DESPACHO Nº 3.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 23/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024122300107 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48100.002073/1996-31. Interessado: Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A - CNPJ n° 01.672.223/0001-68. Decisão: registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-EVTE da Ampliação da UHE Cachoeira Dourada (UHE.PH.GO.000528-2.01), com 756.000 kW de Potência Instalada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº: 48500.003358/2005-40 e 48500.004327/2021-89. Interessado: UHE Juruena Ltda. Decisão: homologar a alteração dos parâmetros necessários para fins de utilização por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos modelos da cadeia de otimização energética (NEWAVE, DECOMP e DESSEM), conforme pertinência, bem como nos demais processos no âmbito do planejamento, programação da operação e operação em tempo real, relativos à UHE Juruena, com 50.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MT.040733-0.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.855, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº: indicados no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UTE Viana, Viana 1, Povoação 1 e Luiz Oscar Rodrigues de Melo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003979/2024-49. Interessado: PCH 24 de Outubro Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 57.851.570/0001-02. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH 24 de Outubro, com 15.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.075049-2.01, localizada no rio Iratim, estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.004015/2024-18. Interessado: Vaccaro Construtora Ltda., CNPJ nº 32.270.437/00001-31. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Tamanqueiro, com 9.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.075038-7.01, localizada no rio Canoas, estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003961/2024-47. Interessados: Azeana Serviços Coprporativos Eirelli, CNPJ nº 31.680.319/0001-39, e Cris Participações e Administração de Bens Ltda., CNPJ nº 10.374.912/0001-87. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Jorge, com 10.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.075047-6.01, localizada no arroio da Glória, no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 3.852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.004772/2021-49. Interessada: Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 23.267.601/0001-60. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 3.188, de 2021, que conferiu o Registro para elaborar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lava Tudo, no trecho entre o canal de fuga da PCH Urupema e o remanso da PCH São Joaquim, no estado do Paraná, cadastrado sob o CINV: INV.70.0030.01-2, uma vez que os estudos apresentados contemplam apenas Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade Instalada Reduzida; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.623, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006105/2023-62. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. - CERES. Decisão: autorizar a CERES a praticar as tarifas constantes da Resolução Homologatória 3.323, de 23 de abril de 2024, a partir da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 655/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1256/2024 - Processo nº: 832.038/2022 - Titular: EDSON ANTONIO GONTIJO 35120207634 - Vencimento: 20/05/2032 - Substância(s): AREIA , CASCALHO - Município(s): CARMO DO PARANAÍBA/MG GENTIL FELIX VIANA JUNIOR Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 155/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 846.226/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-ALVARÁ N°3.241/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 846.151/2015-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-FELDSPATO 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-FELDSPATO Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 846.151/2015-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-QUARTZO 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-QUARTZO, MUSCOVITA, TANTALITA e BERILO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°49227/2024/NUFIS-PB/ANM 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°49228/2024/NUFIS-PB/ANM 846.576/2011-MIRANDA MINERACAO LTDA-OF. N°49990/2024/NUFIS-PB/ANM JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 169/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.152/2022-ANACLETO CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE INFRAESTUTURA EIRELI- Cessionário:MIRITANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 11.028.777/0001-80- Alvará n°3528/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.408/2023-EZEQUIAS FAGNER ARAUJO DOS SANTOS- Registro de Licença N° 691/2024 - Vencimento em 30/03/2025 846.011/2024-RONALDO DOS SANTOS SILVA- Registro de Licença N° 824/2024 - Vencimento em 05/12/2026 846.032/2022-MICHELLANE COELHO FERREIRA- Registro de Licença N° 97/2023 - Vencimento em 21/12/2025 846.357/2013-EDNALDO TROCCOLI FILHO- Registro de Licença N° 363/2014 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.344/2010-MINEGRAN MINERAIS E GRANITOS DO NORDESTE LTDA.-OF. N°50914/2024/NUOUT-PB/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 846.131/2019-KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO Torna sem efeito despacho publicado(2031) 846.131/2019-KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO- DOU de 07/10/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 846.097/2024-ORLANDO LINS MOREIRA-OF. N°39730/2024/NUOUT-PB/ANM JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 170/2024 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 846.061/2011-MINERACAO NACIONAL S.A.- AI N° 1972/2024/NUFIS-PB/ANM (Processo de Cobrança 48071.946304/2024-93) JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 101/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1221/2024 - Processo nº: 896.122/2023 - Titular: ROBERTO SOARES DOS SANTOS - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): AREIA - Município(s): IBATIBA/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 638/2024, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Processo nº: 896.613/2004 - Titular: MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES RENATO MOTA DE OLIVEIRA