Página do DOU de 30/08/2018 — Seção 1

DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 990, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014175/2012-94, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a ENERGÉTICA SANTA HELENA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 37.216.363/0002-50, localizada na Rodovia MS 134, km 25, Fazenda Santa Helena, Prédio 1, Zona Rural, Nova Andradina - MS. Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 734/2018, art. 27, inciso I, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de revogação desta autorização. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI AUTORIZAÇÃO Nº 991, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014175/2012-94, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da ENERGÉTICA SANTA HELENA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 37.216.363/0002-50, com capacidade de produção de 1.150 m³/d de etanol hidratado e 330 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MS 134, km 25, Fazenda Santa Helena, Zona Rural, Nova Andradina - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 111, de 25/01/2013, publicada no DOU de 28/01/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 989, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.007900/2018-63, resolve: Conceder autorização para o concessionário Shell Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20633-4. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 40/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6526/2018-880.044/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA- 6527/2018-880.045/2018-POLIMIX CONCRETO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6528/2018-880.006/2017-PEDREIRA FIGUEIREDO IND E COM DE PEDRAS BRIT E ART DE CIM. LTDA- 6529/2018-880.016/2018-JOSE MARCELO CAMPOS DOS SANTOS- 6530/2018-880.023/2018-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA- 6531/2018-880.024/2018-AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA- 6532/2018-880.035/2018-MG DA AMAZONIA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6533/2018-880.133/2016-MINERAÇÃO JUPITER LTDA- 6534/2018-880.020/2018-JOGUTA JOSÉ CORREA FILHO- 6535/2018-880.021/2018-JOGUTA JOSÉ CORREA FILHO- 6536/2018-880.025/2018-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A- 6537/2018-880.034/2018-GILSON GABRIEL PEREIRA DE FARIAS- 6538/2018-880.040/2018-PEDRO SINVAL RODRIGUES DA SILVA- 6539/2018-880.041/2018-GILSON GABRIEL PEREIRA DE FARIAS- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 64/2018/SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6578/2018-878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 88/2018/TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6551/2018-864.092/2018-CELMO GERALDO AMORIM- 6552/2018-864.093/2018-CELMO GERALDO AMORIM- 6553/2018-864.107/2018-F. R. RODRIGUES ME "DRAGA DO PORTUGUÊS"- 6554/2018-864.110/2018-LEONARDO RODIGUES NAVES- 6555/2018-864.147/2018-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6556/2018-864.041/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A . - 6557/2018-864.006/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- 6558/2018-864.007/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- 6559/2018-864.008/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- 6560/2018-864.009/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- 6561/2018-864.010/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- 6562/2018-864.011/2018-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- 6563/2018-864.013/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- 6564/2018-864.014/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- 6565/2018-864.015/2018-ILMA BATISTA BORGES VILELA- 6566/2018-864.079/2018-TALES DE MELO- 6567/2018-864.080/2018-TARRIGAN DE MELO- 6568/2018-864.095/2018-FLAVIO HENRIQUE MARCIANO CAMPOS DE SOUZA- 6569/2018-864.096/2018-FLAVIO HENRIQUE MARCIANO CAMPOS DE SOUZA- 6570/2018-864.103/2018-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME- 6571/2018-864.104/2018-G N MINERADORA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS E SERVIÇOS LTDA- 6572/2018-864.111/2018-MAURICIO MOREIRA SANTOS E SILVA- 6573/2018-864.118/2018-MONTE SINAI MINERAÇÃO LT D A - 6574/2018-864.127/2018-MÁRCIO LAMOUNIER DOS REIS- 6575/2018-864.130/2018-AMAN2 MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 6576/2018-864.131/2018-AMAN2 MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- 6577/2018-864.132/2018-FRANCISCO GILBERTO VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 107/2018/MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6579/2018-868.144/2015-A. R. KRAEMER & CIA LTDA ME- 6580/2018-868.070/2017-MINERAÇÃO SANTA MARIA LT D A - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6581/2018-868.126/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A- 6582/2018-868.105/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6583/2018-868.106/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6584/2018-868.107/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6585/2018-868.108/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6586/2018-868.109/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6587/2018-868.110/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6588/2018-868.111/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6589/2018-868.112/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6590/2018-868.113/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6591/2018-868.114/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6592/2018-868.115/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6593/2018-868.116/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6594/2018-868.117/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6595/2018-868.118/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6596/2018-868.119/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6597/2018-868.120/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6598/2018-868.121/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6599/2018-868.122/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6600/2018-868.123/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- 6601/2018-868.124/2016-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 131/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6540/2018-815.332/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA- 6541/2018-815.360/2018-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- 6542/2018-815.384/2018-MENDES & SEBOLD SERVIÇOS LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6543/2018-815.302/2014-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- 6544/2018-815.210/2018-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6545/2018-815.802/2017-ÁUREA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- 6546/2018-815.119/2018-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- 6547/2018-815.152/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA- 6548/2018-815.154/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA- 6549/2018-815.225/2018-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- 6550/2018-815.233/2018-EDE ISOBEL MORA CORREIA MARANHO- VICTOR HUGO FRONER BICCA