requerimento de Lavra — página do DOU de 05/07/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.351/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- OF. N°1985/11 815.354/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- OF. N°1986/11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.503/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME-OF. 815.119/2004-CONSTRUTORA NUNES LTDA-OF. 815.430/2006-FABIO LUIZ ROPELATO-OF. N°1581/11 815.045/2007-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°1987/11 815.149/2009-ROBERTA PANNO-OF. N°2023/11 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.582/2010-MARCO ANTÔNIO SEGURA -Alvará Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.505/2007-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-Areia Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.799/2007-AN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT- DA.- Alvará n°11918/2007 - Cessionário: OSNILDO SILVESTRE KAMMER ME- CNPJ 11182869/0001-10 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.237/2000-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1978/11 e 1979/11 815.299/2001-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°1976/11 e 1977/11 815.030/2004-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. 815.527/2005-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME-OF. N°1988/11 815.776/2006-ANDRE REIS FI-OF. N°1989/11 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.115/2000-JOSÉ FACCHINI- Alvará n°914/2001 - Cessionário: J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA- CNPJ 03672238/0001-51 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA- AI N° 417/11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA- OF. N°1962/11 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.224/1992-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:464/1995 - Vencimento em 28/01/2012 815.948/1995-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:584/1997 - Vencimento em 18/05/2012 815.150/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LT- DA- Registro de Licença No.:842/2001 - Vencimento em 02/06/2013 815.194/2007-BRITADOR KNAPP LTDA.- Registro de Licença No.:1306/2007 - Vencimento em 01/06/2031 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.315/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSA- RANDUBA-OF. N°1983/11 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.471/2007-PREFEITURA MUNCIPAL DE RIO DO OESTE- Registro de Extração N°03/2011 de 27/06/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.297/2011-CERAMICA SCHMIDT LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.646/2010-KF BRITAGEM E MATERIAIS DE CONS- TRUCAO LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.518/1997-UNIMIN DO BRASIL LTDA. MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.192/2011-JOSE TAVARES FILHO-OF. N°272/2011 - Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 864.189/2003-JOVALDINO DE POLO -AI N°160/2011 - 864.235/2004-SÃO BERNARDO RECURSOS MINERAIS LTDA -AI N°486/2010 - DNPM/TO Determina arquivamento Auto de infração(230) 864.236/2004-SÃO BERNARDO RECURSOS MINERAIS LTDA-AI N°495/2010 - DNPM/TO Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.049/2008-WALTER RODRIGUES JUNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.299/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°21/2011 - FISC/DNPM/TO 864.300/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°23/2011 - FISC/DNPM/TO 864.302/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°47/2011 - FISC/DNPM/TO 864.096/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°22/2011 - FISC/DNPM/TO 864.023/2009-CELSON JOSÉ AMORIM-OF. N°53/2011 - Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 864.049/2008-WALTER RODRIGUES JUNIOR-Alvará N°13.084/2008 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.302/2008-MARCOS HUMBERTO DE LIMA TELES DE MENEZES-SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, XAM- BIOÁ/TO - Guia n° 10/2011-8.500Toneladas-Cascalho- Validade:27/01/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.178/2003-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- Área de 772,98 para 408,91-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.396/2006-COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO SALVA- DOR Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.121/2005-PAULO TARSO DAHER-ALVARÁ N°5.485/2005 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.152/2006-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°1.194/2007 864.153/2006-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°1.195/2007 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 864.233/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°285/2011 - DNPM/TO 864.235/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°286/2011 - DNPM/TO 864.376/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°287/2011 - DNPM/TO 864.377/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°288/2011 - DNPM/TO 864.378/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°289/2011 - DNPM/TO 864.380/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°290/2011 - DNPM/TO 864.381/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°291/2011 - DNPM/TO 864.528/2005-AYAS MINERAÇÕES S A- AI N°292/2011 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 864.137/2006- Recurso interposto por Brasil Americas Investment and Partcipation Mineração 864.139/2006- Recurso interposto por Brasil Americas Investment and Partcipation Mineração 864.165/2006- Recurso interposto por Brasil Americas Investment and Partcipation Mineração 864.166/2006- Recurso interposto por Brasil Americas Investment and Partcipation Mineração 864.167/2006- Recurso interposto por Brasil Americas Investment and Partcipation Mineração Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.209/1993-ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- AI N° 260/2011 - DNPM/TO 864.091/1996-SUL AMERICANA IMÓVEIS, CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 293/2011 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.473/2010-PAULO LEMOS DOS SANTOS-OF. N°274/2011 - OUT/DNPM/TO JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 77, DE 1 o- DE JULHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.014/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO AURORA LTDA., concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE e JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, numa área de 45,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°12'54,183''S/34°59'55,050''W; 08°12'54,183''S/35°00'09,197''W; 08°12'33,676''S/35°00'09,197''W; 08°12'33,676''S/35°00'11,386''W; 08°12'21,632''S/35°00'11,385''W; 08°12'21,633''S/34°59'55,050''W; 08°12'54,183''S/34°59'55,050''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3137,0m, no rumo verdadeiro de 62°40'00''001 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°12'07,300''S e Long. 34°58'24,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 433,0m-W; 630,0m-N; 67,0m-W; 370,0m-N; 500,0m-E; 1000,0m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 78, DE 1 o- DE JULHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 813.867/1974, resolve: Art. 1° Outorgar à GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA., tendo em vista o desmembramento para os processos DNPM nºs 896.405/2001, 896.406/2001 e 896.896/2006, concessão para lavrar GRANITO, nos Municípios de BAIXO GUANDU/ES e CO- LATINA/ES, passando a área remanescente a ter a seguinte descrição: uma área de 616,79ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°27'00,107''S/40°52'37,767''W; 19°27'32,628''S/40°52'37,766''W; 19°27'32,626''S/40°52'09,137''W; 19°29'26,011''S/40°52'09,126''W; 19°29'26,011''S/40°52'09,353''W; 19°29'20,000''S/40°52'09,353''W; 19°29'20,000''S/40°52'21,688''W; 19°29'32,033''S/40°52'21,688''W; 19°29'32,033''S/40°52'09,353''W; 19°29'26,021''S/40°52'09,353''W; 19°29'26,021''S/40°52'09,126''W; 19°29'42,710''S/40°52'09,125''W; 19°29'42,712''S/40°53'04,200''W; 19°27'53,117''S/40°53'04,200''W; 19°27'53,117''S/40°52'47,056''W; 19°27'20,758''S/40°52'47,057''W; 19°27'20,758''S/40°52'41,229''W; 19°27'07,132''S/40°52'41,229''W; 19°27'07,132''S/40°52'41,367''W; 19°27'06,872''S/40°52'41,367''W; 19°27'06,872''S/40°52'41,709''W; 19°27'06,611''S/40°52'41,709''W; 19°27'06,611''S/40°52'42,052''W; 19°27'06,351''S/40°52'42,052''W; 19°27'06,351''S/40°52'42,395''W; 19°27'06,091''S/40°52'42,395''W; 19°27'06,091''S/40°52'42,738''W; 19°27'05,831''S/40°52'42,738''W; 19°27'05,831''S/40°52'43,081''W; 19°27'05,571''S/40°52'43,081''W; 19°27'05,571''S/40°52'43,424''W; 19°27'05,311''S/40°52'43,424''W; 19°27'05,311''S/40°52'43,766''W; 19°27'05,051''S/40°52'43,766''W; 19°27'05,051''S/40°52'44,109''W; 19°27'04,790''S/40°52'44,109''W; 19°27'04,790''S/40°52'44,452''W; 19°27'04,530''S/40°52'44,452''W; 19°27'04,530''S/40°52'44,795''W; 19°27'04,270''S/40°52'44,795''W; 19°27'04,270''S/40°52'45,138''W; 19°27'04,010''S/40°52'45,138''W; 19°27'04,010''S/40°52'45,481''W; 19°27'03,750''S/40°52'45,481''W; 19°27'03,750''S/40°52'45,824''W; 19°27'03,490''S/40°52'45,824''W; 19°27'03,490''S/40°52'46,166''W; 19°27'03,229''S/40°52'46,166''W; 19°27'03,229''S/40°52'46,509''W; 19°27'02,969''S/40°52'46,509''W; 19°27'02,969''S/40°52'46,852''W; 19°27'02,709''S/40°52'46,852''W; 19°27'02,709''S/40°52'47,195''W; 19°27'02,449''S/40°52'47,195''W; 19°27'02,449''S/40°52'47,538''W; 19°27'02,189''S/40°52'47,538''W; 19°27'02,189''S/40°52'47,881''W; 19°27'01,929''S/40°52'47,881''W; 19°27'01,929''S/40°52'48,223''W; 19°27'01,668''S/40°52'48,223''W; 19°27'01,668''S/40°52'48,566''W; 19°27'01,408''S/40°52'48,566''W; 19°27'01,408''S/40°52'48,909''W; 19°27'01,148''S/40°52'48,909''W; 19°27'01,148''S/40°52'49,252''W; 19°27'00,888''S/40°52'49,252''W; 19°27'00,888''S/40°52'49,595''W; 19°27'00,628''S/40°52'49,595''W; 19°27'00,628''S/40°52'49,938''W; 19°27'00,368''S/40°52'49,938''W; 19°27'00,368''S/40°52'50,281''W; 19°27'00,108''S/40°52'50,281''W; 19°27'00,107''S/40°52'37,767''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°27'00,107''S e Long. 40°52'37,767''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 835,0m-E; 3486,5m-S; 6,6m-W; 184,9m-N; 359,7m-W; 370,0m-S; 359,7m-E; 184,8m-N; 6,6m-E; 513,2m-S; 1606,0m-W; 3370,0m-N; 500,0m-E; 995,0m-N; 170,0m-E; 419,0m- N; 4,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m- W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m- N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m- W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m- N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m- W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m- N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m- W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 10,0m-W; 8,0m-N; 365,0m-E. Art. 2° Revoga-se a Portaria nº 861, de 28 de junho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1985. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) CLAUDIO SCLIAR RETIFICAÇÃO Na Portaria de Lavra nº 386, de 26 de outubro de 1995, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 1995, Seção 1, pag. 17080, referente ao Processo DNPM nº 801.046/1974 - ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A., onde se lê: "...no lugar denominado Fazenda Tabocas, Distrito e Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe...", leia-se: "...no lugar denominado Fazenda Tabocas, Distrito e Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de