Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.00002177/2012-88, — página do DOU de 06/08/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 5 de agosto de 2015 No 2.538 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição conferida pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.00002177/2012-88, 48500.002371/2012-63, 48500.00001856/2012-30, resolve: (i) LIBE- RAR como aptas à operação comercial as unidades geradoras UG1 a UG9, de 3.000 kW cada, totalizando 27.000 kW de potência instalada cada, das Usinas Eólicas Carnaúbas, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.030831-5.01, e São João, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.030804-8.01, ambas localizadas no município de São Miguel do Gostoso, e Santo Cristo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.030849-8.01, localizada no município de Touros, todas no Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade das empresas Usina de Energia Eólica Carnaúbas S.A., Usina de Energia Eólica São João S.A. e Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A., respectivamente, a partir de 30 de junho de 2015; e (ii) determinar que as solicitações do início da operação em teste e comercial sejam efetuadas após a conclusão das obras de responsabilidade do agente de transmissão nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. Nº 2.537. Processo nº 48500.001289/2014-83. Interessado: Mussambê Energética S.A. Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 6 de agosto de 2015. Usina: EOL Mussambê. Unidades Geradoras: UG12 a UG14, de 2.350 kW de potência instalada cada, totalizando 7.050 kW. Localização: Município de Sento Sé, Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DOS SUPERINTENDENTES Em 5 de agosto de 2015 N° 2.549 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CON- CESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMIS- SÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, e nº 1.113, de 18 de novembro de 2008, considerando o disposto no parágrafo único do art. 29 da Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na Resolução Autorizativa nº 5.013, de 20 de janeiro de 2015, na correspondência protocolada em 29 de julho de 2015, sob o nº 48513.019443/2015-00, e o constante do Processo nº 48500.006037/2014-41, decidem: (i) considerar atendida a exigência de envio dos documentos comprobatórios da incorporação e transferência de controle societário da concessionária Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. - Montes Claros para a State Grid Brazil Holding S.A. - State Grid; e (ii) estabelecer que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2010-ANEEL deverá ser assinado pela State Grid em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 5 de agosto de 2015 Nº 2.536. Documento nº 48513.020805/2015-00. Interessada: CELG Distribuição S.A. Decisão: anuir ao oferecimento de recebíveis em garantia de nota promissória a ser emitida pela CELG Distribuição S.A. em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no valor nominal de R$ 69.302.894,42 (sessenta e nove milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), como garantia de rolagem de dívida, pelo prazo de 90 (noventa) dias. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de agosto de 2015 Nº 2.540. Processo no 48500.002715/2015-87. Interessados: Creluz-D Cooperativa de Distribuição de Energia (compradora) e Rio Grande Energia (vendedora). Decisão: registrar o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica e seu respectivo Termo Aditivo. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 120/2015-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 846.246/2014-KL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-ALVARÁ N°5406/2015-Destacado do DNPM 846.686/2011-AL- VARÁ N°5513/2013-Vencimento em 28/5/2016 846.247/2014-KL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-ALVARÁ N°5407/2015-Destacado do DNPM 846.686/2011-AL- VARÁ N°5513/2013-Vencimento em 28/5/2016 846.248/2014-KL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME-ALVARÁ N°5408/2015-Destacado do DNPM 846.686/2011-AL- VARÁ N°5513/2013-Vencimento em 28/5/2016 RELAÇÃO N o- 74/2015 - RS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 5409/2015-811.525/2014-SALTIEL COMÉRCIO E TRANS- PORTES LTDA- 5410/2015-810.168/2015-JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA- 5411/2015-810.215/2015-GUSTAVO REISDORFER CAR- DOSO- 5412/2015-810.216/2015-MAURO LUCIANO DE MELO- 5413/2015-810.217/2015-MAURO LUCIANO DE MELO- 5414/2015-810.233/2015-CONSTRUTORA PELOTENSE LT D A - 5415/2015-810.239/2015-BRITANOBRE MINÉRIOS LT- DA- 5416/2015-810.260/2015-IRMÃOS SIMÃO LTDA- 5417/2015-810.263/2015-LAURIANO ANTONIO CHITO- LINA- 5418/2015-810.375/2015-RICARDO BARCELOS CARBO- NERA 97404535034- 5419/2015-810.404/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 5420/2015-810.406/2015-BOAVENTURA RICARDO BOR- GES QUINEPER- 5421/2015-810.428/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 5422/2015-810.429/2015-SELOMAR HONORIO DIAS- 5423/2015-810.435/2015-IRMÃOS NEY LTDA- 5424/2015-810.436/2015-RICARDO LUIZ SCHUSTER- 5425/2015-810.437/2015-ANDREIA GOMES DALE TE- SE- 5426/2015-810.438/2015-MARCUS V. PATEL & CIA LT- DA- 5427/2015-810.444/2015-ALRC TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5428/2015-810.652/2003-CARLOS ALBERTO TEDESCO- 5429/2015-810.675/2013-MINERAÇÃO VALE DO URUS- SANGA LTDA ME- 5430/2015-811.130/2014-ECO MINERAÇÕES LTDA- 5431/2015-811.256/2014-ISRAEL JOÃO ZANDONÁ- 5432/2015-811.475/2014-ANDRE LUIS KIELING- 5433/2015-811.522/2014-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES- 5434/2015-811.667/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- 5435/2015-810.113/2015-COB CONSTRUTORA LTDA EPP- 5436/2015-810.232/2015-CAMPO LIMPO PARTICIPA- ÇÕES LTDA- 5437/2015-810.234/2015-D.H.B. BAUM & CIA LTDA- 5438/2015-810.236/2015-AZURIX RS PESQUISA, PROJE- TOS E MINERAÇÃO LTDA- 5439/2015-810.237/2015-AZURIX RS PESQUISA, PROJE- TOS E MINERAÇÃO LTDA- 5440/2015-810.309/2015-ECOFIELD ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA- 5441/2015-810.366/2015-TABEBUIA FLORESTAL LTDA ME- 5442/2015-810.371/2015-CHARLES GIOVANELLA- 5443/2015-810.372/2015-TAIS ALTENHOFER- 5444/2015-810.373/2015-VILSON ANTÔNIO CIROLINI- 5445/2015-810.403/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 5446/2015-810.417/2015-MINERAÇÃO NOVA PETRÓPO- LIS LTDA.- 5447/2015-810.439/2015-MINERAÇÃO NOVA PETRÓPO- LIS LTDA.- 5448/2015-810.445/2015-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 5449/2015-810.448/2015-REGINALDO TEIXEIRA DE SOUZA- 5450/2015-810.481/2015-ALCEU BROCARDO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 5451/2015-810.363/2015-IRMÃOS CIOCCARI & CIA LT- DA- 5452/2015-810.389/2015-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LT D A . - 5453/2015-810.426/2015-IVAN RECK RAZZERA- RELAÇÃO N o- 127/2015 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 5545/2015-868.057/2015-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5546/2015-868.058/2015-TIAGO ALVES GARCIA- RELAÇÃON o- 153/2015 - RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5544/2015-848.099/2015-JOSE AIRTON ASSUNÇÃO GO- MES-Termo de Compromisso RELAÇÃO N o- 172/2015 - PA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 5514/2015-850.157/2008-AMAZONIA EXPLOSIVOS IN- DUSTRIA, COMERCIO, MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME- 5515/2015-850.393/2012-UNIÃO BRASILEIRA DE AGRE- GADOS LTDA.- 5516/2015-851.266/2012-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA- 5517/2015-851.382/2013-CIDE CAMPOS SALES- 5518/2015-852.059/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 5519/2015-852.060/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S. A.- 5520/2015-850.096/2014-GEOACTIVA GESTÃO MINE- RAL E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA- 5521/2015-850.153/2014-IARA FABRICAÇÃO DE ÁGUA ENVASADA EIRELI EPP- 5522/2015-850.303/2014-MANISH KUMAR NARVANIA- 5523/2015-850.360/2014-TRACOMAL NORTE GRANI- TOS LTDA- 5524/2015-850.517/2014-A.P. CHAVES COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA- 5525/2015-850.577/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- 5526/2015-850.586/2014-CÂNDIDO CRISPIM MENDES N E TO - 5527/2015-850.592/2014-CERÂMICA SANTA TEREZI- NHA LTDA- 5528/2015-850.593/2014-CERÂMICA SANTA TEREZI- NHA LTDA- 5529/2015-850.656/2014-ZOTERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP- 5530/2015-850.696/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 5531/2015-851.076/2014-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA.- 5532/2015-850.368/2015-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-