Página 72 do DOU de 14/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 688 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, com base na Resolução ANP nº 16, de 10 de junho de 2010, e considerando:
as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, à ANP referentes à ampliação das Unidades de Destilação U-260 e U-270 a ser realizada na Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC, CNPJ nº 33.000.167/1091-11, constantes do processo ANP nº 48610.004521/2012-26;
a solicitação feita pela PETROBRAS, por meio da Carta AB- CR/RX-024/2015, de 13/02/2015, constante do processo acima mencionado, visando obter autorização para ampliação das instalações citadas, conforme determina o art. 1º da Resolução ANP nº 16/2010;
que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato: 1.fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo a este Despacho; 2.indica a Superintendência de Refino, Processamento de Gás Natural e Produção de Biocombustíveis da ANP, com endereço à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, em até 15 (quinze) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre o referido projeto; 3.informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, desse modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES ANEXO 1. Descrição Básica A empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, situada na Av. República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro - RJ, vem solicitar a autorização para o exercício da atividade de ampliação de capacidade de instalações industriais de refino de petróleo, na Refinaria Potiguar Clara Camarão - RPCC, situada na Rodovia RN-221, km 25, Guamaré - RN, visando:
Aumentar a carga processada na unidade U-260 de 2.400 m³/d para 3.500 m³/d, com retirada de QAV;
Aumentar a carga processada na unidade U-270 de 3.600 m³/d para 5.500 m³/d. Unidades a serem ampliadas e suas respectivas capacidades nominais Identificação Processo Capacidade Nominal Capacidade Nominal de Produção U-260 Unidade de Destilação Atmosférica 3.500 m³/d Nafta: 315 m³/d Querosene: 455 m³/d Diesel: 717,5 m³/d Óleo combustível: 1.960 m³/d U-270 Unidade de Destilação Atmosférica 5.500 m³/d Nafta: 495 m³/d Querosene: 715 m³/d Diesel: 1.127,5 m³/d Óleo combustível: 3.080 m³/d 2. Meio Ambiente Licença Ambiental de Alteração emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) sob o nº 2013-068926/TEC/LA-0098, com validade até 03/10/2015. 3. Prazos As seguintes datas estão previstas: U-260
Início das obras: maio de 2015
Término das obras: agosto de 2015 U-270
Início das obras: maio de 2015
Término das obras: maio de 2016 legiada, na Reunião nº 801, de 29 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 323, de 20 de abril de 2015, e no processo nº 48610.004636/2013-00, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do campo de Gavião Branco (contrato de Concessão nº 48610.001418/2008-48), Bacia do Parnaíba, operado pela Cia. Parnaíba Gás Natural S.A. (PGN). LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.755/1983-PHILIPPE PAUL JEAN PEZE 850.756/1983-PHILIPPE PAUL JEAN PEZE 851.169/1983-SERGIO CERQUEIRA BARCELLOS 850.604/1984-MINERAÇÃO CALCOENE LTDA 851.542/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA 851.552/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA 851.567/1984-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA RELAÇÃO N o- 24/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 803.612/1978-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA- AI N° 41\2015 851.211/1980-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA- AI N° 38\2015 850.832/1982-ORO AMAPA MINERAÇÃO LTDA- AI N° 40\2015 950.240/1985-CADAM S.A.- AI N° 39\2015 851.676/1992-BEADELL BRASIL LTDA- AI N° 37\2015 852.730/1993-ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A.- AI N° 36\2015 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 36/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS- AI N°141/2013 806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- AI N°202/2013 806.138/2009-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- AI N°244/2013 806.258/2009-MANOEL NETO FILHO- AI N°247/2013 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- NOT. N°164/2014 806.138/2009-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- NOT. N°01/2015 806.258/2009-MANOEL NETO FILHO- NOT. N°02/2015 Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS- DOU de 23/10/2013 806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- DOU de 17/11/2014 806.138/2009-GEOACTIVA GESTÃO MINERAL E PLA- NEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- DOU de 09/04/2015 806.258/2009-MANOEL NETO FILHO- DOU de 09/04/2015 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.044/2015-JAKLES BORGES TAQUARY Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.420/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME 866.430/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME 866.431/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME 866.432/2014-BIGUA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.128/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.447/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A. 866.627/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.113/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 867.032/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA. 867.385/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA. 867.456/2010-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S.A. 866.013/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.387/2011-ABX MINERAÇÃO E METÁLICOS 866.388/2011-ABX MINERAÇÃO E METÁLICOS 866.402/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.455/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.456/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.457/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.458/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.459/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.460/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.461/2011-MBAC DESENVOLVIMENTO LTDA. 866.553/2011-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA 866.600/2011-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA. 866.684/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.690/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.691/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.692/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.703/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.829/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL CENTRAL S. A. 866.831/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL CENTRAL S. A. 866.837/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL CENTRAL S. A. 866.838/2011-CIA MINERADORA FOSFATO BRASIL CENTRAL S. A. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.680/2011-OSVALDO KENHITI KASICAWA-ALVARÁ 866.721/2011-MINERADORA PARACALL LTDA-ALVA- RÁ N°3965/2012 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.453/2011-PAULO CAVALCANTE TRAVEN- Cessionário:João Batista de Souza- CNPJ 522.852.351-00- PLG n°41/2014 866.454/2011-PAULO CAVALCANTE TRAVEN- Cessionário:João Batista de Souza- CNPJ 522.852.351-00- PLG n°40/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.376/2010-KERLIN A BARALDI ME-OF. N°044/15- Cad Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 867.149/2013-CERÂMICA JOÃO DE BARRO LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 866.141/2015-JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 5 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 850.079/2007-LUMINA OURO MINERAÇÃO LTDA. Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 850.441/2014-CRA CONSTRUTORA RIBEIRO AZAM- BUJA LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.787/2004-OCTA MINERAÇÃO PROSPECÇÃO, EX- PLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA- AI N°375/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.326/1989-MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA-OF. N°1334/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 855.284/1993-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ 21.982.604/0001-50- Alvará n°7125/2000 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 13 de maio de 2015 N o- 684 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 289, de 29 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 801, de 29 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 175, de 9 de março de 2015, e no processo nº 48610.004142/2014-06, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo Gomo (contrato de concessão nº 48000.003656/97-16), Bacia do Recôncavo, operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. N o- 685 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 290, de 29 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 801, de 29 de abril de 2015, com base na Proposta de Ação nº 321, de 17 de abril de 2015, e no processo nº 48610.005956/2014-50, resolveu aprovar Plano de Desenvolvimento do Campo de Tucano (contrato de concessão nº 48610.001402/2008- 35), Bacia do Espírito Santo, operado pela Vipetro - Petróleo Ltda. N o- 686 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 291, de 29 de abril de 2015, torna público que a Diretoria Co-