Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 27/08/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 479/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 831.230/2022-ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES-Guia de Utilização Licença Ambiental- Ofício nº 42992/2026/COROUT-MG/ANM 830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLACA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42991/2026/COROUT-MG/ANM 831.245/2025-MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42995/2026/COROUT-MG/ANM 830.827/2024-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42989/2026/COROUT-MG/ANM 831.945/2003-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42983/2026/COROUT-MG/ANM 831.523/1998-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental -Ofício nº 42979/2026/COROUT-MG/ANM 833.262/2014-IRAN ROBSON MIRANDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42943/2026/COROUT-MG/ANM 830.943/2025-PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA-Guia de Utilização Licença Ambiental - Ofício nº 42944/2026/COROUT-MG/ANM 832.180/2022-MINERACAO INGA-EXIGÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL (PEDIDO DE GUIA DE UTILIZAÇÃO) - Ofício nº41682/2026/COROUT-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.725/2025-ALEX RODRIGUES SOARES-OF. N°42990/2026/COROUT-MG/ANM 830.827/2024-ARC - AREIAL RIO CASCA LTDA.-OF. N°42987/2026/COROUT-MG/ANM 831.945/2003-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°42982/2026/COROUT-MG/ANM 831.523/1998-MINERACAO SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°42978/2026/COROUT-MG/ANM Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2042) 830.249/2025-NGM - NUCLEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°41873/2026/COROUT-MG/ANM Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2041) 830.249/2025-NGM - NUCLEO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°41873/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.205/2014-CALVI GRANITOS LTDA EPP-OF. N°42680/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 831.878/2013-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA-42986/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.044/2004-GERALDA BEATRIZ NEVES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.400/2024-BAZE MINERACAO LTDA-OF. N°42939/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.891/2010-SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°42993/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42994/2026/COROUT-MG/ANM 808.122/1972-BEMISA PEDRA BRANCA MINERACAO LTDA.-OF. N°42977/2026/COROUT-MG/ANM 833.267/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42942/2026/COROUT-MG/ANM 831.466/2025-LEMAPEN LTDA-OF. N°42936/2026/COROUT-MG/ANM 833.120/2006-THOR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°42931/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42933/2026/COROUT-MG/ANM 831.631/2014-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-OF. N°42922/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42925/2026/COROUT-MG/ANM 830.538/2021-MG BRITAS LTDA-OF. N°42913/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42914/2026/COROUT-MG/ANM 833.658/2013-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°42681/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 42682/2026/COROUT-MG/ANM 831.167/2000-ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°42343/2026/COROUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 832.009/1996-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA-OF. N°41957/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 831.931/2021-WILSON DE FREITAS PEREIRA JR 831.930/2021-WILSON DE FREITAS PEREIRA JR Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 831.900/2025-AREIAS DAS SERRAS - AVELINO & AGUIAR LTDA. CAIRO COSTA DUARTE Gerente