Página do DOU de 01/03/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ref. DNPM nº 861.204/2007 Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RES- TITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 10.563/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. (2.56) Ref. DNPM nº 851.043/2007 Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora Jurídica quanto ao PARECER Nº 233/2012 - SC/PROGE/DNPM, que ora adoto como fundamento desta decisão, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 7323/2006 por um período de 420 (quatrocentos e vinte) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. (2.56) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.112/2012-MAC 5 TRADING, EXP. E IMPORT., CON- SULT. E ASSESSOR. EMPRESARIAL LTDA-OF. N°342/2012 844.196/2012-TRANSMOURA SERV DE TRANSPORTE LTDA-OF. N°079/2013 844.197/2012-TRANSMOURA SERV DE TRANSPORTE LTDA-OF. N°080/2013 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 844.156/2011-CERÂMICA BANDEIRA LTDA 844.157/2011-CERÂMICA BANDEIRA LTDA 844.055/2012-SERGIO ACCIOLY CHUEKE Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.077/2010-MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA - Alvará N°9104/2010 844.078/2010-MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA - Alvará N°6770/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.077/2010-MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA- AI N°05/2013 844.078/2010-MINERADORA VALE DO PAJEÚ LTDA- AI N°06/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.107/2012-CONSTRUTORA GUSTAVO HALBREICH LTDA.-Registro de Licença N°004/2013 de 27/02/2013-Vencimento em 09/01/2016 844.181/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- Registro de Licença N°005/2013 de 27/02/2013-Vencimento em 30/08/2013 844.185/2012-J CARLOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-Registro de Licença N°007/2013 de 27/02/2013- Vencimento em Indeterminado 844.003/2013-ADALBERON DE LIMA SILVA-Registro de Licença N°006/2013 de 27/02/2013-Vencimento em 27/12/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.022/2011-MUCIO JOSÉ COSTA AMORIM-OF. N°135/2013 844.023/2011-MUCIO JOSÉ COSTA AMORIM-OF. N°136/2013 844.141/2012-FABIANA JUCÁ DOS SANTOS-OF. N°132/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 844.192/2012-CERÂMICA NOGUEIRA LTDA 844.198/2012-CONSORCIO IVAI TORC CONSTRAN BRASILIA GUAIBA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.046/2012-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A 844.179/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.032/2010-L TORRES DA SILVA AREIA- Registro de Licença N°:15/2010 - Vencimento em prazo indeterminado. 844.180/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- Registro de Licença N°:60/2012 - Vencimento em 30/08/2013 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 844.027/2011-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR -AI N°40/2012 844.028/2011-CONSÓRCIO OAS MENDES JUNIOR -AI N°36/2012 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 844.001/2011-GENALDO ALVES DA SILVA JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MS relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. CALCÁRIO BONITO LTDA., CNPJ NO 03.073.012/0001- 34, Processo de Cobrança nº 968.32362009, NFLDP nº 127/2009, Valor: R$ 543.365,71. RELAÇÃO N o- 27/2013 Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ NO 62.258.884/0001- 36, Processo de Cobrança nº 968.354/2009, NFLDP nº 007/2009 - Valor: R$ 15.794.028,65; Processo de Cobrança nº 968.355/2009, NFLDP nº 008/2009 - Valor: R$ 10.404.216,66; Processo de Cobrança nº 968.357/2009, NFLDP nº 009/2009 - Valor: R$ 10.404.216,66; ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Não conhece relatório final de pesquisa. (2.56). 850.515/1986 - VALE S/A - São Felix do Xingu/PA - Minério de Prata. RELAÇÃO N o- 64/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 854.555/1996-MINERAÇÃO ZASPIR LTDA 850.472/2000-Q.S. MINERAÇÃO LTDA 851.173/2012-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 851.231/2011-IZABEL VARELA DE FREITAS 851.233/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 851.298/2011-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA. 851.514/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 851.669/2011-MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DA SILVA 851.678/2011-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO VALE DA BOA SORTE 851.686/2011-COWLEY MINERAÇÃO LTDA. 850.001/2012-JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 850.002/2012-JOSÉ CARNEIRO DA SILVA 850.014/2012-FRANCISCO DE PAULA DA SILVA 850.021/2012-MCT MINERAÇÃO LTDA 850.027/2012-VALE S A 850.035/2012-COOMIGASP COOPERATIVA DE MINE- RAÇÃO DOS GERIMPEIROS DE SERRA PELADA 850.043/2012-VALE S A 850.159/2012-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 851.004/2012-MAURÍCIO VIDEIRA MACEDO 851.006/2012-VALE S A 851.009/2012-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXPL. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA 850.140/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.141/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.142/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.143/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.063/2013-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- OF. N°277/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.330/2010-MACROMINERAL INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Alvará n°9.061/2010 - Cessionario:890414/2012 e 890.415/2012-MAURÍCIO VIDEIRA MACEDO e PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO- CPF ou CNPJ 680.269.787-49 e 175.273.337-15 890.426/2010-PEDRAS DECORATIVAS VALÃO DA ON- ÇA LTDA- Alvará n°10.836/2010 - Cessionario:890.664/2012-AL- VES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 12.157.352/0001-34 890.066/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°2.130/2011 - Cessionario:890.109/2013-TAHOMA 2005 MINE- RAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 07.665.290/0001-50 890.485/2011-TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA.- Alvará n°11.229/2011 - Cessionario:890.870/2012-TRACOMAL NORTE GRANITOS LT- DA- CPF ou CNPJ 05.950.723/0001-75 890.488/2011-MELLO M C L MINERADORA LTDA.- Alvará n°5675/2012 - Cessionario:890.895/2012-MARIA CECÍLIA MOREIRA DE SOUZA BORGERTH- CPF ou CNPJ 344.254.627- 890.970/2011-PYL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA- Alvará n°2562/2012 - Cessionario:890804/2012- AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA- CPF ou CNPJ 32.014.631/0001-56 890.702/2012-CONSTRUTORA AVENIDA LTDA- Alvará n°6748/2012 - Cessionario:890897/2012-CONSTRUTORA MAR E CAMPO LTDA- CPF ou CNPJ 03.853.299/0001-15 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.493/2010-ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE- Cessionário:LATERITA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.669.007/0001-30- Alvará n°2.468/2011 890.591/2010-GUILHERME GOMES FREIRE- Cessionário:LATERITA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.669.007/0001-30- Alvará n°2469/2011 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 890.681/2012-EBTE ENGENHARIA LTDA- Alvará N°487- DOU de 24/01/2013 890.743/2012-PMB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA- Alvará N°488- DOU de 24/01/2013 Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 890.565/2011-PYL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA- DOU de 07/12/2012 890.127/2012-VIA NORTE LTDA- DOU de 07/12/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.129/1996-PEDRAS DECORATIVAS MARANGATU LTDA -ME-OF. N°245/2013 890.423/2002-J P M VEICULOS DIESEL LTDA-OF. N°70/2013/DGTM/RJ Reitera exigência(366) 890.182/2000-PEDREIRA CARIOCA LTDA-OF. N°349/2013-60 dias 890.372/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°343/2013-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.559/2008-J. J. MINERADORA LIMITADA-PIRAÍ/RJ - Guia n° 002/2013-50.000toneladas-GRANITO- Validade:07/02/2014 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 890.202/1995-CERÂMICA SÃO LUIZ LTDA- NOT Nº469/2012 - FZ/JRA Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 890.149/1996-TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA.- Registro de Licença N°1076/1996- Publicado no DOU de 07/07/1997 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.056/2007-PEDRAS DECORATIVAS ROBERT CAMA- CHO LTDA-ME-OF. N°446/2013 890.264/2007-MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA-OF. N°268/2013 890.110/2008-ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA.-OF. N°345/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.074/2004-CERÂMICA SANTA ISABEL LTDA EPP- Registro de Licença N°:2196/2006 - Vencimento em 18/07/2013 890.494/2007-URUPÁ MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:2487/2008 - Vencimento em 28/06/2017 890.392/2010-META CONSTRUÇÕES LTDA.- Registro de Licença N°:2609/2010 - Vencimento em 16/08/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.613/2007-MARTA FURTADO DE ANDRADE ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.407/2012-CERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA-Registro de Licença N°2724/2013 de 18/02/2013-Vencimento em 10/10/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.499/2011-E E PEDRAS LTDA ME-OF. N°299/2013 890.281/2012-JOSIMAR JORDÃO BALDEZ-OF. N°342/2013 890.285/2012-BOLIVAR PAIVA DE OLIVEIRA-OF. N°329/2013 890.287/2012-ROBSON ROGÉRIO VIDAL DE QUEI- ROZ-OF. N°3412013 890.290/2012-JOVINO FERREIRA DE SOUZA FILHO- OF. N°334/2013 890.440/2012-PEDREIRA BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°442/2013 890.514/2012-ERNANDI PEREIRA NOGUEIRA ME-OF. N°252/2013/SUP/RJ/DNPM 890.830/2012-INDUSTRIA CERAMICA CARVÃO LTDA ME-OF. N°314/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 890.433/2012-CERAMICA COLONIAL LTDA-OF. N°246/2013