815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.- Registro de Licença No.:1482/2011 - Vencimento em 02/12/2013
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por
05 anos(927)
878.031/2005-TBO TRANSPORTE, COMÉRCIO, MINE-
RAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°140/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
878.178/2011-INCELT INDUSTRIA CERÂMICA LTDA-
Registro de Licença n°165/2012 de 24/02/2012-Vencimento em
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30
878.007/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF.
E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°143/2012
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de
área-Prazo 90 dias(1102)
605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF.
N°139/2012
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 002.620/1954, resolve:
Art. 1º Outorgar à MINERAÇÃO BARRETO S.A., concessão para lavrar Amianto e Água Mineral, no Município de Batalha, Estado de Alagoas, numa área de 304,73ha, delimitada por um
polígono que
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 000.382/1948, resolve:
Art. 1° Outorgar à JP MINERAÇÃO LTDA, concessão para
lavrar CAULIM, no Município de Belmiro Braga/MG, numa área de
13,04ha, delimitada por um polígono que tem o primeiro vértice
coincidente
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 810.209/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à JL MINERACAO LTDA, concessão para
lavrar ÁGUA MINERAL, nos Municípios de PORTO ALEGRE/RS e
VIAMÃO/RS, numa área de 40,34ha, delimitada por um polígono
que tem seus
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.178/1988, resolve:
t. 1° Outorgar à G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS-
PORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos
Municípios de PORTO VITÓRIA/PR e UNIÃO DA VITÓRIA/PR,
numa área de 15,51ha,
11 3
Documento assinado digitalmente conforme MP n
815.135/2008-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA
SANTA ANA LTDA EPP-AI N°127/2012
815.136/2008-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA
SANTA ANA LTDA EPP-AI N°128/2012
815.300/2008-ANDRE REIS FI-AI N°131/2012
815.305/2008-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA-
ZHAREIA LTDA-AI N°132/2012
815.429/2008-AUJOR FERNANDES SILVESTRE FILHO-
AI N°130/2012
815.460/2008-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA
SANTA ANA LTDA EPP-AI N°129/2012
815.486/2008-ORLANDO ROSELINDO FI-AI N°124/2012
815.582/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI
N°125/2012
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
815.092/2009-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA - AI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.119/1999-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E
TRANSPORTES EPP-OF. N°777/2012
815.268/2000-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMI-
COS LTDA-OF. N°765/2012
815.268/2000-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMI-
COS LTDA-OF. N°766/2012
815.295/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°771/2012
815.296/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°769/2012
815.297/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°780/2012
815.298/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°770/2012
815.299/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°779/2012
815.300/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°772/2012
815.300/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF.
N°772/2012
815.323/2004-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SUL
BRASIL LTDA-OF. N°773/2012
815.776/2006-ANDRE REIS FI-OF. N°774/2012
815.913/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT-
DA-OF. N°747/2011
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.708/2007-BARAZZETTI CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA-OF. N°752/2012
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.189/2006-COMÉRCIO DE VERDURAS E FRUTAS
UNIÃO LTDA- Registro de Licença No.:1283/2006 - Vencimento
em 23/09/2012
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.- Registro de Licença No.:1482/2011 - Vencimento em 02/12/2013
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por
05 anos(927)
815.675/2005-RIO DOS CEDROS PREFEITURA-Registro
de Extração N°19/2005 de 28/02/2012
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 32/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
878.139/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
878.140/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
878.141/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
878.142/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
878.143/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60
dias(252)
878.031/2005-TBO TRANSPORTE, COMÉRCIO, MINE-
RAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°140/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
878.176/2011-CERAMICA NOSSA SENHORA APARECI-
DA LTDA-Registro de Licença n°167/2012 de 01/03/2012-Vencimento em 23/11/2014
878.177/2011-CERÂMICA RENASCER LTDA-Registro de
Licença n°166/2012 de 27/02/2012-Vencimento em 23/11/2014
878.178/2011-INCELT INDUSTRIA CERÂMICA LTDA-
Registro de Licença n°165/2012 de 24/02/2012-Vencimento em
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30
878.005/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF.
E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°142/2012
878.006/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF.
E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°141/2012
878.007/2012-COOPER. DOS TRAB. EM EXTR. BENEF.
E COMER. DE ROCH. DE TOMAR DO GERÚ-OF. N°143/2012
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.017/2001-WALTER SOARES DIAS-ME- Registro de
Licença No.:42/2001 - Vencimento em 22/06/2011
878.043/2007-RAYMUNDO SILVEIRA SOUZA NETO-
Registro de Licença No.:177/2007 - Vencimento em 14/03/2013
Aceita a defesa apresentada(1192)
878.144/2007-CONSENTRE CONSULTORIA E CONS-
TRUÇÃO CIVIL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de
área-Prazo 90 dias(1102)
605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF.
N°139/2012
RELAÇÃO N
o- 33/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
878.139/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS-
DOU de 14/02/2012
878.140/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS-
DOU de 14/02/2012
878.141/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS-
DOU de 14/02/2012
878.142/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS-
DOU de 23/02/2012
878.143/2007-CARLOS ALBERTO VASCONCELOS-
DOU de 23/02/2012
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA
Substituto
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA N
o- 56, DE 2 DE MARÇO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 002.620/1954, resolve:
Art. 1º Outorgar à MINERAÇÃO BARRETO S.A., concessão para lavrar Amianto e Água Mineral, no Município de Batalha, Estado de Alagoas, numa área de 304,73ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir: (Lat/Long): 09º42'57,661"S /
36º59'49,479"W; 09º42'31,400"S / 36º59'43,376"W; 09º42'05,496"S /
37º00'19,554"W; 09º41'49,754"S / 37º01'10,962"W; 09º42'20,854"S /
37º01'20,637"W; 09º42'57,661"S / 36º59'49,479"W; em SAD 69 e,
em coordenadas cartesianas, delimitada por um polígono que tem um
vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
09º42'57,661"S e Long. 36º59'49,479"W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
828,0m-NE 12º58'58"423; 1360,0m-NW 54º10'59"929; 1640,0m-NW
72º51'00"495;
1000,0m-SW
17º09'00"129;
3000,0m-SE
67º51'24"520.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com
extensão de 140ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a
seguir (Lat/Long): 09º42'43,263"S / 37º00'21,301"W; 09º42'43,262"S
/ 37º01'07,229"W; 09º42'10,714"S / 37º01'07,228"W; 09º42'10,715"S
/ 37º00'21,301"W; 09º42'43,263"S / 37º00'21,301"W; em SAD 69 e
em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um
vértice a 1850,0m, no rumo verdadeiro de 65º59'59"994 NW, do
ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09º43'07,755"S e Long.
36º59'25,856"W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos
e
rumos verdadeiros:
1400,0m-W;
1000,0m-N;
1400,0m-E; 1000,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 57, DE 2 DE MARÇO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 000.382/1948, resolve:
Art. 1° Outorgar à JP MINERAÇÃO LTDA, concessão para
lavrar CAULIM, no Município de Belmiro Braga/MG, numa área de
13,04ha, delimitada por um polígono que tem o primeiro vértice
coincidente com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a
seguir (Lat/Long): 21°55'29,730''S / 43°26'10,181''W; 21°55'28,352''S
/ 43°26'10,708''W; 21°55'23,511''S / 43°26'14,535''W; 21°55'26,891''S
/ 43°26'34,240''W; 21º55'33,480''S / 43º26'33,164''W; 21º55'29,730''S
/ 43º26'10,181''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o
ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21º55'29,730''S e Long.
43º26'10,181''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes
comprimentos
e rumos
verdadeiros: 45,01m,
19º37'50,528''NW;
185,03m, 36º24'55,139''NW; 575,0m, 79º34'53,789''SW; 205,01m,
08º39'57,803''SE; 669,60m, 80º04'46,225''NE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 58, DE 2 DE MARÇO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 810.209/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à JL MINERACAO LTDA, concessão para
lavrar ÁGUA MINERAL, nos Municípios de PORTO ALEGRE/RS e
VIAMÃO/RS, numa área de 40,34ha, delimitada por um polígono
que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
30°10'24,127''S
/
51°04'09,445''W; 30°10'24,127''S / 51°04'21,782''W; 30°10'33,626''S /
51°04'21,783''W; 30°10'33,625''S / 51°04'35,874''W; 30°10'10,666''S /
51°04'35,872''W; 30°10'10,666''S / 51°04'09,445''W; 30°10'24,127''S /
51°04'09,445''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4234,0m, no rumo
verdadeiro de 67°21'00''001 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°11'17,100''S e Long. 51°01'43,400''W e os lados a
partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 330,1m-W; 292,5m-S; 377,0m-W; 707,0m-N; 707,1m-E;
414,5m-S.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com
extensão de 50 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a
seguir (Lat/Long): 30°10'33,626''S / 51°04'09,445''W; 30°10'33,626''S
/ 51°04'35,874''W; 30°10'10,665''S / 51°04'35,874''W; 30°10'10,665''S
/ 51°04'09,445''W; 30°10'33,626''S / 51°04'09,445''W; em SAD 69 e
em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um
vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.
30°10'33,626''S e Long. 51°04'09,445''W e os lados a partir desse
vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:
707,1m-W; 707,0m-N; 707,1m-E; 707,0m-S.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 59, DE 2 DE MARÇO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 826.178/1988, resolve:
t. 1° Outorgar à G.R. EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS-
PORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, nos
Municípios de PORTO VITÓRIA/PR e UNIÃO DA VITÓRIA/PR,
numa área de 15,51ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
a
seguir
(Lat/Long):
26°10'48,421''S/51°10'19,571''W;
26°10'54,920''S/51°10'19,571''W;
26°10'54,920''S/51°10'19,211''W;
26°10'57,844''S/51°10'19,211''W;
26°10'57,844''S/51°10'18,670''W;
26°10'59,144''S/51°10'18,670''W;
26°10'59,144''S/51°10'18,130''W;
26°11'00,281''S/51°10'18,130''W;
26°11'00,281''S/51°10'17,590''W;
26°11'01,419''S/51°10'17,590''W;
26°11'01,419''S/51°10'17,050''W;
26°11'03,206''S/51°10'17,050''W;
26°11'03,206''S/51°10'16,329''W;
26°11'04,830''S/51°10'16,329''W;
26°11'04,830''S/51°10'15,609''W;
26°11'05,968''S/51°10'15,609''W;
26°11'05,968''S/51°10'14,889''W;
26°11'06,618''S/51°10'14,889''W;
26°11'06,618''S/51°10'14,169''W;
26°11'07,267''S/51°10'14,169''W;
26°11'07,267''S/51°10'13,448''W;
26°11'07,917''S/51°10'13,448''W;
26°11'07,917''S/51°10'12,728''W;
26°11'08,567''S/51°10'12,728''W;
26°11'08,567''S/51°10'12,008''W;
26°11'09,055''S/51°10'12,008''W;
26°11'09,055''S/51°10'10,567''W;
26°11'09,379''S/51°10'10,567''W;
26°11'09,379''S/51°10'09,127''W;
26°11'09,867''S/51°10'09,127''W;
26°11'09,867''S/51°10'06,966''W;
26°11'10,192''S/51°10'06,966''W;
26°11'10,192''S/51°10'05,525''W;
26°11'11,166''S/51°10'05,525''W;
26°11'11,166''S/51°10'06,065''W;
26°11'13,116''S/51°10'06,065''W;
26°11'13,116''S/51°10'06,605''W;
26°11'15,066''S/51°10'06,605''W;
26°11'15,066''S/51°10'06,966''W;
26°11'16,365''S/51°10'06,965''W;
26°11'16,366''S/51°10'09,667''W;
26°11'15,878''S/51°10'09,667''W;
26°11'15,878''S/51°10'11,828''W;
26°11'15,391''S/51°10'11,828''W;
26°11'15,391''S/51°10'13,988''W;
26°11'14,741''S/51°10'13,988''W;
26°11'14,741''S/51°10'14,709''W;
26°11'14,416''S/51°10'14,709''W;
26°11'14,416''S/51°10'15,429''W;
26°11'14,903''S/51°10'15,429''W;
26°11'14,903''S/51°10'15,789''W;
26°11'14,254''S/51°10'15,789''W;
26°11'14,254''S/51°10'16,509''W;
26°11'13,604''S/51°10'16,509''W;
26°11'13,604''S/51°10'17,230''W;
26°11'12,954''S/51°10'17,230''W;
26°11'12,954''S/51°10'17,950''W;
26°11'12,304''S/51°10'17,950''W;
26°11'12,304''S/51°10'18,670''W;
26°11'11,817''S/51°10'18,670''W;
26°11'11,817''S/51°10'19,211''W;
26°11'11,492''S/51°10'19,211''W;
26°11'11,492''S/51°10'18,670''W;
26°11'10,517''S/51°10'18,670''W;
26°11'10,517''S/51°10'19,031''W;
26°11'08,892''S/51°10'19,031''W;
26°11'08,892''S/51°10'19,751''W;
26°11'07,105''S/51°10'19,751''W;
26°11'07,105''S/51°10'20,471''W;
26°11'05,480''S/51°10'20,471''W;
26°11'05,480''S/51°10'21,191''W;
Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 06/03/2012, p. 113