Página do DOU de 23/09/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação do duto deverão ser executadas de acordo com o cronograma mais recente constante no processo n° 48610.012282/2012-88, devendo a Pandenor Importação e Exportação Ltda. comunicar de imediato quaisquer alterações neste cronograma. Art. 4º A empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP n° 447, de 03/05/2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 85, Seção 1, página 95, de 06/05/2013. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.010693/2007-71 e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica o Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pelas empresas Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - Transpetro, autorizado a pré-operar as interligações necessárias ao comissionamento do Serviço de Compressão de Pilar II (SCOMP Pilar II), instalado na Estação de Distribuição de Gás de Pilar, localizada no município de Pilar/AL. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta autorização não inclui a operação do SCOMP Pilar II para fins outros que o comissionamento do serviço. Art. 4º A publicação desta autorização não implica a dispensa de realização de processo de chamada pública para a contratação de serviço de transporte firme, em capacidade disponível, tal como disposto no Art. 34 da Lei nº 11.909/2009. Art. 5º Esta autorização tem validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação, prazo compatível com as atividades de comissionamento informadas no cronograma encaminhado à A N P. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 401, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64 de 1º de março de 2012, com base na Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, tendo em vista os documentos que constam do Processo ANP n. º 48610.012661/2012-78, e considerando: - a solicitação de alteração de titularidade, em virtude de alteração de Razão Social decorrente da cessão de direitos e obrigações, outorgada em nome da empresa UTC Engenharia S.A., relativa à Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) do Poço Exploratório 1-POTI-02-RN, Município de Governador Dix- Sept Rosado, no Estado do Rio Grande do Norte - RN, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UTC Óleo e Gás S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 12.456.210/0002-59, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) do Poço Exploratório 1-POTI-02- RN, localizada na Zona Rural do Município de Governador Dix-Sept Rosado, no Estado do Rio Grande do Norte - RN. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A empresa deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 111, de 14/03/2014, publicado no DOU nº 51, de 17/03/2014, seção 1, pg. 94. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 148/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 807.498/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.332/2005-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. 826.616/2005-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA. 873.430/2005-GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LT D A . 834.002/2006-MINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA 872.620/2006-CORCOVADO GRANITOS LTDA 870.154/2009-CERÂMICA TRIUNFO LTDA 870.022/2010-SIMON PATRIMONIAL LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 890.289/2006-PEDRA D' ÁGUA GRANITOS DO BRASIL LTDA. - EPP. Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 861.796/2007-HELDER DE OLIVEIRA CAMPOS- Substância Aprovada:MINÉRIO DE OURO Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para PLG(1123) 866.514/2005-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO-COOGAVEPE- Substância Aprovada:OURO 866.515/2005-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO-COOGAVEPE- Substância Aprovada:OURO 866.516/2005-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO-COOGAVEPE- Substância Aprovada:OURO 866.838/2005-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO-COOGAVEPE- Substância Aprovada:OURO 866.839/2005-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO-COOGAVEPE- Substância Aprovada:OURO Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.610/1982- GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA. Despacho publicado(356) 807.497/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 807.499/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 807.500/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 807.501/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 808.570/1971-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 804.139/1974-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 801.740/1976-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. 801.741/1976-VALE S A-Nos termos do DESPACHO Nº096/2014-CFPM,que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo para pesquisa complementar. Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 803.007/2012-JOSÉ MARCELO ALBUQUERQUE E SIL- VA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.195/1981-GRANITOS MIMOSO LTDA. 890.201/1992-WL MINERAÇÃO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 890.195/1981-GRANITOS MIMOSO LTDA.-MÁRMORE 890.201/1992-WL MINERAÇÃO LTDA-GRANITO Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 806.896/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-BAUXITA- Portaria de Lavra nº1.457/1983 806.897/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-BAUXITA- Portaria de Lavra nº1.459/1983 806.898/1977-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-BAUXITA- Portaria de Lavra nº1.453/1983 Nega provimento ao recurso interposto(479) 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA 815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREI- TAS LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 815.714/2005-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA 868.378/2007-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA RELAÇÃO N o- 149/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 890.749/2013-DAYVERSON ZAO RODRIGUES FIRMA INDIVIDUAL-ALVARÁ N° 1.583 Publicado DOU de 18/02/2014- Onde se lê:"...Autorizar pelo prazo de 2 anos,FIRMA MERCAN- TIL INDIVIDUAL ...", Leia-se:"...Autorizar pelo prazo de 2 anos, DAYVERSON ZAO RODRIGUES FIRMA INDIVIDUAL..." 896.416/2013-ALCIONE DE SOUZA PEREIRA-ALVARÁ N° 13.420/2013 Publicado DOU de 13/12/2013- Onde se lê:"...Autorizar pelo prazo de 1 anos...",Leia-se:"...Autorizar pelo prazo de 2 anos..." Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 800.802/2008-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA. - Publicado DOU de 13/03/2012, Relação n° 32/2012, Seção 1, pág. - Onde se lê: "...no Município de Caucaia, Estado do Ceará...", Leia-se: "...nos Municípios de Caucaia e Maracanaú, Estado do Ceará..." Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 848.118/2004-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDA- AI N°323/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 848.118/2004-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDA- AI N°323/2009 RELAÇÃO N o- 150/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.405/1979-GCB MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES- Arrendatário:AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA- CNPJ 77.116.770/0001-29 - Termino do arrendamento: PRAZO:02 (dois) ANOS, A PARTIR DA DATA DE AVERBAÇÃO NO DNPM ATÉ 30/04/2016 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 816.134/1995-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 164/2009- Cessionário:NITTMON CONFECÇÕES LTDA -ME- CNPJ 08.860.021/0001-99 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 802.449/1974-MG BRAS COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-CONCESSÃO DE LAVRA Nº 283/1986- Cessionário:826.096/2002-MORMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- CNPJ 76.504.042/0001-21 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.657/1988-LEVI TEIXEIRA DE LIMA- ALVARÁ n° 1.291/1990 - Cessionário: GRANLIMA INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE GRANITOS LTDA -ME- CNPJ 39.310.065/0001-79 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 890.657/1988-LEVI TEIXEIRA DE LIMA-Sucessor:MARIA ALMEIDA LIMA e outros- CPF/CNPJ022.878.027-62- Cessionario:GRANLIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANI- TOS LTDA-ME - CPF/CNPJ39.310.065/0001-79- ALVARÁ N° 1.291/1990 RELAÇÃO N o- 152/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 866.148/2004-GEOECONÔMICA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MINERAIS LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 744/2014-DIFIS, e de acordo com o Parecer Técnico da Superintendência do DNPM/MT às 435, e considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, a Pesquisa Complementar com o prazo de 02 (dois) anos, formulado pelo interessado. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.494/2012-P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA.- ARRAIAS/TO - Guia n° 039/2014-100.000TONELADAS-FOSFA- TO- Validade:01/04/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 810.011/2003-JOSÉ FRANCISCO FRANCISQUETTI DE PA U L A