DESPACHO Nº 35.464/GEDIS/ANM/2026 — página do DOU de 10/03/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026031000083 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO Nº 35.464/GEDIS/ANM/2026 1837 - Fase: NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL NomeS doS interpostadorES: FERLIG FERRO LIGA LTDA e Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 74/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(2853) 866.298/2016 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - CO O G AV E P E 834.488/2008 - HENRIQUE MACHADO E SILVA 815.323/2025 - CAULITEK MINERACAO LTDA 832.812/2024 - COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA LTDA 831.142/2024 - NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES DO SUL DA AMAZONIA 830.445/2021 - JOÃO BOSCO CORDEIRO ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 76/2026 Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária: DA GUARDA ENVASADORA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - CNPJ 50.918.950/0001-78 - JAN ENVASADORA DE AGUAS MINERAIS LTDA - Direitos Cindidos: Processo nº 815.485/1992 - Portaria de Lavra Nº 661/2025 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 78/2026 Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.079/2017 - G A M STONE LTDA - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 871.026/2018 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 224 /2019 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.150/2018 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 9280 /2018 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 830.336/2019 - G A M STONE LTDA - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 830.491/2019 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1943 /2020 Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 830.735/2021 - G A M STONE LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 7013 /2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CPF ou CNPJ - Processo nº 003.035/1963 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA - Portaria de Lavra Nº 1345/1980 Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.962/1956 - ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA - Portaria de Lavra Nº 44414/1958 Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793) 831.643/2003 - OSVALDO GONÇALVES DA CRUZ ME - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 27203.831643/2003-29 - Requerimento de Lavra, protocolizado em 22/05/2015, para Galvani do Nordeste Mineração LTDA - CNPJ: 22.517.257/0001-58 , acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 1000866-41.2018.8.26.0428, expedida em 05/11/2025, pela M.M Juíza de Direito Dra. Patrícia Ribeiro Bacciotti Parisi, da 2ª Vara do Foro de Paulínia ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 83/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 815.520/2015-ARIEL CARLOS SCHROEDER-OF. N°12014/2026/DIVFFO/ANM-DOU de 05/03/2026 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação nº 84/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 810.695/2010-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N° ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO CENTRAL D ES P AC H O Relação nº 3/2026 Indefere requerimento - PILHAS(3036) Pilha Satinoco - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 930.086/2005 - Requerimento de SEI n° 19146028 CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 115, DE 9 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.230424/2025-10, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa Latitude Logística Portuária S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.956.980/0001-12, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações: 1.13 (treze) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .7 .TQ-09 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,978 .12,848 .1300,932 .Classe II . .9 .TQ-10 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,976 .12,862 .1324,154 .Classe II . .8 .TQ-11 .Aéreo vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .18,284 .13,838 .3358,984 .Classe I a III . .10 .TQ-12 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,184 .13,830 .1517,687 .Classe II . .11 .TQ-30 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .18,280 .15,410 .3662,517 .Classe I a III . .11 .TQ-31 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .9,130 .10,140 .586,344 .Classe I a III . .11 .TQ-32 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .15,240 .15,440 .2628,551 .Classe I a III . .11 .TQ-33 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .9,140 .10,260 .596,798 .Classe I a III . .11 .TQ-40 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .12,800 .15,670 .1867,084 .Classe I a III . .11 .TQ-1005 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .15,270 .14,400 .2637,000 .Classe II . .11 .TQ-1006 .Aéreo vertical .Fixo .Aço carbono .17,180 .14,400 .3338,000 .Classe II . .12 .TQ-1002 .Aéreo vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .26,740 .16,800 .9435,000 .Classe I . .12 .TQ-1004 .Aéreo vertical .Fixo c/ selo flutuante .Aço carbono .26,740 .16,800 .9435,000 .Classe I 2.01 (um) duto portuário . .T AG .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal (pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Normal (kgf/cm²) .Vazão (m³/h) . .8"-BSLE- M U LT I - AC - D-004 .Duto existente oriundo do píer (Ponto A) .Latitude Logística (bacia 12) .Aço Carbono API 5L .8" .0,042 .Gasolina A .7,00 .700 3.03 (três) dutos de transferência . .T AG .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal (pol) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Normal (kgf/cm²) .Vazão (m³/h) . .10"- .Bombas de Transferência - Latitude Logística .Petróleo Sabbá / Ipiranga .Aço Carbono ASTM A53 .10" .0,126 .Multiproduto .6,55 .300 - . .10"- .Bombas de Transferência - Latitude Logística .Petróleo Sabbá / Ipiranga .Aço Carbono ASTM A53 .10" .0,126 .Multiproduto .8,16 .300 - . .10"- .Bombas de Transferência - Latitude Logística .Petróleo Sabbá / Ipiranga .Aço Carbono ASTM A53 .10" .0,126 .Multiproduto .8,16 .300 - 4.01 (uma) plataforma de carregamento rodoviário, composta por 1 (uma) ilha com 02 (duas) baias, com capacidade para carregar até 02 (dois) caminhões-tanque simultaneamente; Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 803/2025, publicada no diário oficial da União em 23 de dezembro de 2025. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK DESPACHO SIM-ANP Nº 333, DE 9 DE MARÇO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207821/2024-07, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A., no Município de Paranaguá/PR, referente a construção de 03 (três) dutos terrestres de transferência, de números AIDT140114, AIDT140214, AIDT140314, que interligam os Centros de Tancagem CT-1 e CT-4, 02 (duas) bombas e instalações complementares para a movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol combustível e metanol, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nos 5707578 e 5388330. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br. Informamos que a documentação apresentada pela empresa Cattalini Terminais Marítimos S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK