DESPACHO Nº 2.387, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 08/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080800040 Seção 1 DESPACHO Nº 2.387, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024424/2025-11, decide: liberar a unidade geradora UG1 e UG2 de 1.000,00 kW cada, totalizando 2.000,00 kW de capacidade instalada da CGH Garcia de Angelina, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.037419-9.01, localizada no município de Angelina no estado de Santa Catarina, de tularidade da Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda, para início da operação comercial a partir de 8 de agosto de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 109/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 844.117/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°6772/2022 844.122/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°6773/2021 844.121/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.-ALVARÁ N°7043/2022 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 117/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 860.763/2021-CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.989/2017-FLAVIO HENRIQUE ROSA DO PRADO- Registro de Licença N° 71/2021 - Vencimento em 01/08/2026 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 861.061/2017-JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS 861.259/2016-ELIAS MOREIRA LIMA 861.443/2014-RICARDO DE ARAUJO SOUZA 861.060/2017-JUNIO SERGIO COSTA DE ASSIS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.832/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA-OF. N°30211/2025 860.501/2020-AREIAS ALVORADA LTDA-OF. N°30210/2025 860.553/2017-MARCELO JONY SWART-OF. N°30209/2025 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 860.394/2011-RUBERPAULO PEREIRA DUARTE EIRELI 860.844/2013-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°27873/2025 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.538/2025-EDIBERTO ALVES PIMENTA 860.510/2025-CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA 860.373/2024-ELDO DE ASSIS CARVALHO Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 860.124/2024-MARCIO PIRES DA SILVA-OF. N°47950/2024 860.373/2024-ELDO DE ASSIS CARVALHO-OF. N°16822/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 118/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 588/2025 - Processo nº: 860.002/2024 - Titular: ADRIANA LINA DE PAIVA - Vencimento: Indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s): JANDAIA/GO Registro de Licença n°: 620/2025 - Processo nº: 860.752/2018 - Titular: PAULO LUIS PINTO 88583040125 - Vencimento: 02/08/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): POSSE/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 119/2025 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 861.295/2007-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA- Publicado DOU de 10/06/2025 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 120/2025 Fase de Concessão de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de retificação(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 311/2025 - Retifica a Portaria de Lavra nº: 377/2022 - Publicada no DOU: 05/10/2022 - Processo nº: 861.454/2015 - Titular: RESENDE MINERACAO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 313/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 860.332/2014 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s): CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF Portaria de Lavra ANM nº: 314/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 860.333/2014 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s): CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF Portaria de Lavra ANM nº: 315/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 860.334/2014 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s): CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF Portaria de Lavra ANM nº: 312/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 860.371/2012 - Titular: ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - Substância(s): CASCALHO - Município(s): BRASÍLIA/DF Portaria de Lavra ANM nº: 316/2025, de 6 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº: 860.184/2016 - Titular: JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Substância(s): DIABÁSIO - Município(s): CRIXÁS/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA D ES P AC H O Relação nº 122/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5383/2025-860.457/2025-CALCARIO TECNOCAL LTDA- 5384/2025-860.571/2025-ROGERIO DE OLIVEIRA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5382/2025-860.511/2025-MARIA DIVINA SUZUKI SILVA- WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 395/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 830.596/2014-D F TELES MINERAÇÃO DE GRANITOS-AI N°7903/2021/DIREM- MG/ANM, publicado no DOU de 31/12/2021 - (PROCESSO ADM.: 48054.934513/2021-50) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.314/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°30793/2025/UAGV- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.553/2015-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-Cascalho (construção civil).-Coromandel/MG Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 814.860/1971-MINERAÇÃO PERDIZES LTDA-TERRAS RARAS 817.223/1971-MINERAÇÃO DANIEL TOGNI LOUREIRO LTDA-TERRAS RARAS Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 831.287/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Prazo:2 anos a partir de 17/04/2025 830.035/2010-ESSA MINERACAO LTDA- Prazo:3 anos a partir de 27/09/2022. Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 832.283/2008-BEMISA HOLDING S.A. 832.279/2008-BEMISA HOLDING S.A. 832.281/2008-BEMISA HOLDING S.A. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 860.912/2012-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA Fase de Requerimento de Lavra Aprova relatório de pesquisa de nova substância(2927) 830.513/1979 -MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA - Nova(s) substância(s): TERRAS RARAS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 830.288/2025-FERDINANDO MARTINS CAETANO FI 830.949/2025-CELIO REIS BRAGA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.349/2025-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.360/2025-DOUGLAS ISAAC DUTRA-OF. N°30395/2025/CAREAS-MG/ANM 830.199/2025-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO-OF. 830.282/2025-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES-OF. N°30742/2025/CAREAS- MG/ANM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.723/2025-UBIRAJARA PEREIRA ME 830.097/2025-METALSIDER LTDA LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 396/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 830.596/2014-D F TELES MINERAÇÃO DE GRANITOS- AI N°7903/2021/DIREM- MG/ANM, publicado no DOU de 31/12/2021 - ( PROCESSO ADM.: 48054.934513/2021-50) LUCIANA CABRAL DANESE Gerente D ES P AC H O Relação nº 397/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 832.928/2010-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°364/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG LUCIANA CABRAL DANESE Gerente