Processo minerário

000.382/1948

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1. 05/06/2025 Seção 1

   Relação nº 290/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4381/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932639/2022-71 ; 4382/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932640/2022-03

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 434/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31785/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31788/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4381 e 4382/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932639/2022-71 e 48054.932640/2022-03 )

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4. 23/03/2021 Seção 1

   Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°5763/2021/DFMNM-MG/ANM

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5. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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6. 28/11/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

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7. 29/12/2016 Seção 1

   Página 775 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1

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8. 08/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 13/05/2015 Seção 1

   Página 43 do DOU de 13/05/2015 — Seção 1

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10. 06/03/2012 Seção 1

    Página 113 do DOU de 06/03/2012 — Seção 1

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