Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 02/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 3 A Unidade de Pesquisa Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade de Caxias do Sul - UCS está sujeita ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 257 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.011188/2014-73, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Controle de Poluição das Águas - LABPOL, vinculada à Instituição de P&D Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.663.683/0001-16, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 567/2015 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS - LABPOL Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANS- VERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E EMISSÕES DE POLUENTES Técnicas de tratamento de efluentes por processos biológicos Tratamento de efluentes por processos físicoquímicos Tratamento de efluentes por processos oxidativos avançados (POAs) MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLA- GEM Reuso de efluentes industriais MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Ensaios de toxicidade de efluentes industriais 3 O Laboratório de Controle de Poluição das Águas - LABPOL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Rbs-redstone Mineração do Brasil Ltda - 880168/08 RELAÇÃO N o- 20/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Juliana Andrade Sobral Perez - 880135/10 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Miguel Angelo Bassi Zacarkim - 867173/13 - A.I. 116/14 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 29/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 868.165/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- DOU de 11/12/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 868.076/2013-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA- Publicado DOU de 19/02/2015 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2015 Concessão de Lavra (1.79) Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados referentes á Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.315/2008 Notificado: Mineração Usiminas S/A CNPJ Ou CPF:12.056.613/0001-20 NFLDP nº017/2008 Valor:R$ 4.598.353,79 Processo de cobrança nº933.729/2012 Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF: 20.186.102/0001-50 NFLDP nº4399-DNPM/MG Valor:R$ 580.581,76 Processo de cobrança nº933.730/2012 Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF: 20.186.102/0001-50 NFLDP nº4398-DNPM/MG Valor:R$ 1.651.055,90 Processo de cobrança nº933.731/2012 Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF: 20.186.102/0001-50 NFLDP nº4390-DNPM/MG Valor:R$ 1.094.333,38 Processo de cobrança nº933.732/2012 Notificado: Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF: 20.186.102/0001-50 NFLDP nº4389-DNPM/MG Valor:R$ 9.617,92 Processo de cobrança nº930.467/2015 Notificado: Mineração Usiminas S/A CNPJ Ou CPF:12.056.613/0001-20 NFLDP nº017/2008 Valor:R$ 1.217.306,31 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.686/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- Alvará n°5513/2013 - Cessionario:846.246/2014-KI Comércio e Transporte Ltda. ME.- CPF ou CNPJ 17.921.382/0001-99 846.686/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- Alvará n°5513/2013 - Cessionario:846.247/2014-KI Comércio e Transporte Ltda. ME.- CPF ou CNPJ 17.921.382/0001-99 846.686/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- Alvará n°5513/2013 - Cessionario:846.248/2014-KI Comércio e Transporte Ltda. ME.- CPF ou CNPJ 17.921.382/0001-99 846.302/2013-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME- Alvará n°3970/2014 - Cessionario:846.186/2014-Cledso Souza Deocleciano - ME.- CPF ou CNPJ 01.091.310/0001-21 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 846.220/2003-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LT- DA.- Alvará n° 1642/2004 - Cessionário: Mibra Minérios Ltda.- CNPJ 09.382.573/0001-00 RELAÇÃO N o- 41/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.188/2013-VALNEI CALIXTO DE SOUSA-Registro de Licença N°401/2015 de 25/02/2015-Vencimento em 29/05/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 811.389/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 811.082/2013-GUILHERME CASTELLANO ARGENTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.386/2013-ASTRAGEO EXTRATORA MINERAL LT- DA-OF. N°122/2015 811.174/2014-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA-OF. N°67/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 811.253/2010-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA 811.255/2010-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA 811.256/2010-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA 811.257/2010-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA 810.903/2011-BRAEX BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 810.611/2012-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER- VIÇOS LTDA- Alvará n°7849/2014 - Cessionario:811.169/2014-Ricardo Elias Gellinger- CPF ou CNPJ 390.013.930-04 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.937/2012-RÉGIS PEREIRA & CIA LTDA. Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 810.154/2011-ANA MARIA JULIANO 810.360/2012-VALDIR BONATTO 810.602/2012-BOLSA CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA. 811.657/2012-ROGÉRIO JOSÉ SCHUCK 810.186/2013-VALDIR BONATTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.327/1996-MVM - MINERAÇÃO VISCONDE DE MAUÁ LTDA-OF. N°125/2015 810.597/2007-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-OF. N°126/2015 810.601/2007-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA-OF. 810.062/2012-LAGOA PARQUE HOTEL LTDA-OF. N°101/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.061/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE- Cessionário:Mineração Santa Maria Ltda.- CPF ou CNPJ 10.267.829/0001-09- Alvará n°8862/2008 810.815/2008-IVAN RECK RAZZERA- Cessionário:Ifg Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 11.334.405/0001-82- Alvará n°8579/2010 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.298/1998-JOSÉ FRANCISCO FRANCISQUETTI DE PA U L A