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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 26/09/2024

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
43

Processos citados

  • 848.163/2020

    Relação nº 412/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.948105/2022-68 5283/2022 RN OLARIA REITER LTDA 810761/2021 48052.910276/2022-32 2987/2022 RS Riomar Extrativista de Minerais Ltda 866755/2019 48068.966066/2022-20 988/2022 MT

  • 810.761/2021

    Relação nº 412/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.948105/2022-68 5283/2022 RN OLARIA REITER LTDA 810761/2021 48052.910276/2022-32 2987/2022 RS Riomar Extrativista de Minerais Ltda 866755/2019 48068.966066/2022-20 988/2022 MT

  • 866.755/2019

    Relação nº 412/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.948105/2022-68 5283/2022 RN OLARIA REITER LTDA 810761/2021 48052.910276/2022-32 2987/2022 RS Riomar Extrativista de Minerais Ltda 866755/2019 48068.966066/2022-20 988/2022 MT

  • 832.522/2021

    832522/2021 48054.832522/2021-15 4179/2022 MG EDSON DE OLIVEIRA AQUINO 831620/2021 48054.831620/2021-27 5171/2022 MG

  • 831.620/2021

    832522/2021 48054.832522/2021-15 4179/2022 MG EDSON DE OLIVEIRA AQUINO 831620/2021 48054.831620/2021-27 5171/2022 MG

  • 870.269/2017

    Relação nº 414/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Antonio de Souza Jorge 870.269/2017 48062.971085/2021-47 Draga Empreendimentos Ltda

  • 833.700/2010

    833.700/2010 48054.931028/2023-96

  • 871.617/2019

    Relação nº 415/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUPITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 871.617/2019 48062.971917/2021-25 Mvt Mineracao Ltda

  • 871.426/2019

    871.426/2019 48062.971840/2021-93

  • 850.392/2021

    Relação nº 416/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 - Not.447/2024 - R$ 55.092,98, 850391/21 - Not.449/2024 - R$ 55.630,78 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.451/2024 - R$ 34.134,90

  • 850.391/2021

    Relação nº 416/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 - Not.447/2024 - R$ 55.092,98, 850391/21 - Not.449/2024 - R$ 55.630,78 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.451/2024 - R$ 34.134,90

  • 850.580/2020

    Relação nº 416/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 - Not.447/2024 - R$ 55.092,98, 850391/21 - Not.449/2024 - R$ 55.630,78 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.451/2024 - R$ 34.134,90

  • 846.171/2020

    Relação nº 417/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aurora Mineracao S/a - 846171/20 - Not.43/2024 - R$ 1.740,37 Rio Grande Minerios Ltda - 846125/21 - Not.37/2024 - R$ 4.088,39

  • 846.125/2021

    Relação nº 417/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aurora Mineracao S/a - 846171/20 - Not.43/2024 - R$ 1.740,37 Rio Grande Minerios Ltda - 846125/21 - Not.37/2024 - R$ 4.088,39

  • 890.066/2019

    Relação nº 418/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890066/19 - Not.54/2024 - R$ 8.727,71

  • 803.099/2020

    Relação nº 419/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - Not.60/2024 - R$ 5.471,32

  • 840.135/2019

    Relação nº 420/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - Not.82/2024 - R$ 9.214,76

  • 896.134/2019

    Relação nº 421/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jandir Fraga - 896134/19 - Not.28/2024 - R$ 1.313,51

  • 866.419/2021

    Relação nº 422/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 - Not.229/2024 - R$ 55.860,70

  • 864.158/2019

    Relação nº 423/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864158/19 - Not.140/2024 - R$ 468,36

  • 871.064/2016

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e

  • 872.637/2015

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos

  • 872.769/2015

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi

  • 871.090/2019

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19,

  • 870.800/2016

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 -

  • 870.572/2016

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda

  • 870.576/2016

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$

  • 870.579/2016

    Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda -

  • 870.577/2016

    (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao

  • 870.276/2014

    Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 -

  • 871.817/2015

    Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07

  • 872.503/2015

    Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$

  • 870.183/2011

    Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 -

  • 872.342/2011

    - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 - Not.1173/2024 - R$ 1.857,33 Vulcano

  • 870.408/2015

    Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 - Not.1173/2024 - R$ 1.857,33 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871194/16 - Not.1174/2024 - R$ 5.493,64

  • 872.319/2015

    - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 - Not.1173/2024 - R$ 1.857,33 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871194/16 - Not.1174/2024 - R$ 5.493,64

  • 871.194/2016

    Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 - Not.1173/2024 - R$ 1.857,33 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871194/16 - Not.1174/2024 - R$ 5.493,64

  • 806.054/2020

    Relação nº 428/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Regivaldo de Melo Gonçalves - 806054/20 - Not.13/2024 - R$ 5.569,03

  • 803.612/1978

    Relação nº 430/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 - Not.3/2024 - R$ 4.027,69

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092600043 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 412/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848163/2020 48070.948105/2022-68 5283/2022 RN OLARIA REITER LTDA 810761/2021 48052.910276/2022-32 2987/2022 RS Riomar Extrativista de Minerais Ltda 866755/2019 48068.966066/2022-20 988/2022 MT MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 413/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 832522/2021 48054.832522/2021-15 4179/2022 MG EDSON DE OLIVEIRA AQUINO 831620/2021 48054.831620/2021-27 5171/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 414/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Antonio de Souza Jorge 870.269/2017 48062.971085/2021-47 Draga Empreendimentos Ltda 833.700/2010 48054.931028/2023-96 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 415/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUPITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 871.617/2019 48062.971917/2021-25 Mvt Mineracao Ltda 871.426/2019 48062.971840/2021-93 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 416/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 - Not.447/2024 - R$ 55.092,98, 850391/21 - Not.449/2024 - R$ 55.630,78 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.451/2024 - R$ 34.134,90 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 417/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aurora Mineracao S/a - 846171/20 - Not.43/2024 - R$ 1.740,37 Rio Grande Minerios Ltda - 846125/21 - Not.37/2024 - R$ 4.088,39 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 418/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890066/19 - Not.54/2024 - R$ 8.727,71 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 419/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Alan Kardson Freire Cardoso - 803099/20 - Not.60/2024 - R$ 5.471,32 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 420/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - Not.82/2024 - R$ 9.214,76 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 421/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jandir Fraga - 896134/19 - Not.28/2024 - R$ 1.313,51 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 422/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 - Not.229/2024 - R$ 55.860,70 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 423/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 864158/19 - Not.140/2024 - R$ 468,36 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 424/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871064/16 - Not.1180/2024 - R$ 1.259,91 Ceramica Estrela Brilhante Ltda - 872637/15 - Not.1171/2024 - R$ 278,78 Eliandro de Souza da Costa - 872769/15 - Not.1175/2024 - R$ 280,52 Jacamim Madeiras Importação e Exportação Ltda - 871090/19 - Not.1185/2024 - R$ 11.998,06 José Carlos Altoé - 870800/16 - Not.1178/2024 - R$ 1.220,64 Leandro de Souza Dalvi - 870572/16 - Not.1172/2024 - R$ 5.608,37, 870576/16 - Not.1177/2024 - R$ 5.223,19, 870579/16 - Not.1179/2024 - R$ 5.383,89, 870577/16 - Not.1186/2024 - R$ 5.368,79 Lovel Locação de Veiculos Leves e Pesados Ltda me - 870276/14 - Not.1089/2024 - R$ 502,98 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871817/15 - Not.1170/2024 - R$ 5.255,18 Mineracao Atlantica Ltda - 872503/15 - Not.1176/2024 - R$ 1.190,54 Mineradora Ubax Ltda - 870183/11 - Not.1182/2024 - R$ 498,47, 872342/11 - Not.1187/2024 - R$ 8.235,07 Naturalli Consultoria Mineral Ltda - 870408/15 - Not.1181/2024 - R$ 3.768,81 Stellarium Pedras e Revestimentos LTDA. - 872319/15 - Not.1173/2024 - R$ 1.857,33 Vulcano Export Calcários LTDA. me - 871194/16 - Not.1174/2024 - R$ 5.493,64 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 425/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850392/21 - Not.448/2024 - R$ 5.125,95, 850391/21 - Not.450/2024 - R$ 5.125,95 tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850580/20 - Not.452/2024 - R$ 10.319,82 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 426/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 866419/21 - Not.230/2024 - R$ 5.268,73 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 427/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 864158/19 - Not.141/2024 - R$ 5.089,54 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 428/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Regivaldo de Melo Gonçalves - 806054/20 - Not.13/2024 - R$ 5.569,03 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 429/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 840135/19 - Not.83/2024 - R$ 11.471,92 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 430/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 - Not.3/2024 - R$ 4.027,69 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 431/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jandir Fraga - 896134/19 - Not.29/2024 - R$ 5.432,92 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/09/2024, p. 43

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