ALVARÁ N°9187/2016 — página do DOU de 25/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019032500073 Seção 1 810.096/2013-JORGE LUIZ PIZZUTTI DOS SANTOS-Água Mineral 811.117/2013-ROSANE DENISE DA LUZ MERSONI-Água Mineral 811.141/2014-BEBIDAS FRUKI S.A.-Água Mineral 811.732/2015-IVAN MARCOS DEVENSI-Água Mineral Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.219/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA. 810.220/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA. 810.221/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA. 810.222/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA. 810.223/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA. 810.224/2015-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.173/2016-WILTO FRANCISCO DE QUADROS-ALVARÁ N°10871/2016 810.483/2016-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA DA PRAIA LTDA.- ALVARÁ N°9187/2016 810.140/2017-CLÓVIS LIERMANN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4941/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.536/2015-MINERAÇÃO CERRO NEGRO LTDA-ALVARÁ N°8737/2016 810.190/2016-BEBIDAS FRUKI S.A.-ALVARÁ N°10873/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 810.798/2007-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-ALVARÁ N°6327/2015 810.085/2008-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°6243/2015 810.550/2008-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°6245/2015 810.131/2009-BORDER PROSPECÇÕES MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°6246/2015 811.294/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-ALVARÁ N°14856/2015 811.549/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-ALVARÁ N°14857/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.339/2009-EUDES SIGNORI BASSO EIRELI-OF. N°956/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 810.139/1987-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°723/2018-60 dias 810.141/1987-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°723/2018-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 811.117/2010-ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO-PANTANO GRANDE/RS - Guia n° 01/2019-15.000toneladas-Argila Refratária (Caulinítica)- Validade:01 ANO Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 810.757/2010-ARGILAS BRUM LTDA RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 164, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.200040/2019-16, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 20987-4. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 165, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.204251/2019-28, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21077-3. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 166, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.204342/2019-63, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21083-1. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 167, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.204255/2019-14, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21080-7. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 241, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº. 92, de 26 de maio de 2004 e com fundamento no disposto no artigo 56, § 1º da Lei nº 9.784/99, considerando o disposto no art. 10, III da Lei nº 9847/99 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.201922/2019-07 e nº 48610.201922/2019-07, torna pública a REVOGAÇÃO da Autorização ANP nº 227/2011 para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, outorgada à sociedade FÁBRICA QUÍMICA PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA, CNPJ 05.853.347/0001-09. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 242, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0316532 A & M COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 16.535.248/0001-97 48610.001807/2019-26 . GLPRJ0316449 A L CARNEIRO COMERCIO DE GAS 29.242.339/0001-86 48610.001274/2019-82 . GLPMA0316424 A. R. DE LIMA FILHO 02.511.935/0001-68 48610.014065/2018-18 . GLPMS0316518 ADRIANO LUIZ DOS SANTOS 31.953.027/0001-22 48610.001351/2019-02 . GLPAL0316374 ALANDERSON LOPES BALBINO 27.674.934/0001-65 48610.001648/2019-60 . GLPPR0316499 ALEXANDRE DITTMANN ZAMPROGNA 32.350.808/0001-95 48610.001769/2019-10 . GLPRS0316481 ALISSON OLIVEIRA ANHAIA - MARMORES 31.861.208/0001-29 48610.001739/2019-03 . GLPPR0316491 ALUG COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 85.087.765/0001-63 48610.001748/2019-96 . GLP/MG0246243 AMANDA LS RIBEIRO 26.801.177/0001-80 48610.001636/2018-54 . GLPDF0316474 AMANDA PEREIRA XAVIER 31.447.916/0001-18 48610.001735/2019-17 . GLPMG0316340 ANA FLAVIA TOLENTINO LAGES SOARES 32.302.092/0001-50 48610.001720/2019-59 . GLPPB0316462 ANA LAURA DE MEDEIROS NOBREGA 16.692.746/0001-43 48610.001727/2019-71 . ANDERSON BARBOSA SILVA 32.119.087/0001-07 48610.001609/2019-62 . GLPRS0316401 ANGELO KNOD 11.319.292/0002-27 48610.001707/2019-08 . ARMAZEM RACAO VERDE LTDA 30.811.893/0001-16 48610.001737/2019-14 . GLPMA0316447 AUTO POSTO KARYANE LTDA 22.400.750/0001-93 48610.001699/2019-91 . GLPMS0316430 AUTO POSTO REFERENCIA LTDA 19.462.681/0001-38 48610.009166/2018-77 . GLPMG0316508 BENJAMIM LOPES CANCADO & CIA LTDA 23.469.125/0014-85 48610.000645/2019-17 . GLPSP0316467 BUGA COMERCIO DE GAS LTDA 31.159.936/0001-93 48610.001704/2019-66 . GLPPR0316487 C. A. FERMINO CHAVES-GAS 15.071.761/0001-01 48610.001744/2019-16 . GLPPR0316390 C RIBELATO DE SOUZA COMERCIO DE GAS 31.140.260/0001-96 48610.001640/2019-01 . GLPSP0316434 CLAUDELICE MAXIMINO 97.522.411/0001-89 48610.013555/2018-05 . GLPSP0316377 CLAUDIO ROBERTO EID LIMA 20.779.466/0001-44 48610.001719/2019-24 . GLPCE0316432 C.W.C. NOJOZA FREITAS 13.401.521/0003-64 48610.001356/2019-27 . GLPCE0316495 C.W.C. NOJOZA FREITAS 13.401.521/0004-45 48610.001353/2019-93 . GLPSP0316405 DAIANE EMILIA DOS SANTOS TIAGO GAS 20.719.257/0001-05 48610.001163/2019-76 . GLPAL0316371 E F REVENDEDORA DE GAS EIRELI 32.354.462/0001-01 48610.001650/2019-39 . GLPAL0316454 E F REVENDEDORA DE GAS EIRELI 32.354.462/0002-84 48610.001724/2019-37 . GLPMT0316383 E. R. F. DIAS 31.476.282/0001-21 48610.001717/2019-35 . GLPPI0316528 EDILENE DE MOURA LEAL SOUSA 22.649.410/0003-62 48610.001792/2019-04 . GLPSP0316456 EGNALDO SOARES DOS SANTOS 13.699.645/0001-06 48610.001725/2019-81 . GLPRS0316409 ELEOMAR SELL 30.829.214/0001-36 48610.013902/2018-91 . GLPPI0316394 F. M. DA COSTA MERCEARIA 05.830.143/0001-44 48610.001712/2019-11 . GLPSP0316504 FAZENDINHA GAZ COMERCIO DE GAS LTDA 31.894.547/0001-01 48610.000707/2019-82 . GLPSP0316407 FENIX GAS E AGUA LTDA 17.691.782/0003-17 48610.001170/2019-78 . GLPPE0316419 FULGAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 30.975.089/0001-72 48610.000635/2019-73 . GLPRJ0316381 GAS E ETC REVENDEDORA DE GAS LTDA 29.929.574/0001-20 48610.000254/2019-94 . GLPGO0316506 GAS MASTER COMERCIO ATACADISTA EIRELI 29.767.153/0001-40 48610.000831/2019-48 . GLPMA0316471 GAS MUNDI LTDA 18.675.859/0001-66 48610.001731/2019-39 . GLPMG0316437 GASVEL - COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI 31.171.158/0001-58 48610.001588/2019-85 . GLPMG0316364 GERALDO ALBINO FERREIRA 81406932604 31.321.635/0001-14 48610.001685/2019-78 . GLPSP0316421 GET FIRE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LT DA 32.694.629/0001-75 48610.001575/2019-14 . GLPMG0316349 GISELE DE ALMEIDA SOARES 32516211813 28.599.380/0001-41 48610.001694/2019-69 . GLPSP0316553 IGUATEMI AUTO SERVICE CRAVINHOS LTDA 32.248.268/0001-33 48610.001610/2019-97 . GLPAM0316512 JAMILSON SILVA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA 28.044.299/0001-03 48610.000755/2019-71 . GLPSP0316516 JARBAS WALTER SCHIMIDT 28.530.876/0001-69 48610.012237/2018-19 . GLPSE0316483 J&E XINGO GAS LTDA 32.354.160/0001-25 48610.001741/2019-74 . GLPPB0316514 JL COMERCIO DE GLP LTDA 32.654.646/0001-89 48610.001805/2019-37 . GLPSC0316359 JONATHAN AMERICO SANTANA 30.160.961/0001-24 48610.001687/2019-67 . GLPAL0316555 JOSE JAIR ALEXANDRE DOS SANTOS 29.923.155/0001-81 48610.010268/2018-35 . GLPPB0316426 JOSE MATHEUS DINIZ DA CONCEICAO 31.414.793/0001-19 48610.012441/2018-30 . GLPSP0316451 JOSE MESSIAS DA SILVA 08438114806 31.602.149/0001-74 48610.001701/2019-22 . GLPMT0316392 JOSIEL LUCAS SILVA GOMES 27.827.288/0001-29 48610.001713/2019-57 . GLPMS0316530 KAROLINE CARLA MAGALHAES PEREZ 28.592.309/0001-37 48610.001806/2019-81 . GLPPE0316489 KSB REVENDEDORA DE GAS GLP EIRELI 31.865.648/0001-54 48610.001747/2019-41 . GLPSP0316346 LAURISLEIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA SILVA 32.677.519/0001-03 48610.001690/2019-81 . GLPRS0316510 LETICIA MESSIAS DA SILVA GAS 31.745.977/0001-61 48610.001768/2019-67 . GLPSC0316342 LS COMERCIO DE GAS LTDA 31.726.112/0001-58 48610.001692/2019-70 . GLPSP0316485 LUIS JOSE MACEDO GOES 30.318.173/0001-13 48610.001742/2019-19 . GLPPI0316399 M A L SILVA 29.293.116/0001-48 48610.013900/2018-01 . GLPMA0316465 M CESARIO FILHO 08.188.287/0006-41 48610.001729/2019-60 . GLPTO0316479 M L A R DOS SANTOS 31.808.762/0001-42 48610.001738/2019-51 . GLPMT0316460 MANANCIAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS GLP LT DA 26.094.644/0001-80 48610.001703/2019-11 . GLPMG0316520 MARCIANO GONCALVES MACHADO 31.399.849/0001-03 48610.013503/2018-21 . GLPSC0316428 MAURICIO MOURA ORDONIS 01644183935 31.168.744/0001-43 48610.000058/2019-10 . GLPMS0316540 M.L.M. DE MENDONSA 30.510.174/0001-65 48610.001777/2019-58 . N&E COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 26.346.257/0001-93 48610.000652/2019-19 . GLPGO0316543 NEGUIMAR JOSE DE LIMA 31.140.233/0001-13 48610.012177/2018-34 . GLPRO0316388 O. RIGONATO DA SILVA EIRELI 27.057.706/0001-46 48610.001714/2019-00 . GLPPI0316469 ODALTO DE P BRITO 23.688.059/0006-24 48610.001732/2019-83 . GLPSP0316439 PAULO JACO SOARES 13813435890 28.231.163/0002-85 48610.000836/2019-71 . GLPPA0316493 POSTO CIRINO EIRELI 24.020.980/0001-52 48610.000724/2019-10