DESPACHO Nº 108, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 19/01/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011900042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n º 5.108, de 22 de dezembro de 2023, publicado em resumo no DOU de 02 de janeiro de 2024, seção 1, volume 162, número 1, página 151, Onde se lê "48500.002384/2000-64, 48500.002842/2003-35, 48500.001903/2002- 10, 48500.002842/2003-35, 48500.002842/2003-35, 48500.004898/2005-22, 48500.002168/2006-50, 48500.003843/2003-33, 48500.003843/2003-33, 48500.003843/2003- 33, 48500.001120/2005-15, 48500.001120/2005-15 e 48500.000691/2006-23", Leia-se: "48500.002834/2000-64, 48500.001588/2001-03, 48500.001903/2002-10, 48500.002842/2003-35, 48500.001169/2004-15, 48500.004898/2005-22, 48500.002168/2006- 50, 48500.005504/2000-76, 48500.001424/2002-59, 48500.003843/2003-33, 48500.001198/2004-13, 48500.001120/2005-15 e 48500.000691/2006-23". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 108, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Processos nº 48500.006786/2019-82; 48500.006787/2019-27; 48500.006788/2019-71; 48500.006789/2019-16; 48500.006790/2019-41; 48500.002895/2021-45; 48500.002896/2021-90 e 48500.002897/2021-34. Interessado: Indicados no Anexo. Decisão: registrar o enquadramento das EOL Ventos de São Januário 15 a 19 e UFV Fótons de São Claus 01 a 03 como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 360.000 kW e 509.997 kW e altera as características técnicas das UFV Fótons de São Claus 01 a 03. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 118, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 48500.006256/2023-00. Documento: 48513.030235/2023-00 Interessado: Eólica Serra Geral do Espinhaço S.A., CNPJ nº 41.608.653/0001-35 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Campo Formoso, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 119, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 48500.006256/2023-00. Documento: 48513.030236/2023-00 Interessado: Eólica Serra da Meia Lua S.A., CNPJ nº 41.757.594/0001-67 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Mirangaba, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 14/2024-SFT/ANEEL, de 15 de janeiro de 2024 (SIC 48532.000624/2024-00) parte integrante do Processo nº 48500.006188/2021-28, decide conhecer e dar provimento ao pleito do cumprimento da Obrigação de Fazer constante no DESPACHO ANEEL Nº 3.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 para a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia - LMTE, referente a implantação de melhorias para redução das resistências de aterramento de pé de torre das linhas de transmissão do Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 123, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000644/2022-15, decide liberar a unidade geradora UG5, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santa Luzia 13, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.051587-6.02, localizada nos municípios de Serra de São Bento e São José do Campestre no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Jeremias Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 19 de janeiro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 121, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 218,54/MWh (duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de dezembro de 2023. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 11/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.735/2005-VALE S.A.- Área de 1.736,95 ha para 1.503,64 ha-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial)-SÃO TIAGO/MG 831.489/2005-PEDRA SABÃO DO BRASIL LTDA- Área de 890,69 ha para 485,69 ha-GRANITO (uso: Revestimento)-CHALÉ/DURANDÉ/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.345/2018-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA 832.335/2021-BRA-ITALIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 831.578/2019-DEIVID SANTOS GOMES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.516/2007-MINERACAO VALE DO FERRO LTDA-MATEUS LEME/MG - Guia n° 6/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.565/2021-MARCONI OLIVEIRA CAMPOS-ALVARÁ N°5.087/2021 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.744/2014-PRE MOLDADOS BELA VISTA LTDA-OF. N°690 e 691/2024/DIFIP-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.647/2014-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°683/2024/DIFIP-MG/ANM 831.038/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°681/2024/DIFIP-MG/ANM 831.039/2015-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°678/2024/DIFIP-MG/ANM 830.584/2015-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°676/2024/DIFIP-MG/ANM 830.585/2015-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°675/2024/DIFIP-MG/ANM Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 832.716/2021-MINERACAO SANTA INES LTDA-ALVARÁ N°1221/2022 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.266/2018-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°4840/2019 830.856/2018-ATLANTICA MINAS MINERACAO NORTE LTDA-ALVARÁ N°4731/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 831.109/1991-FONTE AZUL INDUSTRIA,COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA.-OF. N°45847/2023/DIOUT-MG/ANM 831.628/2013-OSCAR FERNANDES & CIA LTDA-OF. N°250/2024/DIOUT-MG/ANM 830.083/2001-CRUZEIRO DISTRIBUIDORA DE AGUAS, BEBIDAS EM GERAL LTDA- OF. N°45806/2023/DIOUT-MG/ANM 830.063/1981-MINERAÇÃO FILGUEIRAS LTDA.-OF. N°45780/2023/DIOUT- MG/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 831.724/2005-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA SOLEDADE DE MINAS LTDA- Prazo:3,0 (três) ANOS Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-Minério de Nióbio Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.271/2015-DRAGAGEM A. M. LTDA-FORMIGA/MG - Guia n° 3/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 833.535/2013-EXTRAÇAO DE AREIA E ARGILA PILAR LTDA ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°60/2021 831.922/2005-CERÂMICA FORTE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°54/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.837/2019-BR MINERACAO LTDA-OF. N°258/2024/DIOUT-MG/ANM 832.848/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°261/2024/DIOUT-MG/ANM 830.937/2017-MINERAÇÃO PADRE LIBÉRIO LTDA.-OF. N°45783/2023/DIOUT- MG/ANM 832.459/2013-CHAMONIX MIX LTDA-OF. N°34/2024/DIOUT-MG/ANM 831.558/2005-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°166/2024/DIOUT-MG/ANM 831.146/2003-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°177/2024/DIOUT-MG/ANM 831.268/2008-BELMONT MINERACAO LTDA-OF. N°196/2024/DIOUT-MG/ANM 833.691/2011-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°197/2024/DIOUT-MG/ANM 832.578/2006-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-OF. N°206/2024/DIOUT-MG/ANM 832.584/2003-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°209/2024/DIOUT-MG/ANM 834.288/2008-MINERACAO TERRAMAR LTDA-OF. N°211/2024/DIOUT-MG/ANM 834.421/2010-ARP EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°429/2024/DIOUT- MG/ANM 831.091/2015-GRAN VALE LTDA-OF. N°652/2024/DIOUT-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.894/2015-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP-OF. N°154/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.573/2018-PRL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°157/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 832.458/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°156/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.172/2018-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-OF. N°159/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 831.946/2015-ACAYACA STONE QUARTIZITES LTDA-OF. N°161/2024/DIOUT- MG/ANM-60 dias 832.528/2001-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°202/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 830.679/2003-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°207/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 830.097/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-OF. N°442/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 834.236/2012-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°655/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias 831.520/2008-VPB MINERACAO EIRELI-OF. N°588/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 831.556/1987-NACIONAL DE GRAFITE LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 831.556/1987-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°26611/2023/DIOUT-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.125/2005-PETRUS MINERACAO,CONSTRUCOES E COMERCIALIZACAO LTDA- TABULEIRO/MG - Guia n° 4/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano- GRANITO (Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 831.920/2016-GERCINO SOUSA SANTOS Fase de Requerimento de Licenciamento