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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 413/2026

Seção
1
Data
Edição
136
Página
96

Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 413/2026

    830.077/2014 CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

    OF. N°35870/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35875/2026/COROUT-MG/ANM

34 processos · 12 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado

Código ANM 256

  • 830.542/2022

    RAFAEL NOGUEIRA BRANDÃO-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental.

    Ofício nº 36090/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.125/2021

    P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA

    Ofício nº 35995/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.799/2020

    SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA

    Ofício nº 36260/2026/COROUT-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 831.894/2023

    QUARTZ STONES DO BRASIL LTDA

    OF. N°35886/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 830.776/1982

    COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

    OF. N°36124/2026/COROUT-MG/ANM

  • 920.128/1990

    COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

    OF. N°36121/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 833.008/2015

    DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA

    OF. N°36153/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.246/2012

    CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

    OF. N°36144/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.912/2020

    MANAIN MINERACAO LTDA

    OF. N°36150/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.263/2012

    CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

    OF. N°36131/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.316/2008

    FVS MINERACAO LTDA

    OF. N°36026/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.804/2018

    PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

    OF. N°36011/2026/COROUT-MG/ANM

  • 832.251/2024

    EMPRESA DE MINERACAO DOIS IRMAOS SENRA LTDA

    OF. N°36009/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 36010/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.973/2016

    MINERACAO COSTA FRANCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    OF. N°36008/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.201/2011

    MINERACAO PARAOPEBA LTDA

    OF. N°35906/2026/COROUT-MG/ANM-

  • 832.500/2001

    MINERACAO GRAMBEL LTDA

    OF. N°35900/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35901/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.315/2008

    FVS MINERACAO LTDA

    OF. N°35897/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.332/2008

    FVS MINERACAO LTDA

    OF. N°35893/2026/COROUT-MG/ANM

  • 833.305/2008

    FVS MINERACAO LTDA

    OF. N°35890/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.767/2006

    MINERACAO SALINAS LTDA

    OF. N°35882/2026/COROUT-MG/ANM

  • 830.077/2014

    CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

    OF. N°35870/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35875/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.

Código ANM 2139

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 344

  • 830.167/2021

    CELIA DAS DORES BACELAR

    Ofício N° 36151/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.214/2020

    HELBERT SILVA BATISTA

    Ofício N° 36005/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere por Interferencia Total

Código ANM 1339

  • 831.222/2019

    COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL CORREGO PRETO - COOPEXMICOP

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento

Código ANM 1162

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 832.644/2023

    MINERADORA S E LTDA

    Ofício nº: 36066/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 36069/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.827/2016

    F C MOREIRA ME

    Ofício nº: 36034/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.741/2024

    GUSTAVO DE SOUZA GONCALVES 09902596681

    Ofício nº: 36020/2026/COROUT-MG/ANM

  • 831.760/2017

    ARETRANS LTDA

    Ofício nº: 35821/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Defere pedido de reconsideração

Código ANM 832

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2964

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 413/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

830.542/2022-RAFAEL NOGUEIRA BRANDÃO-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental. - Ofício nº 36090/2026/COROUT-MG/ANM

831.125/2021-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-Ofício nº 35995/2026/COROUT-MG/ANM

830.799/2020-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-Ofício nº 36260/2026/COROUT-MG/ANM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.894/2023-QUARTZ STONES DO BRASIL LTDA-OF. N°35886/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.776/1982-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°36124/2026/COROUT-MG/ANM

920.128/1990-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°36121/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.008/2015-DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°36153/2026/COROUT-MG/ANM

833.246/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°36144/2026/COROUT-MG/ANM

830.912/2020-MANAIN MINERACAO LTDA-OF. N°36150/2026/COROUT-MG/ANM

833.263/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°36131/2026/COROUT-MG/ANM

833.316/2008-FVS MINERACAO LTDA-OF. N°36026/2026/COROUT-MG/ANM

830.804/2018-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°36011/2026/COROUT-MG/ANM

832.251/2024-EMPRESA DE MINERACAO DOIS IRMAOS SENRA LTDA-OF. N°36009/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 36010/2026/COROUT-MG/ANM

830.973/2016-MINERACAO COSTA FRANCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°36008/2026/COROUT-MG/ANM

831.201/2011-MINERACAO PARAOPEBA LTDA-OF. N°35906/2026/COROUT-MG/ANM-

832.500/2001-MINERACAO GRAMBEL LTDA-OF. N°35900/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35901/2026/COROUT-MG/ANM

833.315/2008-FVS MINERACAO LTDA-OF. N°35897/2026/COROUT-MG/ANM

833.332/2008-FVS MINERACAO LTDA-OF. N°35893/2026/COROUT-MG/ANM

833.305/2008-FVS MINERACAO LTDA-OF. N°35890/2026/COROUT-MG/ANM

831.767/2006-MINERACAO SALINAS LTDA-OF. N°35882/2026/COROUT-MG/ANM

830.077/2014-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°35870/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 35875/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

832.415/2024-MOVIMENTO J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

830.167/2021-CELIA DAS DORES BACELAR - Ofício N° 36151/2026/COROUT-MG/ANM

831.214/2020-HELBERT SILVA BATISTA - Ofício N° 36005/2026/COROUT-MG/ANM

Indefere por Interferencia Total(1339)

831.222/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL CORREGO PRETO - COOPEXMICOP

Indefere Requerimento de PLG(335)

832.652/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME

832.607/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

831.891/2025-EUDES DA SILVA MINERACAO LTDA

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 832.644/2023

Titular: MINERADORA S E LTDA

Ofício nº: 36066/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº 36069/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.827/2016

Titular: F C MOREIRA ME

Ofício nº: 36034/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.741/2024

Titular: GUSTAVO DE SOUZA GONCALVES 09902596681

Ofício nº: 36020/2026/COROUT-MG/ANM

Processo nº: 831.760/2017

Titular: ARETRANS LTDA

Ofício nº: 35821/2026/COROUT-MG/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Defere pedido de reconsideração(832)

831.385/2025-MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE

830.627/2025-MUNICIPIO DE DATAS

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

831.385/2025-MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE-OF. N°36126/2026/COROUT-MG/ANM

830.627/2025-MUNICIPIO DE DATAS-OF. N°36091/2026/COROUT-MG/ANM

830.529/2026-MUNICIPIO DE CONGONHAL-OF. N°36028/2026/COROUT-MG/ANM

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2026, p. 96

Acompanhar 830.077/2014

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