Página do DOU de 21/02/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de fevereiro de 2017 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, das empresas relacionadas: N o- 137 ECOLUBRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 14.791.264/0001-15 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000214/2017 - 08 MULTI LUB MOTO 4T SS SAE 10W30 API SL, JASO MA2 T903:2011 ÓLEO LUBRIFICANTE 18023 N o- 138 JOHN DEERE BRASIL LTDA - CNPJ nº 89.674.782/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000216/2017 - 99 JOHN DEERE BREAK-IN MOTOR OIL SAE 10W30 . N.A. ÓLEO LUBRIFICANTE 10806 N o- 139 SHRIEVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 19.390.762/0001-70 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000103/2017 - 93 TAPA FUGAS K 11 ISO VG 46 . NA ÓLEO LUBRIFICANTE 18028 CARLOS ORLANDO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 20 de fevereiro de 2017 N o- 136 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n° 51 de 02 de dezembro de 2016, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, a COSTA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº 02.807.510/0001-09, conforme Processo nº 48610.006783/2006-87. MARIA INES SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 60, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.006775/2016-11, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos das disposições transitórias estabelecidas no Capítulo 7 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do(s) plano(s) de trabalho do(s) projeto(s) caracterizado(s) em Anexo. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Art. 4ºTodo o material produzido no âmbito do projeto ou programa executado, assim como a infraestrutura relativa a edificações e equipamentos adquiridos, deve exibir, em lugar de destaque, a logomarca da ANP, ficando a critério da Empresa Petrolífera que aportou os recursos a exibição de sua respectiva marca. Art. 5ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA ANEXO N o- do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado (R$) Item do Regulamento 5/2005 (Instituição/Unidade de Pesquisa) 2015/00015-3 Desenvolvimento de tomógrafo computadorizado (TC) de campo para inspeção de juntas coladas em linhas de material compósito. UFRJ / LABORATÓRIO DE INSTRUMENTAÇÃO NUCLEAR - LIN 1.982.689,38 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL Relação N o- 11/2017 - RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1271/2017-848.223/2016-VERDES VALES DE CAICÓ MINERAÇÃO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1272/2017-848.129/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1273/2017-848.130/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1274/2017-848.181/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1275/2017-848.226/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1276/2017-848.227/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1277/2017-848.258/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1278/2017-848.269/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1279/2017-848.316/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1280/2017-848.317/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- 1281/2017-848.319/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO- VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- Fonte Romena; Marca Refresq; Embalagens de 10 e 20 litros.- MACEIÓ/AL 844.012/2002-NATURÁLIA ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Naturália; marca Verdes Mares; embalagens de 350 ml sem gás- MACEIÓ/AL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.994/1976-OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-OF. N°076/2017 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°070/2017 844.025/1994-EMPRESA DE ÁGUAS ITAY LTDA-OF. N°068/2017 844.026/1994-ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LT- DA-OF. N°072/2017 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- OF. N°069/2017 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°067/2017 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA-OF. N°074/2017 844.012/1998-MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELLI-OF. N°075/2017 844.012/2002-NATURÁLIA ÁGUAS MINERAIS LTDA- OF. N°071/2017 844.013/2003-MINERADORA ALDEBARAN LTDA-OF. N°073/2017 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA ME-OF. N°077/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.032/2014-J RAIMUNDO CAVALCANTE VIANA ME- Registro de Licença N°004/2017 de 17/02/2017-Vencimento em 06/03/2020 844.083/2016-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°001/2017 de 16/02/2017-Vencimento em 30/08/2018 844.089/2016-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°002/2017 de 17/02/2017-Vencimento em 29/09/2018 844.110/2016-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°003/2017 de 17/02/2017-Vencimento em 16/11/2018 844.001/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°005/2017 de 17/02/2017-Vencimento em 10/11/2020 844.002/2017-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°006/2017 de 17/02/2017-Vencimento em 17/11/2020 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.224/2010-DANIEL BARBOSA PROCOPIO-OF. N°72/2017 860.836/2015-IRACIMAR VAZ ME-OF. N°74/2017 861.332/2016-QUARTZITI MINERADORA LTDA-OF. N°75/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)