Página do DOU de 02/08/2018 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 81/2018/RO Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 886.215/2010-WHITE SOLDER METALURGIA E MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 17/07/2018, Relação n° 68, Seção 1, pág. 79- Onde se lê: CNPJ:04.107.120/0001-43 lêia - se: CNPJ:26.061.163/0001-44 ANDREIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 118/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.329/2018-VIVIANE BARP SCHMITT-OF. N°2082/2018 815.343/2018-MINERAÇÃO BRANDÃO LTDA-OF. N°2061/2018 815.351/2018-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°2060/2018 815.352/2018-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°2059/2018 815.386/2018-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.-OF. N°2081/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.920/2013-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-Alvará N°202/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.308/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- AREIA E ARGILA 815.309/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- AREIA E ARGILA 815.310/2016-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- AREIA E ARGILA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.327/2010-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°2083/2018 815.213/2011-CS SILVA LTDA.-OF. N°2080/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.174/2011-CS SILVA LTDA.-OF. N°2090/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 807.130/1977-MINERAÇÃO TREVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRA ARDÓSIA LTDA ME-FOLHELHO ARGILOSO Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 16 CRI/2018 e 17 CRI/2018 815.032/1986-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA- AI N° 150/2018 e 151/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 814.112/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°2067/2018 818.127/1968-MINERAÇÃO SK LTDA-OF. N°2065/2018 815.183/1982-LOTUS CERÂMICA ARTÍSTICA E DECORATIVA LTDA.-OF. N°2070/2018 815.032/1986-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA-OF. N°2071/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 818.127/1968-MINERAÇÃO SK LTDA-OF. N°2063/2018 808.725/1969-OXFORD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2076/2018 805.105/1971-OXFORD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2075/2018 815.183/1982-LOTUS CERÂMICA ARTÍSTICA E DECORATIVA LTDA.-OF. N°2068/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.799/2015-RIGESA, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-Registro de Licença N° 2119/2018 - Vencimento em 14/10/2020 815.204/2018-L. T. WONSIEWSKI E CIA LTDA-Registro de Licença N° 2118/2018 - Vencimento em 06/04/2022 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.222/1989-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 373/1973 - Vencimento em 13/06/2020 815.939/1995-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP- Registro de Licença N° 522/1996 - Vencimento em 09/07/2020 815.201/2005-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA- Registro de Licença N° 1199/2005 - Vencimento em 28/05/2022 815.309/2008-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA- Registro de Licença N° 1368/2008 - Vencimento em 29/05/2038 815.488/2008-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MOBASA- Registro de Licença N° 1380/2008 - Vencimento em 04/07/2022 815.805/2008-FLORESTAL GATEADOS LTDA.- Registro de Licença N° 1404/2009 - Vencimento em 02/07/2038 815.477/2010-RF REFLORESTADORA LTDA- Registro de Licença N° 1477/2010 - Vencimento em 29/06/2022 815.786/2011-CARVALHO MINERAIS LTDA- Registro de Licença N° 1542/2012 - Vencimento em 24/05/2019 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.642/2016-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LT D A 815.476/2017-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LT D A Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.287/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA-OF. N°2079/2018 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.400/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE- Registro de Extração N°76/2018 de 26/07/2018 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 172/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 866.876/2005-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°126/2018-DGTM/DNPM 866.877/2005-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°126/2018-DGTM/DNPM ROBERTO DA SILVA Substituto Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 654, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre alteração de Agências da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; Resolução nº 625/PRES/INSS, de 2 de fevereiro de 2018; e Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de readequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Ficam alteradas as Unidades abaixo descritas, vinculadas à Gerência-Executiva Curitiba, Estado do Paraná, mantendo-se as codificações atuais, na seguinte forma: I - a Agência da Previdência Social Curitiba - XV de Novembro - APSQNO, código 14.001.07.0, passa a ser denominada Agência da Previdência Social Digital Curitiba - APSDIC, alterandose sua tipologia de Tipo "A" para "C"; II - a tipologia da Agência da Previdência Social São José dos Pinhais - APSSJP, código 14.001.10.0, de Tipo "C" para "B"; e III - a tipologia da Agência da Previdência Social Curitiba - Hauer - APSCHA, código 14.001.02.0, de Tipo "B" para "A". Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA RESOLUÇÃO Nº 655, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; Resolução nº 625/PRES/INSS, de 2 de fevereiro de 2018; e Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de readequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve: Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social Rio de Janeiro - Olaria - APSROL, vinculada à Gerência-Executiva Rio de Janeiro - Norte, para Agência da Previdência Social Digital Rio de Janeiro - Norte - APSDRJN, mantendo-se sua codificação e tipologia. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA Nº 7.628, DE 31 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no § 2º, Art. 1º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014, no art. 17, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e os elementos que integram o Processo Administrativo nº 04977.007071/2006-51, resolve: Art. 1º Autorizar a Doação com Encargo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do imóvel localizado na Avenida Dom Pedro I, nº 4981, Jardim Paulista, Município de Taubaté, São Paulo, com área de 13.029,81 m², parte de um todo maior de 20.433,00 m², registrado sobre a Matrícula nº 41.665, no Cartório de Registro de Imóveis daquela Comarca, cadastrado sob RIP 7183.0021500-4. Art. 2º A doação se destina à regularização da sede da unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Art. 3º O encargo de que trata o artigo 2º será permanente e resolutivo, revertendo automaticamente o imóvel à propriedade da União, independentemente de qualquer indenização por benfeitorias realizadas, se não for cumprida a finalidade da doação, se cessarem as razões que a justificaram, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da prevista, ou se ocorrer inadimplemento de quaisquer das cláusulas contratuais Art. 4º Fica o donatário responsável pela realização dos procedimentos de retificação e desmembramento da matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como pela averbação dos acessórios ou tomada de outras providências necessárias à regularização cartorial do imóvel. Art. 5º A presente doação não exime o donatário de obter todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e execução do projeto, bem como de observar rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais. Art. 6º O donatário responderá, judicial e extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros concernentes ao imóvel ora autorizado em doação, inclusive por benfeitorias nele existentes. Art. 7º É vedada ao donatário a possibilidade de alienar o imóvel recebido em doação, no todo ou em parte. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDRACK DE OLIVEIRA CORREIA NETO PORTARIA Nº 7.687, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no exercício das atribuições previstas nos arts. 1º, inciso VII, e 3º- A da Portaria MP nº 54, de 22 de fevereiro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e no art. 103 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com redação dada pelo art. 5º da Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, e em conformidade com a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, e com os elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 04905.002026/2016-25, resolve: Art. 1º Autorizar a remição dos aforamentos de terrenos da União localizados no Estado de São Paulo, nos termos da Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2016, seção 1, pág. 178. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDRACK DE OLIVEIRA CORREIA NETO