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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

requerimento de Lavra — página do DOU de 17/12/2013

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
85

Processos citados

  • 815.935/2013

    o- 251/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 815.935/2013-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES

  • 815.193/2009

    Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.193/2009-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA EPP- Alvará n°6991/2009 -

  • 815.955/2013

    815.955/2013-BRITAGEM VO- GELSANGER LTDA- CPF ou CNPJ 84689066/0001-20

  • 815.261/2010

    815.261/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°7390/2013 -

  • 815.916/2013

    815.916/2013 e

  • 815.966/2013

    815.966/2013- CONSTRUÇÃO NSM LTDA e MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- CPF ou CNPJ 10456856/0001-20 e 08017520/0001-19

  • 815.568/2012

    815.568/2012-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- Alvará n°1756/2013 -

  • 815.909/2013

    815.909/2013-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AU- GUSTO LTDA- CPF ou CNPJ 290899809-20

  • 815.717/2012

    815.717/2012-TRANSPORTADORA IRMÃOS GOMES LTDA ME- Alvará n°1460/2013 -

  • 816.006/2013

    816.006/2013-GO- MES MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA EPP- CPF ou CNPJ 02900946/0001-30 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.432/2010

    815.432/2010-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 815.376/1992

    815.376/1992-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- Área de 714,63 ha para 246,68 ha-Granito

  • 815.377/2008

    815.377/2008-LAUDECIR HASCKEL- Área de 1.999,22 ha para 48,72 ha-Areia

  • 815.412/2008

    815.412/2008-LAUDECIR HASCKEL- Área de 1.985,60 ha para 48,51 ha-Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

  • 815.233/2013

    815.233/2013-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP -Alvará N°4899/20/05/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

  • 826.541/2002

    826.541/2002-AREIAL DO VALE LTDA-Areia (Agregado) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 815.741/2008

    815.741/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA

  • 815.694/2011

    815.694/2011-LINUS RUCKL Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1736)

  • 815.714/2007

    815.714/2007-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

  • 815.442/2000

    815.442/2000-MINÉRIOS PAGNAN LTDA

  • 815.787/2012

    815.787/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.788/2012

    815.788/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.789/2012

    815.789/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.790/2012

    815.790/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.791/2012

    815.791/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.792/2012

    815.792/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.793/2012

    815.793/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A

  • 815.794/2012

    815.794/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 815.045/2001

    815.045/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.- 6949 n° 2002 - Cessionário: MAPRI-

  • 815.801/1996

    815.801/1996-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013

  • 815.597/2002

    815.597/2002-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 815.887/1995

    815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:563/1997 - Vencimento em 03/05/2014

  • 815.110/1997

    815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:583/1999 - Vencimento em 05/11/2014

  • 815.512/2003

    815.512/2003-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1115/2004 - Vencimento em 28/11/2014

  • 815.736/2009

    815.736/2009-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença N°:1437/2010 - Vencimento em 17/10/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

  • 815.736/2005

    815.736/2005-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

  • 815.859/2012

    815.859/2012-AGOSTINHO IRINEU DAL MORO ME- Registro de Licença N°1588/2013 de 06/12/2013-Vencimento em 01/06/2032 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

  • 815.331/2005

    815.331/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS AL- VES- Registro de Extração N°3358- DOU de 03/02/2000

  • 815.332/2005

    815.332/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS AL- VES- Registro de Extração N°7/2005- DOU de 27/10/2005 Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708)

  • 815.752/1987

    815.752/1987-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.- AI N°455/2013, 456/2013, 457/2013, 458/2013 e 459/2013

  • 815.587/2010

    o- 252/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.587/2010-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO JC JARAGUÁ LTDA- Registro de Licença N°1476/2010-Ode se lê: "Validade: Até 16/01/2014", lei-se: "Validade: Até: 16/07/2014"

  • 810.219/1989

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.219/1989, resolve: Art. 1° Outorgar à Unical Universal de Calcários Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Pântano Grande, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 143,15ha,

  • 840.043/2004

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.043/2004, resolve:

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 251/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 815.935/2013-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.193/2009-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA EPP- Alvará n°6991/2009 - Cessionario:815.955/2013-BRITAGEM VO- GELSANGER LTDA- CPF ou CNPJ 84689066/0001-20 815.261/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°7390/2013 - Cessionario:815.916/2013 e 815.966/2013- CONSTRUÇÃO NSM LTDA e MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- CPF ou CNPJ 10456856/0001-20 e 08017520/0001-19 815.568/2012-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA- Alvará n°1756/2013 - Cessionario:815.909/2013-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AU- GUSTO LTDA- CPF ou CNPJ 290899809-20 815.717/2012-TRANSPORTADORA IRMÃOS GOMES LTDA ME- Alvará n°1460/2013 - Cessionario:816.006/2013-GO- MES MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA EPP- CPF ou CNPJ 02900946/0001-30 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.432/2010-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.376/1992-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- Área de 714,63 ha para 246,68 ha-Granito 815.377/2008-LAUDECIR HASCKEL- Área de 1.999,22 ha para 48,72 ha-Areia 815.412/2008-LAUDECIR HASCKEL- Área de 1.985,60 ha para 48,51 ha-Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.233/2013-MINERAÇÃO MIRANDA LTDA.EPP -Alvará N°4899/20/05/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.541/2002-AREIAL DO VALE LTDA-Areia (Agregado) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.741/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA 815.694/2011-LINUS RUCKL Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1736) 815.432/2010-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°4950/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.714/2007-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.442/2000-MINÉRIOS PAGNAN LTDA 815.787/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.788/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.789/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.790/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.791/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.792/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.793/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A 815.794/2012-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.045/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.- 6949 n° 2002 - Cessionário: MAPRI- ZE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 07255449/0001-40 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.714/2007-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°4950/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.801/1996-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 815.597/2002-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:563/1997 - Vencimento em 03/05/2014 815.110/1997-PEDRAS MORRO GRANDE LTDA- Registro de Licença N°:583/1999 - Vencimento em 05/11/2014 815.512/2003-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1115/2004 - Vencimento em 28/11/2014 815.736/2009-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA- Registro de Licença N°:1437/2010 - Vencimento em 17/10/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 815.736/2005-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°5107/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.801/1996-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°4950/2013 815.597/2002-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°4950/2013 815.736/2005-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- OF. N°4950/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.859/2012-AGOSTINHO IRINEU DAL MORO ME- Registro de Licença N°1588/2013 de 06/12/2013-Vencimento em 01/06/2032 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.331/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS AL- VES- Registro de Extração N°3358- DOU de 03/02/2000 815.332/2005-PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS AL- VES- Registro de Extração N°7/2005- DOU de 27/10/2005 Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708) 815.752/1987-CONSTRUTORA SULTEPA S.A.- AI N°455/2013, 456/2013, 457/2013, 458/2013 e 459/2013 RELAÇÃO N o- 252/2013 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.587/2010-COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO JC JARAGUÁ LTDA- Registro de Licença N°1476/2010-Ode se lê: "Validade: Até 16/01/2014", lei-se: "Validade: Até: 16/07/2014" RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.219/1989, resolve: Art. 1° Outorgar à Unical Universal de Calcários Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Pântano Grande, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 143,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°18'22,118''S/52°18'57,123''W; 30°18'48,617''S/52°18'57,119''W; 30°18'48,620''S/52°18'57,231''W; 30°18'49,140''S/52°18'57,231''W; 30°18'49,140''S/52°18'58,204''W; 30°18'49,854''S/52°18'58,204''W; 30°18'49,854''S/52°18'57,792''W; 30°18'50,569''S/52°18'57,792''W; 30°18'50,569''S/52°18'57,455''W; 30°18'51,608''S/52°18'57,455''W; 30°18'51,608''S/52°19'00,524''W; 30°18'51,933''S/52°19'00,524''W; 30°18'51,933''S/52°19'01,498''W; 30°18'53,005''S/52°19'01,497''W; 30°18'53,005''S/52°19'01,909''W; 30°18'55,603''S/52°19'01,909''W; 30°18'55,603''S/52°19'02,208''W; 30°18'56,122''S/52°19'02,208''W; 30°18'56,122''S/52°19'01,909''W; 30°18'56,382''S/52°19'01,909''W; 30°18'56,385''S/52°19'01,946''W; 30°18'56,775''S/52°19'01,946''W; 30°18'56,775''S/52°18'58,203''W; 30°18'56,872''S/52°18'58,203''W; 30°18'56,872''S/52°18'57,117''W; 30°19'07,588''S/52°18'57,116''W; 30°19'07,590''S/52°19'18,077''W; 30°19'05,804''S/52°19'18,077''W; 30°19'05,805''S/52°19'34,135''W; 30°19'05,480''S/52°19'34,135''W; 30°19'05,474''S/52°19'48,546''W; 30°18'47,180''S/52°19'48,546''W; 30°18'47,180''S/52°19'42,483''W; 30°18'50,763''S/52°19'42,483''W; 30°18'50,763''S/52°19'41,734''W; 30°18'51,737''S/52°19'41,734''W; 30°18'51,737''S/52°19'40,986''W; 30°18'52,711''S/52°19'40,986''W; 30°18'52,711''S/52°19'40,237''W; 30°18'53,686''S/52°19'40,237''W; 30°18'53,686''S/52°19'39,114''W; 30°18'53,036''S/52°19'39,114''W; 30°18'53,036''S/52°19'38,178''W; 30°18'52,387''S/52°19'38,178''W; 30°18'52,387''S/52°19'37,243''W; 30°18'51,737''S/52°19'37,243''W; 30°18'51,737''S/52°19'36,307''W; 30°18'50,925''S/52°19'36,307''W; 30°18'50,925''S/52°19'37,056''W; 30°18'50,276''S/52°19'37,056''W; 30°18'50,276''S/52°19'37,804''W; 30°18'49,626''S/52°19'37,804''W; 30°18'49,626''S/52°19'38,927''W; 30°18'48,977''S/52°19'38,927''W; 30°18'48,977''S/52°19'39,676''W; 30°18'48,327''S/52°19'39,676''W; 30°18'48,327''S/52°19'40,424''W; 30°18'47,516''S/52°19'40,424''W; 30°18'47,516''S/52°19'40,986''W; 30°18'45,275''S/52°19'40,986''W; 30°18'45,275''S/52°19'40,462''W; 30°18'45,080''S/52°19'40,462''W; 30°18'45,080''S/52°19'39,339''W; 30°18'44,885''S/52°19'39,339''W; 30°18'44,885''S/52°19'38,216''W; 30°18'44,690''S/52°19'38,216''W; 30°18'44,690''S/52°19'37,093''W; 30°18'44,495''S/52°19'37,093''W; 30°18'44,495''S/52°19'35,371''W; 30°18'44,301''S/52°19'35,371''W; 30°18'44,301''S/52°19'34,249''W; 30°18'44,106''S/52°19'34,249''W; 30°18'44,106''S/52°19'30,581''W; 30°18'42,157''S/52°19'30,581''W; 30°18'42,157''S/52°19'32,340''W; 30°18'42,157''S/52°19'34,249''W; 30°18'42,352''S/52°19'34,249''W; 30°18'42,352''S/52°19'35,372''W; 30°18'42,547''S/52°19'35,372''W; 30°18'42,547''S/52°19'37,093''W; 30°18'42,742''S/52°19'37,093''W; 30°18'42,742''S/52°19'38,216''W; 30°18'42,937''S/52°19'38,216''W; 30°18'42,937''S/52°19'39,339''W; 30°18'43,132''S/52°19'39,339''W; 30°18'43,132''S/52°19'40,462''W; 30°18'43,327''S/52°19'40,462''W; 30°18'43,327''S/52°19'41,585''W; 30°18'43,586''S/52°19'41,585''W; 30°18'43,586''S/52°19'42,483''W; 30°18'47,170''S/52°19'42,483''W; 30°18'47,170''S/52°19'48,546''W; 30°18'40,696''S/52°19'48,546''W; 30°18'40,696''S/52°19'48,209''W; 30°18'41,768''S/52°19'48,209''W; 30°18'41,768''S/52°19'47,236''W; 30°18'41,605''S/52°19'47,236''W; 30°18'41,605''S/52°19'47,012''W; 30°18'42,060''S/52°19'47,012''W; 30°18'42,060''S/52°19'46,488''W; 30°18'42,515''S/52°19'46,488''W; 30°18'42,515''S/52°19'43,119''W; 30°18'42,255''S/52°19'43,119''W; 30°18'42,255''S/52°19'41,959''W; 30°18'42,060''S/52°19'41,959''W; 30°18'42,060''S/52°19'40,799''W; 30°18'41,865''S/52°19'40,799''W; 30°18'41,865''S/52°19'39,638''W; 30°18'41,670''S/52°19'39,638''W; 30°18'41,670''S/52°19'38,478''W; 30°18'41,475''S/52°19'38,478''W; 30°18'41,475''S/52°19'36,756''W; 30°18'41,281''S/52°19'36,756''W; 30°18'41,281''S/52°19'35,596''W; 30°18'41,086''S/52°19'35,596''W; 30°18'41,086''S/52°19'34,436''W; 30°18'40,046''S/52°19'34,436''W; 30°18'40,046''S/52°19'34,099''W; 30°18'39,202''S/52°19'34,099''W; 30°18'39,202''S/52°19'32,340''W; 30°18'39,202''S/52°19'30,618''W; 30°18'36,637''S/52°19'30,618''W; 30°18'36,637''S/52°19'37,917''W; 30°18'34,266''S/52°19'37,917''W; 30°18'34,266''S/52°19'32,527''W; 30°18'33,129''S/52°19'32,527''W; 30°18'33,130''S/52°19'33,650''W; 30°18'31,506''S/52°19'33,650''W; 30°18'31,506''S/52°19'34,025''W; 30°18'22,121''S/52°19'34,025''W; 30°18'22,121''S/52°19'26,128''W; 30°18'27,641''S/52°19'26,128''W; 30°18'27,640''S/52°19'13,403''W; 30°18'34,135''S/52°19'13,402''W; 30°18'34,134''S/52°19'04,419''W; 30°18'22,119''S/52°19'04,421''W; 30°18'22,118''S/52°18'57,123''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°18'22,118''S e Long. 52°18'57,123''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 816,0m-SE 00°00'25''278; 3,0m-SW 88°05'27''051; 16,0m-SE 00°02'08''915; 26,0m-SW 90°00'00''000; 22,0m-SW 00°00'00''000; 11,0m-NE 90°00'00''000; 22,0m-SW 00°00'00''000; 9,0m-NE 90°00'00''000; 32,0m-SE 00°01'04''458; 82,0m-SW 89°59'34''846; 10,0m-SW 00°00'00''000; 26,0m-SW 90°00'00''000; 33,0m-SW 00°00'00''000; 11,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m-SE 00°00'25''783; 8,0m-SW 89°55'42''169; 16,0m-SW 00°00'00''000; 8,0m-NE 89°55'42''169; 8,0m-SW 00°00'00''000; 1,0m-SW 84°13'55''600; 12,0m-SW 00°00'00''000; 100,0m-NE 89°59'39''374; 3,0m-SW 00°00'00''000; 29,0m-NE 90°00'00''000; 330,0m-SE 00°00'25''002; 560,0m-SW 89°59'34''217; 55,0m-NE 00°00'00''000; 429,0m-SW 89°59'35''960; 10,0m-NW 00°03'26''265; 385,0m-NW 89°58'39''637; 563,4m-NW 00°00'25''630; 162,0m-NE 89°59'34''535; 110,4m-SE 00°00'18''692; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 20,0m-NE 89°58'16''868; 30,0m-SE 00°01'08''755; 20,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 25,0m-NE 89°58'37''494; 20,0m-NE 00°00'00''000; 25,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NW 00°01'43''132; 25,0m-NE 90°00'00''000; 25,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-SW 89°58'51''245; 20,0m-NW 00°01'43''132; 20,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 20,0m-SW 90°00'00''000; 25,0m-NE 00°00'00''000; 15,0m-SW 90°00'00''000; 69,0m-NW 00°00'29''893; 14,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 89°58'51''245; 6,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NE 00°00'00''000; 46,0m-NE 89°59'15''160; 6,0m-NE 00°00'00''000; 30,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NE 00°00'00''000; 98,0m-NE 89°59'38''953; 60,0m-NW 00°00'34''377; 47,0m-SW 90°00'00''000; 51,0m-SW 89°59'19''556; 6,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000; 6,0m-SW 00°00'00''000; 46,0m-SW 89°59'15''160; 6,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000; 6,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 89°58'51''245; 6,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000;6,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 89°58'51''245; 8,0m-SW 00°00'00''000; 24,0m-SW 90°00'00''000; 110,3m-SE 00°00'37''387; 162,0m-SW 89°59'34''535; 199,3m-NW 00°00'31''042; 9,0m-NE 90°00'00''000; 33,0m-SE 00°01'02''504; 26,0m-NE 89°58'40''667; 5,0m-NE 00°00'00''000; 6,0m-NE 90°00'00''000; 14,0m-SW 00°00'00''000; 14,0m-NE 90°00'00''000;14,0m-SW 00°00'00''000;90,0m-NE 89°59'37''082; 8,0m-NE 00°00'00''000; 31,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NE 00°00'00''000;31,0m-NE 89°58'53''463;6,0m-NE 00°00'00''000; 31,0m-NE 90°00'00''000;6,0m-NE 00°00'00''000; 31,0m-NE 89°58'53''463; 6,0m-NE 00°00'00''000; 46,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NW 00°05'43''774;31,0m-NE 90°00'00''000; 6,0m-NE 00°00'00''000;31,0m-NE 89°58'53''463;32,0m-NE 00°00'00''000; 9,0m-NE 90°00'00''000; 26,0m-NE 00°00'00''000; 47,0m-NE 89°59'16''114;46,0m-NE 90°00'00''000; 79,0m-NW 00°00'26''109; 195,0m-SW 89°59'38''845; 73,0m-NW 00°00'28''255; 144,0m-NE 89°59'31''352; 35,0m-NW 00°00'58''933; 30,0m-SW 89°58'51''245; 50,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 289,0m-NW 00°00'28''549; 211,0m-NE 89°59'30''673; 170,0m-SE 00°00'24''266; 340,0m-NE 89°59'35''734; 200,0m-SE 00°00'30''940; 240,0m-NE 89°59'34''217; 370,0m-NW 00°00'27''874; 195,0m-NE 89°59'38''845. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Secretário PORTARIA No 149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.043/2004, resolve:

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/12/2013, p. 85

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