY PAI- VA - 2605/2015-820.537/2014-LUIZ RAIMUNDO NEVES- 2606/2015-820.557/2014-LUIZ RAIMUNDO NEVES- 2607/2015-820.750/2014-JOSEMARY NUNES MARIN- 2608/2015-820.755/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO JBS LTDA EPP- 2609/2015-820.759/2014-ABÍLIO CESAR COMERON ME- 2610/2015-820.766/2014-PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.- 2611/2015-820.768/2014-JOÃO THARSICIO ANTUNES- 2612/2015-820.770/2014-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO- 2613/2015-820.771/2014-CERÂMICA MOMBUCA LTDA- 2614/2015-820.781/2014-DIONISIO EDVALDO DE GO- DOY- 2615/2015-820.787/2014-MINERAÇÃO STELA MARIS LTDA ME- 2616/2015-820.788/2014-MINERAÇÃO STELA MARIS LTDA ME- 2617/2015-820.792/2014-PGV LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- 2618/2015-820.793/2014-PGV LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- 2619/2015-820.794/2014-PGV LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2620/2015-820.175/2009-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA- 2621/2015-820.115/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA- 2622/2015-820.116/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA- 2623/2015-820.117/2014-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGENHARIA- 2624/2015-820.773/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2625/2015-820.774/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2626/2015-820.534/2011-HAMILTON MORGADO- 2627/2015-820.535/2011-HAMILTON MORGADO- 2628/2015-820.414/2012-JOSÉ JOÃO DAL BON- 2629/2015-821.199/2013-BARRETOS COUNTRY AC- QUAPARK LTDA- 2630/2015-821.299/2013-JOSE MARCOS FACCIOLI- 2631/2015-820.036/2014-MINERAÇÃO NOVA ERA LT- DA- 2632/2015-820.232/2014-AGOSTINHO SERGIO ZAMU- NER- 2633/2015-820.610/2014-AGUA MINERAL HYLEM PRO- DUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA- 2634/2015-820.625/2014-ALAN INDUSTRIA E COMÉR- CIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA- 2635/2015-820.646/2014-ANTONIO CARLOS ESPER CU- R I AT I - 2636/2015-820.719/2014-MAURO ESTEVES- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 851.166/1983-SERGIO CERQUEIRA BARCELLOS 851.174/1983-SERGIO CERQUEIRA BARCELLOS 851.307/1983-NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES 851.239/1984-CARBOMIL S A MINERAÇÃO E INDÚS- TRIA 851.561/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA RELAÇÃO N o- 17/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº anteriores no montante de R$ 9 milhões; e (iv) a não conciliação dos direitos e obrigações com ICMS, PIS/PASEP e COFINS decorrentes das operações compra e distribuição de energia elétrica no sistema isolado. Adicionalmente, os referidos relatórios continham parágrafo de ênfase sobre continuidade operacional, tal como mencionado acima. Demonstrações do valor adicionado Examinamos também a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária para companhias abertas. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Manaus, 25 de março de 2015 KPMG AUDITORES INDEPENDENTES CRC 2SP014428/O-6 LUCIANO MEDEIROS Contador CRC SP-138148/O-3 T-AM DANILO SIMAN SIMÕES Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 43/2015 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 800.690/2014-ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO CAPIM GROSSO-ALVARÁ N°2595/2015-Destacado do DNPM 800.784/2013-ALVARÁ N°498/2014-Vencimento em 17/01/2016 896.272/2014-SIDINEI RODRIGUES LIMA MARMORA- RIA ESTRELA DO SUL ME-ALVARÁ N°2596/2015-Destacado do DNPM 896.476/2012-ALVARÁ N°5.806/2013-Vencimento em 14/06/2015 896.404/2014-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°2597/2015-Destacado do DNPM 896.468/2012-ALVARÁ N°2.498/2013-Vencimento em 09/04/2015 896.441/2014-DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°2598/2015-Destacado do DNPM 896.706/2011-ALVARÁ N°11.128/2013-Vencimento em 23/10/2015 896.474/2014-DTG DO BRASIL LTDA. ME-ALVARÁ N°2599/2015-Destacado do DNPM 896.146/2014-ALVARÁ N°6.659/2014-Vencimento em 21/07/2016 896.499/2014-GUILHERME CHICON MOSCA-ALVARÁ N°2600/2015-Destacado do DNPM 896.001/2013-ALVARÁ N°4.545/2014-Vencimento em 28/05/2016 896.500/2014-AREIA RIO DOCE LTDA-ALVARÁ N°2601/2015-Destacado do DNPM 896.001/2013-ALVARÁ N°4.545/2014-Vencimento em 28/05/2016 896.503/2014-CARLOS PEREIRA DA SILVA M R S MA- NUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ME-ALVARÁ N°2602/2015-Destacado do DNPM 896.001/2013-ALVARÁ N°4.545/2014-Vencimento em 28/05/2016 RELAÇÃO N o- 47/2015-CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 2637/2015-800.001/2015-NEMESIO BEZERRA HOLAN- DA PINTO- 2638/2015-800.063/2015-AJ MINERACAO E TRANSPOR- TES LTDA ME- 2639/2015-800.065/2015-A J S GOMES PREMOLDADOS ME- 2640/2015-800.066/2015-AJ MINERACAO E TRANSPOR- TES LTDA ME- 2641/2015-800.074/2015-LED MINERAÇÃO LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 2642/2015-800.073/2015-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-