Página do DOU de 23/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou parcialmente procedente a defesa administrativa; interposta;restandolhe pagar parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. 933.852/2010 - JLX Mineração S/A - CNPJ:09.545.681/0001-48 - NFLDP nº4790-DNPM/MG - Valor:$14.569,77 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que não houve a apresentação de (s) Defesa(s) e/ou Recurso(s) administrativo(s);restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débitos(s)apurados(s) da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. 935.874/2014 - Companhia de Mineração Serra Sul - Comisa - CNPJ:03.405.415/0001-33 - NFLDP nº2321/2014 - Valor:$10.716,79 935.878/2014 - Mineração Rio Novo Ltda - CNPJ:17.514.597/0001-95 NFLDP nº2332/2014 - Valor:$46.193,28 Fica(m) o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que julgou improcedente a defesa administrativa interposta ;restando- lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. 930.808/2011 - Mineração Calçadão Ltda - CNPJ:25.449.927/0001-34- NFLDP nº742 - DNPM/MG - Valor:$6.395,06 RELAÇÃO Nº 456/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.918/2009-VALE S A 832.334/2015-VALMIR ALVES ANTONIO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.917/1998-MINERACAO DORNAS LTDA-OF. N°228/2016-ERPM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.683/2007-FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA- AI N°875/2016-FISC-MG 832.319/2008-PICA PAU COUTRY CLUB-AI N°854/2016-FISC-MG 832.398/2008-GUSTAVO MARCIAL-AI N°862/2016-FISC- MG 832.608/2008-GUSTAVO MARCIAL-AI N°863/2016-FISC- MG 832.798/2008-ANTONIO EDINARTE MOREIRA-AI N°855/2016-FISC-MG 832.911/2008-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-AI N°856/2016-FISC-MG 833.370/2008-AREAL SÃO FERNANDO LTDA ME-AI N°857/2016-FISC-MG 834.140/2008-JOAQUIM LUIZ DE ARAUJO COSTA-AI N°858/2016-FISC-MG 834.168/2008-RONALDO OLIVEIRA GARCIA-AI N°859/2016-FISC-MG 834.614/2008-Q PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°860/2016- FISC-MG 834.922/2008-MARCUS FERREIRA GUERRA FI-AI N°861/2016-FISC-MG 830.011/2009-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°864/2016-FISC-MG 830.027/2009-FERNANDO GABRIEL DA SILVA ARAÚ- JO-AI N°865/2016-FISC-MG 830.072/2009-ABINER DOMINGOS DA COSTA-AI N°866/2016-FISC-MG 830.088/2009-JÂNIO PAULO PORTES-AI N°867/2016- FISC-MG 830.095/2009-ANTÔNIO ANASTÁCIO FILHO-AI N°868/2016-FISC-MG 830.165/2009-EDERSON GONÇALVES COSTA-AI N°869/2016-FISC-MG 830.986/2009-EULER COTA ARANTES-AI N°870/2016- FISC-MG 831.279/2009-BENEVENUTO FRASCAROLI LTDA-AI N°876/2016-FISC-MG 832.083/2009-CARLOS DIVINO DE QUEIROZ-AI N°871/2016-FISC-MG 832.635/2010-GESTORA BRASIL CONSULTORIA E AS- SESSORIA LTDA-AI N°874/2016-FISC-MG 834.107/2010-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°877/2016-FISC-MG 830.945/2011-GESTORA BRASIL CONSULTORIA E AS- SESSORIA LTDA-AI N°872/2016-FISC-MG 830.946/2011-GESTORA BRASIL CONSULTORIA E AS- SESSORIA LTDA-AI N°873/2016-FISC-MG 831.773/2011-DRAGAGEM AM LTDA-AI N°878/2016- FISC-MG 831.382/2013-BERNARDO DE FREITAS CORREIA-AI N°879/2016-FISC-MG 831.736/2013-ANTONIO ASSIS CUNHA-AI N°880/2016- FISC-MG 830.651/2014-MINERAÇÃO ALAGOAS LTDA EPP-AI N°10/2016-ERPM-MG Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 832.495/2006-SEBASTIÃO ROSEVELT REIS - AI N°707/2016-FISC-MG 832.805/2006-FILITUS EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT- DA - AI N°708/2016-FISC-MG 833.267/2006-MINERAÇÃO LOPAS LTDA - AI N°709/2016-FISC-MG 833.583/2006-DIVINO GERALDO FERREIRA LEMOS - AI N°711/2016-FISC-MG 833.730/2006-MARCOS ANTONIO GONTIJO CARDOSO - AI N°712/2016-FISC-MG 833.960/2006-WARLLEY MARTINS ABREU - AI N°714/2016-FISC-MG 831.141/2007-MARIA ELENA DE CASTRO - AI N°699/2016-FISC-MG 831.672/2007-MARCOS GERALDO DE CARVALHO - AI N°695/2016-FISC-MG 834.818/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - AI N°226/2016-FISC-MG 834.821/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - AI N°227/2016-FISC-MG 834.822/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - AI N°228/2016-FISC-MG 834.824/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - AI N°229/2016-FISC-MG 834.825/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - AI N°230/2016-FISC-MG 834.826/2007-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A. - AI N°231/2016-FISC-MG 832.267/2008-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA - AI N°704/2016-FISC-MG 832.285/2008-SILVIO DA SILVEIRA - AI N°701/2016- FISC-MG 832.770/2008-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA - AI N°705/2016-FISC-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°1526/2016-FISC 830.809/1987-PAULO MOISÉS DE SOUSA E CIA LT- DA-OF. N°213/2016-ERPM 830.053/2004-CERÂMICA RURAL LTDA-OF. N°224/2016-ERPM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.809/1987-PAULO MOISÉS DE SOUSA E CIA LT- DA-OF. N°214/2016-ERPM 830.774/2011-PORTO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA-OF. N°233/2016-ERPM Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 831.675/1998-ARDOSIA VEREDA LTDA.- AI N° 841/2016-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.556/2000-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1118/2016-FISC Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 832.021/1985-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA- AI N°1473;1474;1475;1476 e 1477/2014-FISC-MG 830.054/1986-FONTEX IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA- AI N°1468;1469;1470;1471 e 1472/2014-FISC 831.596/1991-BONARGILA LTDA- AI N°2570 e 2571/2013-FISC-MG Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 830.561/2012-ROBSON CARLOS GOMES DE OLIVEI- RA RELAÇÃO Nº 457/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.528/2015-ALVIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 830.532/2015-ALVIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES 830.605/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. 830.609/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. 830.612/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. 830.616/2015-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 833.443/1996-ANTONIO CARLOS PEREIRA PAIVA-FI- Registro de Licença N°864/97- Publicado no DOU de 17/01/1997 RELAÇÃO Nº 459/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.039/2007-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LT- DA- Área de 973,43 ha para 585,22 ha-Granito 832.683/2010-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES- Área de 920,85 ha para 425,23 ha-Diamante 833.857/2011-R & M MINERACAO LTDA- Área de 557,88 ha para 391,78 ha-Granito 830.772/2012-RD ROCHAS LTDA.- Área de 605,1 ha para 95,63 ha-Granito (uso revestimento) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.473/2012-GRAN VALE LTDA ME-Granito (revestimento) RELAÇÃO Nº 460/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.247/2011-AREAL H G LTDA ME-OF. N°1398/2016- DGTM RELAÇÃO Nº 461/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.860/2002-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°119/2016-ESCGV 833.832/2004-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°105/2016-ESCGV 830.064/2012-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°117/2016- ESCGV 830.985/2012-JPX MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-OF. N°1689/2016-FISC 833.765/2012-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- OF. N°1559/2016-FISC 834.006/2012-JPX MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-OF. N°1690/2016-FISC 832.650/2014-ESPLENDOR MINERAÇÃO E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°118/2016- ESCGV 833.091/2014-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA-OF. N°120/2016-ESCGV 833.092/2014-MINERAÇÃO ARACUÍ LTDA.-OF. N°121/2016-ESCGV RELAÇÃO Nº 463/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 802.267/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.- Guia de Utilização N°44/2016 RELAÇÃO Nº 465/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 834.621/2007-REFRIGERANTES DO TRIÂNGULO LT- DA-ALVARÁ N°1454/2009 830.538/2011-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-ALVARÁ N°1891/2013 832.236/2012-MILTON SOARES FRANÇA ME-ALVARÁ N°5309/2013 831.910/2013-JOSE GERALDO ANTENOR-ALVARÁ N°12684/2013 RELAÇÃO Nº 466/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.875/1994-JOSÉ LUIZ MOREIRA RELAÇÃO Nº 467/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.119/2014-AREEIRO MUZAMBO LTDA-OF. N°1510/2016-DGTM 833.489/2014-GÉRSON VIEIRA-OF. N°1509/2016-DGTM 830.271/2015-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO ME- OF. N°1503/2016-DGTM 830.452/2015-ROSIVALDO ROCHA-OF. N°1511/2016- DGTM 831.206/2015-CIRLEY BARBOSA MARRA-OF. N°1508/2016-DGTM 831.306/2015-ANDREA DE BARROS MOREIRA GON- ÇALVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS-OF. N°1507/2016- DGTM 831.627/2015-GUILHERME MATEUS DA FONSECA LEAL-OF. N°1506/2016-DGTM 831.628/2015-GUILHERME MATEUS DA FONSECA LEAL-OF. N°1505/2016-DGTM 831.759/2015-DIONISIO JOSÉ DA SILVA FI-OF. N°1499/2016-DGTM 831.795/2015-LEONARDO FILGUEIRAS MOREIRA-OF. N°1502/2016-DGTM 831.797/2015-NADSON TORRES SARMENTO ME-OF. N°1500/2016-DGTM