DESPACHO Nº 185, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 24/01/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022012400110 Seção 1 DESPACHO Nº 185, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Processo nº 48500.000481/2007-61. Interessado: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Angélica, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.MS.029670-8.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Nº 159. Processo nº: 48500.001551/2019-02. Interessada: Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. - EKTT3. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 02/2019-ANEEL, elaborado pela Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A. - EKTT3 em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 02/2019- ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 02/2019-ANEEL. Nº 160. Processo nº: 48500.001552/2019-49. Interessada: Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. - EKTT4. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 03/2019-ANEEL, elaborado pela Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. - EKTT4 em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2019- ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2019-ANEEL. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de janeiro de 2022. Nº 188 Processo nº: 48500.000334/2022-92. Interessados: Força e Luz Coronel Vivida Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Salto da Alemoa. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 414,00 kW cada. Localização: Município de Coronel Vivida, no estado de Paraná. Nº 189 Processo nº: 48500.002672/2020-05. Interessados: Klabin S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Puma II. Unidades Geradoras: UG1, de 134.800,00 kW. Localização: Município de Ortigueira, no estado do Paraná. Nº Processo nº: 48500.005082/2019-92. Interessados: EOL Maral I Spe S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Filgueira I. Unidades Geradoras: UG3 e UG4 e UG6 a UG11, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 191 Processo nº: 48500.000232/2022-77. Interessados: Alto Braço Energia Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Santa Paulina. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.650,00 kW cada. Localização: Município de Leoberto Leal, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 139, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000223/2022-86, decide anuir previamente ao pedido da Parintins Amazonas Transmissora de Energia S.A. para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta no Processo nº 48500.006458/2021-09, decide anuir previamente à operação de transferência de controle societário direto da CELG Transmissão S.A. - CELG T, que passará a ser controlada pela Pequena Central Hidrelétrica SL S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 15/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.682/2021-REGINA DUARTE AMORIM-OF. N°264/2022/SECOR- MG/ANM;Apice Consultoria e Negócios Minerais Ltda. 831.192/2021-JULIO RICARDO MOREIRA SEARA-OF. N°265/2022/SECOR- MG/ANM ; Vórtice Consultoria Mineral Ltda 830.172/2017-MARCOS SANTOS CAMPELLO-OF. N°266/2022/SECOR-MG/ANM 831.532/2020-SUELI DAS GRAÇAS CAMPOS MIRANDA-OF. N°268/2022/SECOR- MG/ANM ; Dunas Areias Ltda. 834.464/2008-RAE EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°269/2022/SECOR- MG/ANM ; Sirius Pesquisas Minerais Ltda. 830.775/2010-RAE EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°270/2022/SECOR- MG/ANM ;Sirius Pesquisas Minerais Ltda. 830.497/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-OF. N°667/2022/SECOR- MG/ANM; EXTRATIVA METALURGIA S A 831.616/2017-RAFAEL PEREIRA GUIMARAES-OF. N°1320/2022/SECOR- MG/ANM;Vila Pedras Mineração Ltda. 830.412/2018-JADIR ROZENO DA SILVA ME-OF. N°666/2022/SECOR-MG/ANM ; MG3 Granitos Ltda. 830.433/2012-VITORIA EMPREENDIMENTOS MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2273/2022/SECOR-MG/ANM ; Minérios Nacional S.a. 831.406/2018-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME-OF. N°2120/2022/SECOR- MG/ANM ; Jarbas Machado Batista 832.938/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA-OF. N°1329/2022/SECOR-MG/ANM;Mayra Ismael 832.007/2015-GUILHERME FREITAS GARCIA-OF. N°2413/2022/UAPM- MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.625/2021-LORENA BRAZ OLIVEIRA- Cessionário:RBR MINERADORA EIRELI- CPF ou CNPJ 23.693.003/0001-53- Alvará n°5710/2021 831.903/2018-BRITADORA ESPERANÇA LTDA.- Cessionário:PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA.- CPF ou CNPJ 43.817.093/0001-54- Alvará n°7066/2019 832.506/2014-JVS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:SAFIRA MINING E STONES LTDA.- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001-09- Alvará n°1.924/2015 831.773/2017-FLAVIO DO PRADO DOMINGOS- Cessionário:VITORIA ARDUINI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 07.522.575/0001-13- Alvará n°2539/2018 831.371/2018-REFORMA DE CARRETAS ASSUNÇÃO LTDA ME- Cessionário:SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 07.329.026/0001- 27- Alvará n°2628/2020 831.997/2016-GILMAR BOHRY- Cessionário:MINERA BR GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.415.775/0001-30- Alvará n°3822/2017 830.965/2019-JOSÉ CARLOS DOS REIS- Cessionário:MINERAÇÃO PICO DA SERRA LTDA.- CPF ou CNPJ 07.391.780/0001-97- Alvará n°2.054/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.140/2006-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-Minério de Ouro.- Paracatu/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 834.257/2007-COMPANHIA MINERADORA DE COROMANDEL SA- COROMANDEL/MG - Guia n° 374/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-2.500 ct/ano- DIAMANTE- Vigência da Guia:36 meses Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.801/1991-HOTEL GLÓRIA S/A Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.782/1983-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.-OF. N°2274/2022/SECOR-MG/ANM ; Pmg Importação e Exportação Eireli 831.433/2002-D' EXTREMA AGUA MINERAL NATURAL EIRELI-OF. N°44686/2021/DFMNM-MG/ANM 831.597/1997-K. M. M. MINERACAO-COMERCIO-TRANSPORTE LTDA-OF. N°1321/2022/SECOR-MG/ANM; Onix Mineração Ltda. 007.737/1959-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°1324/2022/SECOR-MG/ANM ; Varginha Mineração e Loteamentos Ltda 002.349/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°1326/2022/SECOR-MG/ANM;Varginha Mineração e Loteamentos Ltda 001.100/1940-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°2272/2022/SECOR- MG/ANM ; JFX MINERAÇÃO LTDA 009.031/1966-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°1325/2022/SECOR-MG/ANM ; Varginha Mineração e Loteamentos Ltda Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.136/2014-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°263/2022/SECOR- MG/ANM ;Draga França & Vidal Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.843/2007-THOOR MINING LTDA.- Cessionário:NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERAÇÃO SPE S.A- CPF ou CNPJ 43.440.302/0001-93- Alvará n°11029/2008 830.540/2016-STEIN MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Cessionário:LESTE GRANITOS LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 21.702.019/0001-50- Alvará n°10196/2016 832.829/2014-JOELSON PALMA PADUA- Cessionário:GALANTE GRANITO LTDA ME- CPF ou CNPJ 21.178.862/0001-89- Alvará n°3631/2018 833.014/2009-VICENTE BRETZ DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO URUCUIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.183.424/0001-02- Alvará n°5532/2010 833.015/2009-VICENTE BRETZ DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO URUCUIA LTDA- CPF ou CNPJ 18.183.424/0001-02- Alvará n°5377/2010 831.093/2011-VICENTE BRETZ DA SILVA- Cessionário:MINERAÇÃO URUCUIA LTDA.- CPF ou CNPJ 18.183.424/0001-02- Alvará n°11349/2011 833.882/2012-ROGÉRIA DO AMARAL FONSECA MÁXIMO- Cessionário:GAMELEIRA AREIAS EIRELI- CPF ou CNPJ 38.381.089/0001-56- Alvará n°12715/2009 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.284/2016-RODRIGO BARBOSA MANTOVANI EIRELI-OF. N°2119/2022/SECOR-MG/ANM;Maria da Luz Nunes Goulart Areias Eireli Me 832.583/2011-ADALBERTO ANTONIO BARBOSA - CPF 141693716-15-OF. N°1327/2022/SECOR-MG/ANM;Assumpção e Barbosa Ltda. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 830.653/2008-MAXIMA MINERACAO LTDA- Cessionário:PEDREIRA VARGEM GRANDE LTDA.- CNPJ 43.817.093/0001-54- Registro de Licença N° 3.671/2011- Vencimento da Licença: 30/01/2038. 833.832/2012-AGUA QUENTE MINERACAO, AGRO-PECUARIA E ECO TURISMO LTDA- Cessionário:SPE BELMONT GIRAU MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 39.905.712/0001-95- Registro de Licença N° 5146/2019- Vencimento da Licença: 13/03/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.729/2014-UNIVERSO STONE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-OF. N°665/2022/SECOR-MG/ANM; Globe Representações Comerciais Ltda. 832.091/2000-VENEZA MINERACAO E PESQUISAS MINERAIS LTDA-OF. N°1895/2022/SECOR-MG/ANM ; Amazon Brasil Mineração Eireli