DESPACHO Nº 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 09/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020900208 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 34, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 Processo nº: 48500.005675/2022-54. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP Decisão: estabelecer o valor devido à Interessada, pela elaboração do relatório R4, com referência em dezembro de 2022, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-NT- 137-2021-rev0, utilizado no Leilão de Transmissão, de acordo com a Resolução nº 934/2021, constante da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 326, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.005514/2022-61. Interessadas: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., CNPJ/MF nº 07.859.971/0007-26; Neoenergia S.A., CNPJ/MF nº 01.083.200/0001-18; Engie Transmissão de Energia Ltda., CNPJ/MF nº 44.729.393/0001-44; Empresa de Transmissão Baiana S.A., CNPJ/MF nº 24.870.961/0001-15; Equatorial Transmissão S.A., CNPJ/MF nº 23.520.790/0001-31; Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A., CNPJ/MF nº 24.870.962/0001-60; Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A ., CNPJ/MF nº 26.643.937/0001-79; Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, CNPJ/MF nº 33.541.368/0001-16; Transmissora Rio Minas SPE S.A., CNPJ/MF nº 36.238.971/0001-11; Xingú Rio Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 23.093.056/0001-33; Solaris Transmissão de Energia S.A., CNPJ/MF nº 31.095.322/0001-95; CYMI Construções e Participações S.A., CNPJ/MF nº 07.003.107/0001-32; Odoyá Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 20.514.590/0001-88; Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., CNPJ/MF nº 21.728.083/0001-00; Veredas Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 23.776.376/0001-98; e Transmissora Paraíso de Energia S.A., CNPJ/MF nº 26.796.739/0001- 45. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração dos relatórios R2, R3 R4 e R5 relativos ao Relatório R1 EPE-DEE-RE-148/2021-rev.0, de acordo Resolução nº 934/2021. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 336, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº: 48500.000274/2023-99. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista-CTEEP, Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A., Furnas - Centrais Elétricas S.A., Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. e EDP Transmissão Goiás S.A. Decisão: autorizar a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 335, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001105/2009-18, resolve homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 3081796259E/DRSP) celebrado entre a Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR (suprida), CNPJ nº 88.446.034/0001-55, e a RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul (supridora), CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir. . MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 727,232 9.411,646 10.352,811 11.388,092 12.526,901 . 743,501 . Março 705,408 . Abril 785,191 . Maio 800,327 . Junho 667,216 . Julho 694,496 . Agosto 700,612 . Setembro 683,177 . Outubro 642,961 . Novembro 704,451 . Dezembro 701,470 . T OT A L 8.556,042 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 12/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.012/2002-NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: Naturália - Marca: Verdes Mares - Embalagens retornáveis: 20L e 10L, descartáveis: 500ml sem gás e 500 ml com gás- MACEIÓ/AL Fase de Licenciamento declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 844.032/2018-BORGHETTI & BORGHETTI LTDA- Registro de Licença N° 018/2018- Publicado no DOU de 13/11/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.023/2022-J. M. SANTOS JUNIOR FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 47/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.842/2017-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°6657/2018 831.846/2016-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°6717/2018 831.215/2018-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°6674/2018 830.859/2010-SUL AMERICANA DE METAIS S.A.-ALVARÁ N°10682/2010 832.126/2016-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°6719/2018 831.264/2018-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°6678/2018 830.497/2010-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°3212/2016 832.053/2017-BUFFALO MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°2660/2018 830.166/2017-BRAZMINE MINERACAO, COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-ALVARÁ N°2937/2018 831.113/2011-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°8833/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.269/2017-RAMOS E MORAIS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-CARMO DE MINAS- SOLEDADE DE MINAS/MG 830.267/2017-RAMOS E MORAIS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).- CONCEIÇÃO DO RIO VERDE- SOLEDADE DE MINAS/MG 830.268/2017-RAMOS E MORAIS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-CARMO DE MINAS- CONCEIÇÃO DO RIO VERDE- SOLEDADE DE MINAS/MG 831.892/2005-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-MINÉRIO DE OURO (uso: Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.608/2012-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- Área de 1.172,03 hectares para 720,50 hectares.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-PASSA TEMPO/MG 833.545/2014-GIALO MINERAÇÃO LTDA- Área de 723,44 ha para 446,51 ha- QUARTZITO (Uso Revestimento), AREIA E CASCALHO (Uso Construção Civil)-RIO VERMELHO e SERRA AZUL DE MINAS/MG 830.742/2005-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A- Área de 376,64 ha para 306,70 ha.-MINÉRIO DE OURO (uso: Industrial).-PARACATU/MG 832.629/2009-MORAIS E GOUVEIA LTDA.- Área de 479,79 hectares para 49,80 hectares.-AREIA (uso: Construção civil).-CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.881/2017-COMERCIO DE AREIA PALMARES LTDA-OF. N°3798/2023/DIFIP- MG/ANM 830.829/2017-FORMOSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3801/2023/DIFIP-MG/ANM 830.789/2008-A&M MINERACAO LTDA-OF. N°3818/2023/UAPM-MG/ANM. 833.754/2008-CERAMICA ART-PLAN LTDA-OF. N°4094/2023/UAPM-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.024/2017-PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO EIRELI.-DIOGO DE VASCONCELOS/MG - Guia n° 54/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-10.728 toneladas/ano;8.147 toneladas/ano;8.147 toneladas/ano-ESTEATITO (uso: Revestimento);AREIA (uso: Agregado);CASCALHO (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação) Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 830.088/1983-VASCONCELOS E CIA. LTDA. ME- Nome da Fonte: Santo Antônio - Marca: Acqualina - Volumetria: 10L e 20L, sem gás- JACUTINGA/MG Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 008.337/1960-VALE S.A. Autoriza o aditamento de substância mineral(2914) 008.337/1960-VALE S.A.-AREIA (Construção Civil).-Portaria de Lavra N°70511, DOU de 15/05/1972 Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 005.839/1949-IRMAOS RAFFAELLI MINERADORA LTDA- Arrendatário:MINERADORA SERRANA LTDA.- CNPJ 00.388.425/0001-10 - Termino do arrendamento: 48 (quarenta e oito) meses a partir da averbação pela ANM. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 831.629/2004-SERRA LESTE MINERACAO LTDA-OF. N°3996/2023/DIFIL- MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 834.652/1995-INDUSTRIA DE CAL SN LTDA-OF. N°2274/2023/UAPC-MG/ANM. Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.678/2016-VALE GRANITOS LTDA-NOVA PORTEIRINHA/MG, PORTEIRINHA/MG - Guia n° 53/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano- QUARTZITO (uso: Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.887/2010-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°3972/2023/UAPM-MG/ANM. Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 832.043/2018-EVERALDO BISPO DOS SANTOS LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.296/2021-GERALDA SELMA OLIVEIRA MENDES-Registro de Licença N° 137/2022 - Vencimento em validade até por tempo indeterminado LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 5/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.633/2013-ROSSAM NUTRICÃO E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°12814/2015 820.218/1992-ANTONIO DE PÁDUA FRANCHI -Alvará N°2131/1995 820.039/1989-CLAYTON SGUARIO -Alvará N°1450/1995 820.934/1987-JOSÉ CARLOS VOGT -Alvará N°1141/1989 820.937/1987-JOSÉ CARLOS VOGT -Alvará N°1143/1989 820.366/2004-ANTONIO BARBUTTI -Alvará N°7080/2007 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.963/2009-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ & CIA LTDA. EPP-ARGILA (cerâmica vermelha)-PANORAMA/SP Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME 820.918/2000-FONTE NOVA MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.710/1997-FELIX, OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. ME- AI Nº 203/2020/GER - SP/DIFAM - SP