Página do DOU de 20/06/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 66/2016 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que o(s) recursos administrativo(s); interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.821/2010 Notificado: CERÂMICA DO NORTE LTDA -CENOL. CNPJ: 83.657.692/0001-72 NFLDP nº. 070/2010 Valor: R$ 18.151,18 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.727/2013 Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLO- RAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 08.419.273/0001-87 NFLDP nº. 391/2013 Valor: R$ 476.032,63 Processo de Cobrança nº. 950.728/2013 Notificado: PALMYRA RECURSOS NATURAIS EXPLO- RAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 08.419.273/0001-87 NFLDP nº. 390/2013 Valor: R$ 18.998,52 Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente (s) a(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº. 950.571/2013 Notificado: VALE METAIS BÁSICOS S/A. CNPJ: 21.982.604/0001-50 NFLDP nº. 351/2013 Valor: R$ 9.920.267,76 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) n r m Nordeste Recursos Minerais Ltda - 848115/14, 848116/14, 848117/14, 848118/14 RELAÇÃO N o- 90/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 848.081/2016-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°582/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.080/2014-PLG ENGENHARIA E CONSULTORIA LT- DA ME-OF. N°577/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.286/2011-LUIS BENGHI- Área de 59,74 ha para 34,34 ha-Areia Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.058/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.789/2014 848.110/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.790/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.275/2005-PEDREIRAS DO BRASIL S A-EQUA- DOR/RN - Guia n° 11/16-15.600toneladas-pegmatito- Validade:10/06/2017 RELAÇÃO N o- 91/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Dos Santos Souza - 848275/13 - Not.54/2016 - R$ 27,89 Ozenildo Seabra da Silva - 848075/13 - Not.55/2016 - R$ 2.987,59 RELAÇÃO N o- 92/16 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Brx Resources Ltda - 848342/12, 848487/12, 848488/12 Francisco Izenildo Teixeira me - 848124/15 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 848116/15 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848381/12 Sidney Diniz de Almeida - 848007/12, 848014/12 RELAÇÃO N o- 94/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 - Not.53/2016 - R$ 682,36 Francisco Izenildo Teixeira - 848075/14 - Not.56/2016 - R$ 417,04 Javkson Jaedson Pinto Verissimo - 848278/12 - Not.58/2016 - R$ 660,42 Jose Fernandes Filho - 848001/13 - Not.57/2016 - R$ 417,04 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 53/2016 PERMISSÂO DE LAVRA GARIMPEIRA Ficam os abaixo relacionados cientes de não terem apresentado defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da nº 9.430/96, nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo nº 910.202/2016 Notificado LUCIANO DA SILVA CORRALO - EPP CNPJ/CPF 93.988.228/0001-12 NFLDP nº 162/2016 Valor: R$ 707,86. Processo nº 910.203/2016 Notificado LUCIANO DA SILVA CORRALO - EPP CNPJ/CPF 93.988.228/0001-12 NFLDP nº 160/2016 Valor: R$ 907,77. Processo nº 910.204/2016 Notificado LUCIANO DA SILVA CORRALO - EPP CNPJ/CPF 93.988.228/0001-12 NFLDP nº 163/2016 Valor: R$ 2.047,30. SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 46/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.342/2009-PEDRO ANTÔNIO ALVES VIEIRA-OF. N°644/2016 886.226/2013-ZORTTON COMÉRCIO E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA-OF. N°645/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.147/2011-WALDEMIR RODRIGUES DE AGUIAR- Cessionário:JALAPAO COMERCIO DE CASCALHO LTDA -ME- CPF ou CNPJ 04.089.316/0001-52- Alvará n°7639/2011 886.224/2011-HUMBERTO WANDERLEY DIAS- Cessionário:LUARA G DE SOUZA ME- CPF ou CNPJ 20.337.684/0001- 29- Alvará n°10631/2011 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 886.245/2011-GENIVALDO BEZERRA SOBRINHO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.303/2009-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ESPIGÃO D'OESTE/RO - Guia n° 27/2016- 6.000toneladas-Manganês- Validade:11/03/2017 886.047/2011-JOSÉ CELESTINO AFONSO PIMENTEL- PORTO VELHO/RO - Guia n° 026/2016-8.500TONELADAS-LA- TERITA- Validade:08/10/2017 886.224/2011-HUMBERTO WANDERLEY DIAS-RIO BRANCO/AC, SENADOR GUIOMARD/AC - Guia n° 32/2016- 40.000toneladas-Areia- Validade:25/06/2019 886.114/2012-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A-ESPIGÃO D'OESTE/RO, PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 028-2016toneladas-manganês- Validade:14/11/2017 886.281/2013-CONQUISTA REPRESENTAÇÃO E ADMNISTRAÇÃO LTDA-RIO BRANCO/AC - Guia n° 38/2016- 50.000toneladass-Areia- Validade:19/06/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 886.342/2009-PEDRO ANTÔNIO ALVES VIEIRA- Área de 1.002,92 para 952,93-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 886.044/2008-MSM INDUSTRIAL LTDA-granito(brita) 886.147/2011-WALDEMIR RODRIGUES DE AGUIAR- 886.226/2013-ZORTTON COMÉRCIO E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 886.035/2012-'TCHE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA ME Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 886.214/2013-ÉRICA ALMEIDA NASCIMENTO-ALVARÁ N°2220/2014 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.169/2009-BH MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ 886.017/2013-CANCANA BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2318/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.327/2007-VALZOMIRO BIZARELLO ME.-OF. N°642/2016 886.496/2007-J. P. DE CARVALHO COMÉRCIO DE AREIA ME-OF. N°575/2016 886.559/2007-L A DE OLIVEIRA ME-OF. N°641/2016 886.456/2008-FABIANO CARLOS DOS SANTOS - M.E- OF. N°639/2016 886.457/2008-FABIANO CARLOS DOS SANTOS - M.E- OF. N°639/2016 886.001/2009-MINERAÇÃO BELMONT LTDA-OF. N°640/2016 886.003/2009-MINERAÇÃO BELMONT LTDA-OF. N°640/2016 886.141/2009-IMS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°638/2016 886.250/2010-CONCRENORTE CONCRETO E CONS- TRUÇÕES DO NORTE LTDA-OF. N°643/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.547/2007-REGILANE C. RODRIGUES ME.-PORTO VELHO/RO - Guia n° 034/2016-50.000toneladas-Areia- Validade:15/06/2020 886.348/2009-BRITAMAR EXTRAÇÃO DE PEDRAS E AREIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-PORTO VE- LHO/RO - Guia n° 33/2016-8.500toneladas-Cascalho Lateritico- Validade:28/08/2017 886.034/2010-OSVALDO RAUBER-PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 025/2016-50.000TONELA- DAS-AREIA- Validade:23/10/2016