Página do DOU de 05/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 59/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.174/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA-ALVARÁ N°1986/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.076/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°48/2014 878.077/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°49/2014 878.078/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°50/2014 878.079/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°51/2014 878.081/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°46/2014 878.082/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°47/2014 878.085/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°52/2014 878.086/2009-MBAC FERTILIZANTES LTDA. - AI N°53/2014 878.021/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO - AI N°32/2014 878.003/2012-SONIA ANCÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS - AI N°072/2014 878.008/2012-SONIA ANCÉLIA DO NASCIMENTO SANTOS - AI N°073/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.683/1943-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 087/2014 007.103/1944-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 088/2014 801.038/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 089/2014 801.043/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 090/2014 801.046/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 091/2014 802.473/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 092/2014 878.131/2009-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A- AI N° 094/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.683/1943-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 007.103/1944-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 801.038/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 801.043/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 801.046/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 802.473/1974-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°375/2014 (B.Y Materiais de Construção Ltda-ME), 376/2014 (Nilton Cardoso de Santana - ME), 377/2014 (Maria José de Menezes Lemos), 378/2014 (Maria Nilza dos Santos) 878.131/2009-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°319/2014 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 878.103/2010-COMERCIAL DANTAS IRMAOS & EX- TRAÇÕES LTDA ME-OF. N°324/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.003/2014-JN MINERACAO LTDA ME-Registro de Licença N°43/2014 de 01/08/2014-Vencimento em 03/01/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.025/2014-CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CAS- CALHOS ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.190/2011-FABIO SILVA TORRES JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 112/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.065/2014-NUCLEO PARTICIPAÇÕES & DESEN- VOLVIMENTO MINERAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.346/2013-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°1219/2014- SUP/DNPM/TO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.214/2013-ERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO - Alvará N°8008/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.484/2012-CELMO GERALDO AMORIM 864.153/2013-RODRIGO MEIRELES MATTOS RODRI- GUES 864.154/2013-RODRIGO MEIRELES MATTOS RODRI- GUES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.494/2011-JOÃO DE DEUS SOUSA-OF. N°1851/2014 864.167/2014-MARCUS VINÍCIO DIAS BRITO-OF. N°1920/2014- SUP/DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.431/2012-VEREDA LTDA-OF. N°1910/2014- Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.134/1985-GESSO NORTEDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°669/2014- SUP/DNPM/TO-60 dias Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2014, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Considerando a Resolução CNAS nº 78, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social em especial do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Considerando a Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que da nova redação aos artigos 2º e 4º da Resolução CNAS nº 78, de 17 de maio de 2006; Considerando o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil sem Miséria; Considerando a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2015, apresentada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), resolve: Art. 1º. Aprovar a Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2015, no valor total de R$ 44.722.348.552 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e vinte e dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) conforme anexo, do Fundo Nacional de Assistência Social e da Administração Direta sob gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDIVALDO DA SILVA RAMOS Presidente do Conselho ANEXO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 2015 Unid. Exec. Programa Ação PLOA 2015 FNAS 0561 - RMV por Idade 297.594.781 0573 - BPC Pessoa Idosa 18.140.002.740 0565 - RMV por Invalidez 1.315.194.302 0575 - BPC Pessoa com Deficiência 22.008.578.873 2583 - Serv. Proc. Dados do BPC e da RMV 2589 - Aval. e Oper. do BPC e Manut. da RMV 15.000.000 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica 1.640.087.990 2B30 - Estruturação da Rede de Serv. Prot. Soc. Básica 46.365.000 20V5 - Ações Complementares de Proteção Social Básica 51.060.175 2A65 - Serv. Prot. Social Especial de Média Complexidade 591.601.188 2A69 - Serv. Prot. Social Especial de Alta Complexidade 279.550.675 2B31 - Estruturação da Rede de Serv. Prot. Soc. Especial 10.912.500 8893 - Apoio Org Gestão Vig Soc Territ Âmb SUAS 170.010.000 Subtotal do Programa 2037 44.617.070.826 8662 - Conc. Bolsa Fam. Crianças e Adol. Ident. Sit. Trab. 7.000.000 Subtotal do Programa 2062 7.000.000 Subtotal FNAS 44.624.070.826 MDS 8249 - Funcionamento Conselhos de Assistência Social 8893 - Apoio Org Gestão Vig Soc Territ Âmb SUAS 86.266.243 Subtotal do Programa 2037 95.277.726 0036 - Benefícios de Legislação Especial 3.000.000 Subtotal do Programa 0909 3.000.000 Subtotal da Direta 98.277.726 TOTAL GERAL SNAS 44.722.348.552 864.086/1998-WALTER RODRIGUES JUNIOR - PLG Nº 84/2004 de 26/08/2004- Vencimento em 01/09/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.448/2013-Z.S LEITE ME-Registro de Licença N°35/2014 de 28/07/2014-Vencimento em 01/11/2033 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.295/2013-RAIMUNDO ROCHA COELHO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.482/2013-NOVA MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845) 864.207/2012-PEIXE PREFEITURA-OF. N°1148/2014- 864.397/2012-BRASILANDIA DO TOCANTINS PREFEI- TURA MUNICIPAL-OF. N°1146/2014 - SUP/DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES