Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.211109/2019- — página do DOU de 18/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071800052 Seção 1 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Vale S A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Processo de Cobrança nº: 950.770/2017 NFLDP nº: 553/2017DNPM-PA Valor: R$ 469.974.808,08 Notificado: Vale S A CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54 Processo de Cobrança nº: 950.771/2017 NFLDP nº: 560/2017 DNPM-PA Valor: R$ 131.122.013,08 Notificamos Vossa Senhoria do débito apurado no importe de R$ 313.066,39 (Trezentos e treze mil, sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao período de jan/2015 a out/2017, quanto ao não pagamento ou pagamento a menor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 20, § 1º, da Constituição Federal; Leis nº 7.990/89; nº 8.001/90; nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 13.540/17), consoante relatório da fiscalização e planilha(s) de cálculo(s) anexa(s), que desta fazem parte integrante. Desta forma, v.s. ª tem o prazo de 10(dez) dias, contados da data da ciência desta, para efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada com seus encargos legais, ou requerer o parcelamento ou, ainda, dentro desse mesmo prazo, apresentar defesa dirigida ao Gerente Regional da ANM/PA/AP, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. NFLDP 32/2019 - ANM/AP PROCESSO DE COBRANÇA 958.009/2019 PROCESSO MINERÁRIO 851.676/1992 Titular: Beadell Brasil Ltda. CNPJ: 05.642.709/0001-04 Processo 850.796/2007 (6.43). Determino tornar sem efeito a imposição de multa, auto de infração n. º 84/2018 - DNPM/Pará, publicado no DOU de 07/03/2018, referente ao 3º ano de vigência do alvará de pesquisa Determino o arquivamento do auto de infração TAH n. º 84/2018 - DNPM/Pará, publicado no DOU de 07/03/2018, referente ao 3º ano de vigência do alvará de pesquisa MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 120/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.017/2008-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°1.045/2019 - Gerência Regional/PA 850.242/2008-FILADELFO DOS REIS DIAS-AI N°1.046/2019 - Gerência Regional/PA 850.465/2008-IMERYS, RIO CAPIM CAULIM S A-AI N°1.041/2019 - Gerência Regional/PA 850.466/2008-VALE METAIS BÁSICOS S A-AI N°1.042/2019 - Gerência Regional/PA 850.796/2008-PARÁ PIGMENTOS S A-AI N°1.047/2019 - Gerência Regional/PA 851.097/2008-CONSTRUTORA E BRITAGEM MIL ANOS LTDA-AI N°1.0432019 - Gerência Regional/PA 850.121/2009-AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1040/2019 - Gerência Regional/PA 850.220/2009-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°1039/2019 -Gerência Regional/PA 850.221/2009-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°1038/2019 -Gerência Regional/PA 850.222/2009-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°1036/2019 -Gerência Regional/PA 850.301/2009-VALE METAIS BÁSICOS S A-AI N°1037/2019 -Gerência Regional/PA 850.314/2009-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-AI N°1.044/2019 - Gerência Regional/PA 850.389/2009-FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA-AI N°1.033/2019 - Gerência Regional/PA 850.323/2011-JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO-AI N°1.034/2019 - Gerência Regional/PA 850.969/2011-VALFREDO PEREIRA MARQUES JUNIOR-AI N°1022/2019 -Gerência Regional/PA 851.129/2011-EDIODETE RODRIGUES MENEZES-AI N°1023/2019 -Gerência Regional/PA 851.674/2011-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1024/2019 -Gerência Regional/PA 850.393/2012-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°1.018/2019 - Gerência Regional/PA 850.931/2012-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA-AI N°1028/2019 -Gerência Regional/PA 851.270/2012-IVALDO RODRIGUES ALVES-AI N°1025/2019 -Gerência Regional/PA 851.281/2012-ZEQUIEL BORBA SOARES-AI N°1.021/2019 - Gerência Regional/PA 851.289/2012-JGSA SERVIÇOS RECICLAGEM E APROVEITAMENTO INDUSTRIAL LTDA-AI N°1.027/2019 - Gerência Regional/PA 851.303/2012-TRATERRA TERRAPLENAGEM E REFLORESTAMENTO LTDA-AI N°1026/2019 -Gerência Regional/PA 850.074/2013-VEGAS MINERAÇAO LTDA-AI N°1.016/2019 - Gerência Regional/PA 850.234/2013-FULLPAR PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°1.019/2019 - Gerência Regional/PA 850.961/2013-RAYSSA GARCIA DE PAULA-AI N°1.020/2019 - Gerência Regional/PA 851.023/2013-RAYSSA GARCIA DE PAULA-AI N°1.017/2019 - Gerência Regional/PA 850.215/2015-JOÃO DOMENCIANO DA SILVA NETO-AI N°1031/2019 -Gerência Regional/PA 850.392/2015-WEDER JOSÉ VITOR HOLANDA-AI N°1035/2019 -Gerência Regional/PA 850.412/2015-ERVICK CLEON GOMES LIMA-AI N°1.032/2019 - Gerência Regional/PA 850.414/2015-ERVICK CLEON GOMES LIMA-AI N°1.014/2019 - Gerência Regional/PA 850.125/2016-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A-AI N°1030/2019 -Gerência Regional/PA 850.170/2016-JOÃO IVAN BEZERRA DE ALMEIDA-AI N°1029/2019 -Gerência Regional/PA 850.222/2017-MARCOS BENICIO DIAS BARROS SOBRINHO 02943008133-AI N°1.013/2019 - Gerência Regional/PA 851.338/2017-RCA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°1.015/2019 - Gerência Regional/PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 121/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.395/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- DOU de 05/07/2018 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 124/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.291/2004-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°2.258/2016 850.007/2008-BRI MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°15.212/2011 850.082/2012-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-ALVARÁ N°13.055/2015 850.083/2012-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-ALVARÁ N°12.996/2015 850.904/2012-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°3.148/2016 851.407/2012-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.350/2015 851.408/2012-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.351/2015 851.409/2012-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.352/2015 850.089/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°2.266/2016 850.183/2013-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-ALVARÁ N°15.819/2015 850.492/2013-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-ALVARÁ N°14.146/2015 850.697/2013-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-ALVARÁ N°14.148/2015 851.059/2013-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-ALVARÁ N°15.899/2015 851.800/2013-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°15.868/2015 850.092/2014-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°17.046/2015 850.572/2014-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°2.758/2016 850.595/2014-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°2.270/2016 850.338/2015-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.356/2015 850.339/2015-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.357/2015 850.355/2015-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.358/2015 850.356/2015-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°4.359/2015 850.449/2015-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3.702/2016 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 125/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.223/2011-GOLD HILLS MINING LTDA- Cessionário:TM COPPPER MINERAÇAO EIRELI- CPF ou CNPJ 30.000.372/0001-89- Alvará n°2.538/2012 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 37/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.037/2016-J.E. DE SOUSA SANTOS ME-OF. N°183/2019 858.025/2017-TRIBUTINO GUEDESSA SILVA NETO-OF. N°184/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.020/2019-JOSÉ MARIA SENNA LOPES-OF. N°170/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 508, DE 17 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.211109/2019- 37, autoriza a empresa COPA COMÉRCIO DE ÁLCOOL E MATERIAL ELÉTRICO LTDA, CNPJ n.º 09.278.228/0001-12, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 509, DE 17 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 54, de 18/12/2015, e o que consta do processo n.º 48610.201028/2018-48, autoriza a empresa RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A, CNPJ n.º 33.453.598/0001-23, a exercer a atividade de Empresa Comercial Exportadora. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 510, DE 17 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.003755/2015-07, autoriza a empresa MARCIO MILCHESKY E CIA LTDA, CNPJ n.º 11.154.350/0001-29, a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 511, DE 17 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.003755/2015-07, autoriza a empresa MARCIO MILCHESKY E CIA LTDA, CNPJ n.º 11.154.350/0001-29, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada na Avenida Brasil s/n.º, Centro, Agudos do Sul/PR. CEP 83.850-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:59:43,700; -49:20:28,100 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 60,00 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 512, DE 17 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.212794/2019-19, autoriza a empresa DEFRIO COMERCIAL DE GASES LTDA, CNPJ n.º 05.023.161/0001-14, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 513, DE 17 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 8, de 08/03/2007, e o que consta do processo n.º 48610.211789/2019-99, autoriza a empresa TRR CARDOSO DIESEL LTDA., CNPJ n.º 27.320.249/0001-30, a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA