Página do DOU de 21/12/2011 — Seção 1

Processos citados

• 806.119/1996

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 806.119/1996-JOSE JOSIAS LUCENA FERREIRA

• 806.088/2001

  806.088/2001-BRASILUSA MINERAÇÃO LTDA

• 806.077/2002

  806.077/2002-CERAMICA SOTEL LTDA

• 806.040/2003

  806.040/2003-CERÂMICA BARRO FORTE LTDA.

• 806.041/2003

  806.041/2003-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA

• 806.078/2003

  806.078/2003-JOÃO DE BARRO MATERIAS DE CONS-

• 806.123/2004

  806.123/2004-P J F SANTOS

• 806.131/2004

  806.131/2004-E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO

• 806.132/2004

  806.132/2004-CERÂMICA SAMI LTDA

• 806.206/2004

  806.206/2004-SERGIO TAKAYUKI SONOMURA

• 806.145/2007

  806.145/2007-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT- DA.

• 806.149/2007

  806.149/2007-ALIRIO DAVID DE SOUSA JUNIOR

• 866.991/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva

• 866.553/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I.

• 866.053/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira

• 866.045/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I.

• 866.173/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I. 1465/11 Roque Peron - 866545/06 - A.I. 1460/11 W

• 867.343/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I. 1465/11 Roque Peron - 866545/06 - A.I. 1460/11 W.D. Terraplanagem & Construção Ltda - 867383/10 - A.I

• 866.682/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I. 1465/11 Roque Peron - 866545/06 - A.I. 1460/11 W.D. Terraplanagem & Construção Ltda - 867383/10 - A.I.

• 866.868/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I. 1465/11 Roque Peron - 866545/06 - A.I. 1460/11 W.D. Terraplanagem & Construção Ltda - 867383/10 - A.I.

• 866.545/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I. 1465/11 Roque Peron - 866545/06 - A.I. 1460/11 W.D. Terraplanagem & Construção Ltda - 867383/10 - A.I.

• 867.383/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aloisio Rafael Franz - 866991/07 - A.I. 1471/11 Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 866553/07 - A.I. 1474/11, 866053/09 - A.I. 1467/11, 866045/09 - A.I. 1468/11 Cássio Gracioli - 866173/09 - A.I. 1461/11 Glauber Silveira da Silva - 867343/07 - A.I. 1473/11 Márcio Eberle - 866682/08 - A.I. 1463/11 René Junqueira Barbour - 866868/09 - A.I. 1465/11 Roque Peron - 866545/06 - A.I. 1460/11 W.D. Terraplanagem & Construção Ltda - 867383/10 - A.I.

• 868.166/2011

  RELAÇÃO Nº 167/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 868.166/2011-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- DOU de 13/12/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192)

• 868.207/2010

  868.207/2010-RUBENS ALVES DA SILVA- DOU de 13/12/2011 - NEGA ANUENCIA CESSÃO TOTAL RELAÇÃO Nº 169/2011 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s)

• 867.179/1992

  867179/92 - Processo de cobrança: 968460/11 Valor: R$.61.916,96

• 801.875/1978

  801875/78 - Processo de cobrança: 935231/11 Valor: R$.4.654,90, Processo minerário: 801875/78 - Processo de cobrança: 935232/11 Valor: R$.940,05, Processo minerário: 804088/75 - Processo de cobrança: 935239/11

• 804.088/1975

  804088/75 - Processo de cobrança: 935239/11 Valor: R$.6.812,43, Processo minerário: 804088/75 - Processo de cobrança: 935240/11 Valor: R$.612,02, Processo minerário: 801870/78 - Processo de cobrança: 935236/11

• 801.870/1978

  801870/78 - Processo de cobrança: 935236/11 Valor: R$.1.485,61 Titular: Belmont Gemas Ltda Cpf/cnpj

• 830.142/1978

  830142/78 - Processo de cobrança: 935229/11 Valor: R$.113.923,99, Processo minerário: 830142/78 - Processo de cobrança: 935230/11 Valor: R$.61.607,35 Titular: Cala Calcário Lagamar Indústria e Comércio Ltda

• 815.784/1973

  815784/73 - Processo de cobrança: 935242/11 Valor: R$.1.384.349,13 Titular: Carlos Fernando Rodrigues da Paz Cpf/cnpj :005.987.488-06 - Processo minerário: 831073/84 - Processo de cobrança: 935224/11 Valor: R$

• 831.073/1984

  831073/84 - Processo de cobrança: 935224/11 Valor: R$.463.961,13 Titular: Cerâmica Coração de Jesus Ltda Cpf/cnpj

• 830.501/2002

  830501/02 - Processo de cobrança: 935209/11 Valor: R$.1.375,11, Processo minerário: 831150/00 - Processo de cobrança: 935211/11 Valor: R$.32.793,11 Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj

• 831.150/2000

  831150/00 - Processo de cobrança: 935211/11 Valor: R$.32.793,11 Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj

• 815.682/1971

  815682/71 - Processo de cobrança: 935040/11 Valor: R$.11.071,78 Titular: Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. Cpf/cnpj

• 815.072/1974

  815072/74 - Processo de cobrança: 935302/11 Valor: R$.8.326.528,98 Titular: Giacampos Diamond Ltda Cpf/cnpj

• 831.456/1985

  831456/85 - Processo de cobrança: 935223/11 Valor: R$.5.344,73 Titular: Giemac Mineração Ltda Cpf/cnpj

• 830.799/1987

  830799/87 - Processo de cobrança: 935219/11 Valor: R$.1.717,04, Processo minerário: 830782/83 - Processo de cobrança: 935227/11 Valor: R$.42.674,20, Processo minerário: 831331/90 - Processo de cobrança: 935216

• 830.782/1983

  830782/83 - Processo de cobrança: 935227/11 Valor: R$.42.674,20, Processo minerário: 831331/90 - Processo de cobrança: 935216/11 Valor: R$.16.435,37, Processo minerário: 832976/89 - Processo de cobrança:

• 831.331/1990

  831331/90 - Processo de cobrança: 935216/11 Valor: R$.16.435,37, Processo minerário: 832976/89 - Processo de cobrança: 935217/11 Valor: R$.12.567,72 Titular: Granita Mineração de Granitos Ltda Cpf/cnpj

• 832.976/1989

  832976/89 - Processo de cobrança: 935217/11 Valor: R$.12.567,72 Titular: Granita Mineração de Granitos Ltda Cpf/cnpj

• 832.451/1986

  832451/86 - Processo de cobrança: 935220/11 Valor: R$.53.505,30 Titular: Granitos Tijuca Ltda Cpf/cnpj

• 831.631/1986

  831631/86 - Processo de cobrança: 935221/11 Valor: R$.13.287,37, Processo minerário: 831631/86 - Processo de cobrança: 935222/11 Valor: R$.18.293,20 Titular: Holcim (brasil) s a Cpf/cnpj

• 804.427/1973

  804427/73 - Processo de cobrança: 935247/11 Valor: R$.943,80, Processo minerário: 1273/64 - Processo de cobrança: 935248/11 Valor: R$.295.763,97 Titular: Inducal Industria de Calcinacao Ltda Cpf/cnpj

• 806.840/1973

  806840/73 - Processo de cobrança: 935243/11 Valor: R$.11.991,77 Titular: Intercement Brasil s a Cpf/cnpj

• 830.327/1981

  830327/81 - Processo de cobrança: 935034/11 Valor: R$.179,74 Titular: K-2 Mineração e Exportação Ltda Cpf/cnpj

• 801.873/1978

  801873/78 - Processo de cobrança: 935233/11 Valor: R$.1.635,10, Processo minerário: 801872/78 - Processo de cobrança: 935234/11 Valor: R$.933,18 Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj

• 801.872/1978

  801872/78 - Processo de cobrança: 935234/11 Valor: R$.933,18 Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj

• 804.971/1973

  804971/73 - Processo de cobrança: 935244/11 Valor: R$.46.931,37 Titular: Mineração Rio Novo

• 853.112/1976

  853112/76 - Processo de cobrança: 935238/11 Valor: R$.92.568,02 Titular: Mineração Thomazini

• 801.869/1978

  801869/78 - Processo de cobrança: 935237/11 Valor: R$.1.492,92, Processo minerário: 801871/78 - Processo de cobrança: 935235/11 Valor: R$.1.682,66 Titular: Monte Santo Mineradora e Exportadora s a Cpf/cnpj :62

• 801.871/1978

  801871/78 - Processo de cobrança: 935235/11 Valor: R$.1.682,66 Titular: Monte Santo Mineradora e Exportadora s a Cpf/cnpj

• 830.538/1993

  830538/93 - Processo de cobrança: 935025/11 Valor: R$.83.055,78 Titular: Nevestones Ltda Cpf/cnpj

• 830.088/1989

  830088/89 - Processo de cobrança: 935218/11 Valor: R$.54.350,95 Titular: Pedreira Alianca LTDA. Cpf/cnpj

• 835.033/1995

  835033/95 - Processo de cobrança: 935215/11 Valor: R$.35.458,07 Titular: Pedreira e Britadora Cantieri

• 830.676/1979

  830676/79 - Processo de cobrança: 935228/11 Valor: R$.105.368,26 Titular: Pedreira São João Ltda Cpf/cnpj

• 833.698/1996

  833698/96 - Processo de cobrança: 935214/11 Valor: R$.143.140,51 Titular: Topazio Imperial Mineração Comercio e Industria Ltda Cpf/cnpj

• 826.861/2011

  RELAÇÃO Nº 246/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.861/2011-REINALDO RENATO COSTA

• 826.862/2011

  826.862/2011-REINALDO RENATO COSTA

• 826.867/2011

  826.867/2011-REINALDO RENATO COSTA

• 826.868/2011

  826.868/2011-REINALDO RENATO COSTA

• 826.873/2011

  826.873/2011-LUCIANO BASSANI PUPPI Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 826.672/2011

  826.672/2011-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°1609/2011 Indefere pedido de reconsideração(181)

• 826.397/2008

  826.397/2008-JOSÉ MARIA MAUAD ABUJAMRA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

• 826.287/2007

  826.287/2007-JOÃO CARLOS BORANELI- AI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.573/1993

  826.573/1993-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF.

• 826.332/2005

  826.332/2005-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF.

• 826.616/2005

  826.616/2005-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF.

• 826.308/2006

  826.308/2006-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.-OF.

• 826.302/2008

  826.302/2008-MARIA VERA MARUSZCZAK SCHNEI- DER-OF. N°2022/2011 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 826.349/1991

  826.349/1991-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1415/2010-180 dias

• 826.073/1992

  826.073/1992-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1415/2010-180 dias

• 826.307/1995

  826.307/1995-PEDREIRAS RIVIERA LTDA-OF. N°898/2011-180 dias

• 826.514/1995

  826.514/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°469/2009-180 dias

• 826.964/1996

  826.964/1996-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°1413/2010-180 dias

• 826.204/1997

  826.204/1997-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°892/2011-180 dias

• 826.329/1999

  826.329/1999-MINERADORA INAJÁ LTDA.-OF. N°581/2009-180 dias

• 826.331/1999

  826.331/1999-MINERADORA INAJÁ LTDA.-OF. N°582/2009-180 dias

• 826.470/1999

  826.470/1999-ALÉCIO CALSAVARA ME-OF. N°1489/2009-180 dias

• 826.485/1999

  826.485/1999-MINERADORA INAJÁ LTDA.-OF. N°582/2009-180 dias

• 826.199/2000

  826.199/2000-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BE- TEL LTDA-OF. N°262/2011-60 dias

• 826.130/2001

  826.130/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°1415/2010-180 dias

• 826.394/2001

  826.394/2001-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- OF. N°1073/2009-180 dias

• 826.588/2001

  826.588/2001-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ-OF. N°376/2011-180 dias

• 826.898/2001

  826.898/2001-CAS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1183/2011-180 dias

• 826.936/2001

  826.936/2001-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- OF. N°985/2011-180 dias

• 826.260/2003

  826.260/2003-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME-OF. N°1442/2010-180 dias

• 826.305/2003

  826.305/2003-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-OF. N°1135/2011-180 dias

• 826.228/2005

  826.228/2005-DENI MARIA CHRISTOFARI ME-OF. N°906/2011-180 dias

• 826.071/2006

  826.071/2006-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°943/2011-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 826.225/1990

  826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA-OF.