Página do DOU de 12/01/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013 e de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013660/2016-74, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a construção referente à ampliação de capacidade de 360 m³/dia para 500 m³/dia da planta produtora de biodiesel da empresa OLEOPLAN NORDESTE INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA, CNPJ nº 13.463.913/0003-58, localizada na Rodovia BR 122, S/N, km 32, Zona Industrial - CEP 46.980- 000, Iraquara-BA. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa OLEO- PLAN NORDESTE INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA a solicitar a esta agência a autorização para operação da planta produtora de biodiesel, de acordo o art. 7º da Resolução ANP nº 30/2013. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado de acordo com o item 3 do Regulamento Técnico ANP nº 02/2013, da Resolução ANP nº 30/2013. Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 8/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 833.276/2014-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA 833.277/2014-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA 833.278/2014-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA 830.173/2015-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 833.611/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO 833.565/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.121/2000-ZANEL MINAS GRANITOS E MÁRMORES LT D A . 831.698/2007-JOSÉ GILSON DE PAULA 833.287/2007-AREAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.996/2000-ÁGUA MINERAL SÃO ROQUE LTDA. RELAÇÃO N o- 9/2017 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.287/2012-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837) 832.652/1995-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 833.753/1996-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 832.081/2003-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 830.871/2016-ERIK SCHUNK VASCONCELLOS 830.906/2016-WELLITON FERREIRA DE ARAUJO 830.925/2016-JULIA CALDAS NIQUINI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.061/2013-BRITAMIL BRITA CONCRETO E SERVI- ÇOS DE ENGENHARIA LTDA.-OF. N°2589/2016-DGTM 833.140/2015-PAULO MATIAS DA SILVA-OF. N°2594/2016-DGTM 833.141/2015-PAULO MATIAS DA SILVA-OF. N°2593/2016-DGTM 830.636/2016-MINERAÇÃO PAZINHA LTDA-OF. N°2595/2016-DGTM 830.718/2016-MINAS GRANITOS LTDA-ME-OF. N°2591/2016-DGTM 830.726/2016-MONTEIRO & PEDROSA LTDA ME-OF. N°2592/2016-DGTM 830.924/2016-JULIA CALDAS NIQUINI-OF. N°2588/2016- DGTM 830.933/2016-TETRAMIR INDUSTRIAL LTDA-OF. N°2590/2016-DGTM 830.945/2016-SIDNEY JOSE DADONA-OF. N°2587/2016- DGTM Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 830.914/2016-CLAUDIANO DE OLIVEIRA SILVA ME 831.143/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.319/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.169/2009-LUIZ CLÁUDIO SANTOS-OF. N°2811/2016- FISC Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 832.319/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA.-Alvará N°8295/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.547/1995-MINERAÇÃO JOÃO VAZ SOBRINHO LT- DA.-OF. N°2561/2016-DGTM 831.412/2003-PEDRA SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2536/2016-DGTM 830.770/2008-MINASILICIO GMA MINERADORA LT- DA-OF. N°2459/2016-DGTM 834.211/2010-AGRONEGÓCIOS BELA VISTA LTDA-OF. N°2582/2016-DGTM Reitera exigência(366) 831.340/2012-HR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2631/2016- DGTM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 831.725/2000-MINERAÇÃO OURENSE LTDA ME-OF. N°2632/2016-DGTM 831.412/2003-PEDRA SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2537/2016-DGTM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.847/1935-VALE S A-OF. N°2946/2016-FISC 832.024/2014-VALE S A-OF. N°703/2016-GAB/SUPERIN- TENDÊNCIA/DNPM/MG e arrendatário Mr Mineração Ltda 832.025/2014-VALE S A-OF. N°703/2016-GAB/SUPERIN- TENDÊNCIA/DNPM/MG e arrendatário Mr Mineração Ltda Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1799) 932.837/2016-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.-OF. N°2633/2016-DGTM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 833.162/2013-EDUARDO FELIPE DA SILVA - PLG N°33/2016 de 22/12/2016 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.502/2000-PORTO DE AREIA MAX LTDA-OF. N°2901/2016-FISC 832.032/2003-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LT- DA.-OF. N°2617/2016-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.134/1989-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CAL- CÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:735/1989 - Vencimento em 06/09/2018 831.814/1998-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CAL- CÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:1403/2000 - Vencimento em 06/09/2018 831.816/1998-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CAL- CÁRIO LTDA.- Registro de Licença N°:1295/2000 - Vencimento em 06/09/2018 832.032/2003-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LT- DA.- Registro de Licença N°:4099/2013 - Vencimento em 14/06/2017 831.959/2007-MINERADORA TOPÁZIO LTDA ME- Registro de Licença N°:3533/2010 - Vencimento em Indeterminado 832.369/2009-LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CPF 67990711672 ME- Registro de Licença N°:4526/2015 - Vencimento em Indeterminado 834.508/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA PADRE LIBERIO LTDA- Registro de Licença N°:4093/2013 - Vencimento em 16/08/2018 830.030/2012-DENIS MAGELA CAMPOS- Registro de Licença N°:4288/2014 - Vencimento em 10/04/2021 861.791/2012-ARGILA CORGORICO LTDA- Registro de Licença N°:4016/2013 - Vencimento em 18/09/2018 833.033/2013-DADIVA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME- Registro de Licença N°:4762/2016 - Vencimento em 20/09/2018 833.767/2013-CERÂMICA SÃO JOSÉ INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°:4479/2015 - Vencimento em 20/10/2017 832.418/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Registro de Licença N°:4354/2015 - Vencimento em 06/07/2019 832.830/2014-VICENTE PIMENTEL RHODES ME- Registro de Licença N°:4496/2015 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.376/2013-MANGANÊS NAZARENO LTDA-Registro de Licença N°4811/2017 de 04/01/2017-Vencimento em 31/07/2018 833.188/2013-JSL MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LT- DA-Registro de Licença N°4812/2017 de 04/01/2017-Vencimento em Indeterminado 832.641/2014-ELENITA SILVA BERGAMO ME-Registro de Licença N°4808/2016 de 22/12/2016-Vencimento em 16/09/2018 830.034/2016-ERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME- Registro de Licença N°4809/2016 de 22/12/2016-Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.361/2015-CÁSSIO SAMPAIO-OF. N°2853/2016-FISC 832.654/2015-EMPRESA FORNECEDORA DE MATE- RIAIS LTDA-OF. N°2668/2016-FISC 830.559/2016-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-OF. N°2600/2016-DGTM 831.329/2016-FABIANO BRANDÃO CARDOSO-OF. N°2601/2016-DGTM 831.995/2016-JOÃO EURICO DA ROCHA-OF. N°2597/2016-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 830.951/2016-EDVANI GERALDO COSTA-OF. N°2596/2016-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 833.629/2014-TRANSCOR INDUSTRIA CERÂMICA, CO- MÉRCIO, RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°04/2017-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 832.226/2016-COMERCIAL QUARTZO BARRA DOCE 832.227/2016-COMERCIAL QUARTZO BARRA DOCE Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.996/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MAN- SO-OF. N°2602/2016-DGTM Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 833.247/2014-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES- Registro de Extração N°07/2016 de 22/12/2016 JANIO ALVES LEITE