DESPACHO Nº 2.117, DE 9 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 12/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021071200066 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.117, DE 9 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003057/2018-93, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG10, de 3.465,00 kW cada, totalizando 34.650,00 kW de capacidade instalada, da EOL Chafariz 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.034640-3.01, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, de titularidade da Chafariz 2 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a partir de 10 de julho de 2021. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho n. 1.618, de 07 de junho de 2021, cujo resumo foi publicado no D.O.U n. 105, de 08 de junho de 2021, Seção 1, página 71, constante no Processo n. 48500.00002249/2016-11, substituir a tabela do Anexo. A íntegra da Resolução e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.103, DE 8 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001576/2021-12, decide indeferir o pedido da Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A. - Etene, de excepcionalidade ao Submódulo 2.6 dos Procedimentos de Rede para reator monofásico manobrável de linha, 230kV, em potência nominal monofásica de 3,69 Mvar (fase), da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro - Penedo C2, em 230 kV. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 185/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.523/1998-MTM MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 63.178.107/0001-44- Alvará n°7497/2000 830.166/2015-ERNANI GONÇALVES DA SILVA- Cessionário:ERNANI GONÇALVES DA SILVA MINERAÇÃO- CPF ou CNPJ 39.926.955/0001-00- Alvará n°10349/2016 830.250/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7747/2013 830.247/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7744/2013 831.945/2003-MTM MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 63.178.107/0001-44- Alvará n°8116/2003 830.254/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7750/2013 831.753/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1630/2013, e prorrogado por 01 (um) ano, publicado no D.O.U de 08/11/2016 830.368/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7598/2018 831.331/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1931/2015 830.268/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7762/2013 830.273/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7767/2013 833.246/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°4135/2013 831.333/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1933/2015 831.818/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2884/2014 832.753/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1904/2014 830.251/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7748/2013 833.768/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°12981/2015 833.647/2014-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1298/2021 831.255/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7305/2019 831.256/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7306/2019 833.249/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2043/2013 833.251/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°6882/2013 833.254/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°4138/2013 833.255/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2046/2013 833.258/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2048/2013 833.259/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1381/2014 833.260/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2049/2013 833.261/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2050/2013 833.263/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1834/2013 833.267/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1837/2013 833.275/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°3225/2013 833.276/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ CNPJ: 38.282.487/0001-15- Alvará n°1842/2013 833.413/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°3172/2013 833.425/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°3177/2013 833.447/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°3680/2013 833.596/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7553/2013 833.729/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°5927/2013 830.584/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2456/2020 830.585/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2457/2020 830.589/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2530/2020 830.590/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2458/2020 830.738/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°3231/2016 830.739/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°3232/2016 830.748/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°5202/2016 830.500/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°595/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.604/2013-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21184/2021/SECOR- MG/ANM; CFPI HOLDING LTDA. 831.038/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°20419/2021/SECOR-MG/ANM; CSN Cimentos S.A. 832.584/2007-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°20424/2021/SECOR- MG/ANM; Imetame Monte Serrat Mineração Ltda 830.168/2008-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°20426/2021/SECOR- MG/ANM; Imetame Monte Serrat Mineração Ltda 831.124/2008-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°20427/2021/SECOR- MG/ANM; Imetame Monte Serrat Mineração Ltda 831.402/2008-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°20429/2021/SECOR- MG/ANM;Imetame Monte Serrat Mineração Ltda 832.568/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21183/2021/SECOR- MG/ANM;CFPI HOLDING LTDA. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.203/1935-ÁGUAS MINERAIS DE PATROCÍNIO LTDA-OF. N°19367/2021/SECOR-MG/ANM; Águas da Serra Negra Eireli 800.947/1976-NIQUEFER MINERACAO LTDA-OF. N°21181/2021/SECOR- MG/ANM; Ecomining America Ltda. Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 832.140/2013-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- Cessionário:IMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA EPP- CPF ou CNPJ 22.839.696/0001-87- Alvará n°4758/2014 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.016/2005-MINERADORA TOMASELLA LTDA ME- n° 1660/2006 - Cessionário: BRANCO FORTE COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 32.887.029/0001-23 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.398/2013-DIAMANTINA MINERACAO EIRELI-OF. N°20415/2021/SECOR- MG/ANM; Brix Mineração do Brasil Ltda. 830.677/2021-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°20418/2021/SECOR- MG/ANM;Diamantina Mineração Eireli 831.345/2003-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°20421/2021/SECOR- MG/ANM; Imetame Monte Serrat Mineração Ltda 831.346/2003-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA-OF. N°20422/2021/SECOR- MG/ANM; Imetame Monte Serrat Mineração Ltda JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 186/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.626/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°998/2018 830.625/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°997/2018 830.627/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°999/2018 830.628/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1000/2018 830.630/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1002/2018 830.631/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°1003/2018 830.997/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°2008/2018 830.409/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°8415/2018 830.558/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7957/2018 830.257/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7752/2013 830.260/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7755/2013 830.261/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7756/2013 830.272/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7766/2013 830.274/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7768/2013 830.278/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7772/2013 830.320/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ CNPJ: 38.282.487/0001-15- Alvará n°8940/2013 830.322/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7775/2013 830.323/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°8317/2013 830.324/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°8318/2013 830.689/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°10873/2014 830.033/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°10/2019 830.034/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- Cessionário:CSN CIMENTOS S.A- CPF ou CNPJ 38.282.487/0001-15- Alvará n°7908/2018