Página do DOU de 06/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.837/2014-CERÂMICA GRANDE SOL LTDA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 820.573/2013-CERÂMICA PAZOTTO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.078/2011-JORGE RAPHJE FILHO-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.582/2005-JOSÉ GONÇALVES- Cessionário:JORGE BOBATTO JÚNIOR ME- CPF ou CNPJ 64.754.435/0001-04- Alvará n°7.767/2006. 820.584/2005-JOSÉ GONÇALVES- Cessionário:MINERA- DORA ARGILA ROCHA DOURADA LTDA. ME- CPF ou CNPJ 16.625.060/0001-30- Alvará n°7.769/2006. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.807/1987-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°299/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.682/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°272/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.683/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°273/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.684/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°275/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.017/2001-JOSÉ PEDRO QUINTILHANO RAMOS ME- OF. N°251/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.017/2001-JOSÉ PEDRO QUINTILHANO RAMOS ME- OF. N°252/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.795/2001-MINERAÇÃO ÁGUAS DE ITA EIRELI-OF. N°245/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.852/2002-JOÃO THOMAZELLA ME-OF. N°243/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.852/2002-JOÃO THOMAZELLA ME-OF. N°244/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.855/2002-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA-OF. N°291/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.855/2002-JOÃO BATISTA IZIDORO E CIA LTDA-OF. N°292/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.470/2006-C. PIMENTEL JUNIOR AGROPECUARIA ME-OF. N°239/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.470/2006-C. PIMENTEL JUNIOR AGROPECUARIA ME-OF. N°240/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.470/2006-C. PIMENTEL JUNIOR AGROPECUARIA ME-OF. N°246/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.819/2006-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-OF. N°255/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.819/2006-MINERAÇÃO HORICAL LTDA-OF. N°256/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°249/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.397/2009-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°248/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 821.237/2010-PEDRO RODRIGUES CESAR ME-OF. N°269/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 821.023/2013-CERÂMICA GHEDIN LTDA-OF. N°260/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.090/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°258/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 820.063/2007-MINERADORA CURUMIM LTDA- EPP-OF. N°258/14 - SAP/DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.676/1984-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-OF. N°4.995/06-2ºDS/DNPM/SP-180 dias 820.679/1987-MINERAÇÃO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA.-OF. N°263/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.684/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°815/07-2ºDS/DNPM/SP-180 dias 820.795/2001-MINERAÇÃO ÁGUAS DE ITA EIRELI-OF. N°288/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias 821.023/2013-CERÂMICA GHEDIN LTDA-OF. N°259/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 814.530/1973-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°284/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.682/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°271/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.683/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°274/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 821.424/1999-IXIA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°262/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.890/2000-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA.-OF. N°293/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 821.295/2000-AJI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LT- DA ME-OF. N°282/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.462/2004-ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDA- OF. N°247/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.337/2007-ANDRÉ ALVES BARBOSA & CIA. LTDA. ME-OF. N°265/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.364/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°250/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.063/2008-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.-OF. N°264/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.085/2008-BOM JESUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°266/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.570/2009-CFR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SER- VIÇOS LTDA. ME-OF. N°267/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 821.237/2010-PEDRO RODRIGUES CESAR ME-OF. N°277/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.321/2012-VIEL & CIA LTDA EPP-OF. N°257/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 821.023/2013-CERÂMICA GHEDIN LTDA-OF. N°261/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA ME-Registro de Licença N°3.401/2015 de 10/04/2015-Vencimento em 05/12/2024. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.281/2011-ALFABEN COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA EPP-OF. N°283/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 820.812/2014-TERRA ROXA TERRAPLANAGEM LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.275/1990-AREIAS SALIONI LTDA- Registro de Licença N°:1.776/1994 - Vencimento em 01/04/2017. 820.049/1993-RUI GONÇALVES TEIXEIRA & CIA. ME- Registro de Licença N°:2.103/1999 - Vencimento em 01/10/2015. 821.120/2001-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:2.975/2006 - Vencimento em 19/03/2017. 821.122/2001-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:2.668/2001 - Vencimento em 19/03/2017. 820.214/2005-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP- Registro de Licença N°:2.928/2006 - Vencimento em 04/03/2015. 820.338/2011-S.S. NUNES TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N°:3.219/2012 - Vencimento em 27/03/2018. 820.494/2013-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Registro de Licença N°:3.354/25/06/2014 - Vencimento em 07/04/2017. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.129/2013-CERÂMICA CUANI LTDA.-OF. N°298/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Registro de Extração Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(845) 820.377/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MA- NUEL-OF. N°233/2015/DTM/DNPM/SP. Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 820.428/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO- Registro de Extração N°33/2015/2015 de 14/04/2015. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.142/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°168/2015 878.015/2015-NOEL DOS ANJOS SANTOS-OF. N°169/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Alvará(238) 878.094/2011-MOACIR NOZARI DALBOSCO- 978.055/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.052/2012-ASF MINERAÇÃO & TRANSPORTE LT- DA-ME-AI N°28/2015 878.102/2012-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME-AI N°25/2015 878.105/2012-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°27/2015 878.166/2012-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME-AI N°26/2015 878.167/2012-ALMEIDA & GERALCINO SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME-AI N°24/2015 878.002/2013-MAYARA CARDOSO FERNANDES-AI N°23/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.128/2011-MARIA DAS GRAÇAS MONTALVÃO COSTA - AI N°04/2015 Declara a caducidade do alvará de pesquisa(2068) 878.094/2011-MOACIR NOZARI DALBOSCO#-ALVARÁ Fase de Requerimento de Lavra Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 870.359/1989-MINERACAO GRANDE VALE COMERCIO E INDUSTRIA S A-OF. N°s/oficio 878.200/2009-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE-OF. N°s/oficio Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.070/2008-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°167/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.037/2012-VALDENICE PIRES SANTOS ME- Registro de Licença N°:170/2012 - Vencimento em 21/11/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.123/2014-PEDREIRA MM LTDA-Registro de Licença N°73/2015 de 31/03/2015-Vencimento em 16/12/2015 878.147/2014-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-Registro de Licença N°74/2015 de 01/04/2015-Vencimento em 24/09/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.001/2015-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME-OF. N°194/2015 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RESOLUÇÃO N o- 1, DE 27 DE ABRIL DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SU- PERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14)AC, Autarquia Federal, criada pelo Decreto-Lei n° 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n° 7.321, de 23 de outubro de 1984, restabelecido pelo Decreto Legislativo n° 2, de 29 de março de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I, do Artigo 13°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA n° 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 9 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião realizada em 10 de abril de 2015; resolve: Art. I - Aprovar a proposta de doação de 940 bens móveis à Prefeitura Municipal de Porto Acre, no Estado do Acre, que totaliza a importância de R$ 318.587,34 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA - SR.14/AC e considerados de recuperação antieconômica, de acordo com o contido no Processo Administrativo n° 54260.001647/2009-63 e discriminados no Termo de Cessão/Doação às fls. 119/152. Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, artigo 132, do Regimento Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Cessão/Doação. MARIA CRISTINA BENVINDA FERNANDES Superintendente Regional Substituta RESOLUÇÃO N o- 2, DE 27 DE ABRIL DE 2015 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SU- PERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14)AC, Autarquia Federal, criada pelo Decreto-Lei n° 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n° 7.321, de 23 de outubro de 1984, restabelecido pelo Decreto Legislativo n° 2, de 29 de março de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I, do Artigo 13°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA n° 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 9 de abril de 2009, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião realizada em 10 de abril de 2015; resolve: Art. I - Aprovar a proposta de doação de 75 bens móveis à Prefeitura Municipal de Sena Madureira, no Estado do Acre, que totaliza a importância de R$ 2.240,22 (dois mil, duzentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo patrimonial do INCRA - SR.14/AC e considerados de recuperação antieconômica, de acordo com o contido no Processo Administrativo n° 54260.001307/2009-32 e discriminados no Termo de Cessão/Doação às fls. 56/60. Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do Acre, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, artigo 132, do Regimento Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Cessão/Doação. MARIA CRISTINA BENVINDA FERNANDES Superintendente Regional Substituta