o- 24/2015
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS
GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 41\2015
o- 50/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.044/2015-JAKLES BORGES TAQUARY
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.721/2011-MINERADORA PARACALL LTDA-ALVA-
RÁ N°3965/2012
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(571)
866.376/2010-KERLIN A BARALDI ME-OF. N°044/15-
Cad
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port.
266/2008(1282)
o- 11 8 / 2 0 1 5
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará
de Pesquisa(114)
850.079/2007-LUMINA OURO MINERAÇÃO LTDA.
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
N°375/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.326/1989-MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA-OF.
N°1334/2015
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
855.284/1993-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ-
SICOS S A- CPF ou CNPJ
Documento assinado digitalmente conforme MP n
N
o- 688 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN-
TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012,
com base na Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, e
considerando:
as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, à ANP
referentes à ampliação das Unidades de Destilação U-260 e U-270 a
ser realizada na Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC, CNPJ nº
33.000.167/1091-11,
constantes
do
processo
ANP
nº
48610.004521/2012-26;
a solicitação feita pela PETROBRAS, por meio da Carta AB-
CR/RX-024/2015, de 13/02/2015, constante do processo acima mencionado, visando obter autorização para ampliação das instalações
citadas, conforme determina o art. 1º da Resolução ANP nº
16/2010;
que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo
concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;
torna público o seguinte ato:
1.fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do
projeto em questão, que faz parte do Anexo a este Despacho;
2.indica a Superintendência de Refino, Processamento de Gás Natural
e Produção de Biocombustíveis da ANP, com endereço à Av. Rio
Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004,
para o encaminhamento, em até 15 (quinze) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre o referido projeto;
3.informa que a documentação apresentada continua em processo de
análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, desse
modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.
ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES
ANEXO
1. Descrição Básica
A empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº
33.000.167/0001-01, situada na Av. República do Chile, 65, Centro,
Rio de Janeiro - RJ, vem solicitar a autorização para o exercício da
atividade de ampliação de capacidade de instalações industriais de
refino de petróleo, na Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC,
situada na Rodovia RN-221, km 25, Guamaré - RN, visando:
Aumentar a carga processada na unidade U-260 de 2.400 m³/d para
3.500 m³/d, com retirada de QAV;
Aumentar a carga processada na unidade U-270 de 3.600 m³/d para
5.500 m³/d.
Unidades a serem ampliadas e suas respectivas capacidades nominais
Identificação
Processo
Capacidade Nominal
Capacidade Nominal de Produção
U-260
Unidade de Destilação Atmosférica
3.500 m³/d
Nafta: 315 m³/d
Querosene: 455 m³/d
Diesel: 717,5 m³/d
Óleo combustível: 1.960 m³/d
U-270
Unidade de Destilação Atmosférica
5.500 m³/d
Nafta: 495 m³/d
Querosene: 715 m³/d
Diesel: 1.127,5 m³/d
Óleo combustível: 3.080 m³/d
2. Meio Ambiente
Licença Ambiental de Alteração emitida pelo Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do
Norte (IDEMA) sob o nº 2013-068926/TEC/LA-0098, com validade
até 03/10/2015.
3. Prazos
As seguintes datas estão previstas:
U-260
Início das obras: maio de 2015
Término das obras: agosto de 2015
U-270
Início das obras: maio de 2015
Término das obras: maio de 2016
legiada, na Reunião nº 801, de 29 de abril de 2015, com base na
Proposta de Ação nº 323, de 20 de abril de 2015, e no processo nº
48610.004636/2013-00, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento
do
campo de
Gavião
Branco
(contrato de
Concessão
nº
48610.001418/2008-48), Bacia do Parnaíba, operado pela Cia. Parnaíba Gás Natural S.A. (PGN).
LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 21/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.755/1983-PHILIPPE PAUL JEAN PEZE
850.756/1983-PHILIPPE PAUL JEAN PEZE
851.169/1983-SERGIO CERQUEIRA BARCELLOS
850.604/1984-MINERAÇÃO CALCOENE LTDA
851.542/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA
851.552/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA
851.567/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA
RELAÇÃO N
o- 24/2015
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS
GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 41\2015
851.211/1980-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA- AI N°
38\2015
850.832/1982-ORO AMAPA MINERAÇÃO LTDA- AI N°
40\2015
950.240/1985-CADAM S.A.- AI N° 39\2015
851.676/1992-BEADELL BRASIL LTDA- AI N° 37\2015
852.730/1993-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.- AI
N° 36\2015
GEORGE MORAIS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 36/2015
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS- AI
N°141/2013
806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°202/2013
806.138/2009-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA-
NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- AI N°244/2013
806.258/2009-MANOEL NETO FILHO- AI N°247/2013
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-
806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°164/2014
806.138/2009-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA-
NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- NOT. N°01/2015
806.258/2009-MANOEL NETO FILHO- NOT. N°02/2015
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675)
806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS- DOU de
23/10/2013
806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA- DOU de 17/11/2014
806.138/2009-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA-
NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- DOU de 09/04/2015
806.258/2009-MANOEL NETO FILHO- DOU de
09/04/2015
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 50/2015
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.044/2015-JAKLES BORGES TAQUARY
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.420/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE
MINÉRIO LTDA ME
866.430/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE
MINÉRIO LTDA ME
866.431/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE
MINÉRIO LTDA ME
866.432/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE
MINÉRIO LTDA ME
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.128/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.
866.447/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.
866.627/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.113/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
867.032/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-
CURSOS MINERAIS LTDA.
867.385/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-
CURSOS MINERAIS LTDA.
867.456/2010-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO
S.A.
866.013/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.387/2011-ABX MINERAÇÃO E METÁLICOS
866.388/2011-ABX MINERAÇÃO E METÁLICOS
866.402/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.455/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.456/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.457/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.458/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.459/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.460/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.461/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA.
866.553/2011-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA
866.600/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-
CURSOS MINERAIS LTDA.
866.684/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.690/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.691/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.692/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.703/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA
E COMERCIO S A
866.829/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL
CENTRAL S. A.
866.831/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL
CENTRAL S. A.
866.837/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL
CENTRAL S. A.
866.838/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL
CENTRAL S. A.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
866.680/2011-OSVALDO KENHITI KASICAWA-ALVARÁ
866.721/2011-MINERADORA PARACALL LTDA-ALVA-
RÁ N°3965/2012
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(571)
866.453/2011-PAULO CAVALCANTE TRAVEN- Cessionário:João Batista de Souza- CNPJ 522.852.351-00- PLG n°41/2014
866.454/2011-PAULO CAVALCANTE TRAVEN- Cessionário:João Batista de Souza- CNPJ 522.852.351-00- PLG n°40/2014
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.376/2010-KERLIN A BARALDI ME-OF. N°044/15-
Cad
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port.
266/2008(1282)
867.149/2013-CERÂMICA JOÃO DE BARRO LTDA ME
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
866.141/2015-JOSE PEDRO DE OLIVEIRA
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO N
o- 11 8 / 2 0 1 5
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará
de Pesquisa(114)
850.079/2007-LUMINA OURO MINERAÇÃO LTDA.
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
850.441/2014-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAM-
BUJA LTDA
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.787/2004-OCTA MINERAÇÃO PROSPECÇÃO, EX-
PLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA- AI
N°375/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.326/1989-MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA-OF.
N°1334/2015
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de
direitos(281)
855.284/1993-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ-
SICOS S A- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará
n°7125/2000
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 13 de maio de 2015
N
o- 684 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria
nº 289, de 29 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 801, de 29 de abril de 2015, com base na
Proposta de Ação nº 175, de 9 de março de 2015, e no processo nº
48610.004142/2014-06, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo Gomo (contrato de concessão nº 48000.003656/97-16),
Bacia do Recôncavo, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A.
N
o- 685 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria
nº 290, de 29 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 801, de 29 de abril de 2015, com base na
Proposta de Ação nº 321, de 17 de abril de 2015, e no processo nº
48610.005956/2014-50, resolveu aprovar Plano de Desenvolvimento
do Campo de Tucano (contrato de concessão nº 48610.001402/2008-
35), Bacia do Espírito Santo, operado pela Vipetro - Petróleo Ltda.
N
o- 686 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria
nº 291, de 29 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Co-
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/05/2015, p. 72