Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 — página do DOU de 31/01/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025013100063 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de janeiro de 2025. Nº 231 Processo nº: 48500.000687/2022-92. Interessados: Ventos De Santa Sabina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 06. Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 232 Processo nº: 48500.000689/2022-81. Interessados: Ventos De Santa Rufina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 08. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 230, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.004294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A (ESS) e outros. Decisão: Incluir a tabela 3.b e substituir a tabela 2, no Anexo do Despacho nº 3.207, de 23 de outubro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 152, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº: 48500.903584/2024-46. Interessado: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ESS) e SOUZA INDUSTRIA ADAMANTINA LTDA. Decisão: extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903584/2024-46, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 153, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº:48500.903748/2024-35. Interessado: Frigorifico V R Ltda. e Neoenergia Elektro . Decisão: (i) dar provimento à reclamação da empresa Frigorifico V R Ltda. (CNPJ nº 37.558.407/0001-49); (ii) determinar à Neoenergia Elektro (CNPJ nº 02.328.280/0001-97) realiza a reclassificação para a classe Rural - subclasse agroindustrial das unidades consumidoras nº 42181577 e 129313 pelo período referente à titularidade da da empresa Frigorifico V R Ltda.; (iii) determinar à Neoenergia Elektro realizar a devolução, à empresa reclamante, dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 42181577 pelo período de 26/04/2021 a 01/08/2024, devendo tal devolução ser realizada em dobro, com a incidência de atualização e juros, nos termos do § 2º do art. 323 da REN nº 1.000/2021; (iv) determinar à Neoenergia Elektro realizar a devolução, à empresa reclamante, dos valores faturados a maior em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 129313 pelo período de 10/08/2021 até a data da efetiva reclassificação da unidade consumidora, devendo tal devolução ser realizada em dobro, com a incidência de atualização e juros, nos termos do § 2º do art. 323 da REN nº 1.000, de 2021; (v) determinar que a distribuidora envie aos representantes da empresa reclamante a memória de cálculo dos valores devolvidos, onde se possa discernir o valor do principal da devolução, a parcela referente ao dobro, a atualização aplicada ao longo do período, e os juros incidentes sobre a devolução; (vi) determinar que essa decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após seu trânsito em julgado; e (vii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (vi) desta decisão, todos os documentos necessários para comprovação do seu cumprimento. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 154, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº:48500.903898/2024-49. Interessado: Ivanize Batista da Silva Luzio de Oliveira Ferreiro e Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga). Decisão: conhecer e negar provimento à reclamação da Sra. Ivanize Batista da Silva Luzio de Oliveira Ferreiro. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 14/2025 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Publicado DOU de 18/05/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- DOU de 11/06/2003 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 15/2025 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-Alvará N°4.107/1997 Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 872.093/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 43/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.772/2018-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9828/2021 866.216/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1018/2022 866.217/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1019/2022 866.218/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1020/2022 866.219/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1021/2022 866.220/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1022/2022 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.100/2019-ARTHUR HENRIQUE DE MELO 866.653/2021-AGROPECUARIA AGUA PRETA S A 866.781/2022-ALPHA M LTDA 866.789/2022-ALPHA M LTDA 866.067/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.229/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 867.106/2019-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES LTDA. 866.294/2020-JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA 866.768/2021-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 867.193/2013-CLAUDIA MARCELA DE MANTOVA CARDOSO COSTA 866.095/2015-ÉRICO VINICIUS PASA HERNANDEZ Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.920/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 27/2018 de 31/10/2018- Vencimento em 14/05/2028 867.138/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 77/2007 de 20/09/2017- Vencimento em 17/01/2030 866.939/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 80/2013 de 02/07/2013- Vencimento em 12/01/2030 866.482/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 75/2013 de 02/07/2013- Vencimento em 12/01/2030 866.635/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 58/2014 de 06/10/2014- Vencimento em 18/04/2029 866.251/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG Nº 74/2011 de 31/10/2011- Vencimento em 14/05/2028 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 44/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.481/2022-JVR MINERADORA EIRELI-ALVARÁ N° 2971 Publicado DOU de 31/03/2023- Onde se lê:"... numa área de 8,53 ha..." - Leia-se... numa área de 5,59 ha..." 866.498/2021-FIORESE COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA-ALVARÁ N° 5047 Publicado DOU de 29/07/2022- Onde se lê:"... numa área de 919,11 ha..." - Leia-se... numa área de 870,37 ha..." 866.144/2019-FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO BARROS-ALVARÁ N° Publicado DOU de 10/072019- Onde se lê:"... numa área de 411,30 ha..." - Leia-se... numa área de 31,69 ha..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 45/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.258/2024 - GREEN METALS MT I - SPE LTDA - ALVARÁ Nº 964/2025 - Destacado do Processo 866.481/2022 - ALVARÁ Nº 2971/2023 - Vencimento em 31/03/2026 867.005/2023 - CALCARIO NOVO MUNDO LTDA - ALVARÁ Nº 963/2025 - Destacado do Processo 866.498/2021 - ALVARÁ Nº 5047/2022 - Vencimento em 29/07/2025 866.979/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 965/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.980/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 966/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.981/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 967/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.982/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 968/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.983/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 969/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.985/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 971/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.986/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 972/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 03/01/2027 866.984/2024 - WAGNER LOPES GHELER - ALVARÁ Nº 970/2025 - Destacado do Processo 866.144/2019 - ALVARÁ Nº 4042/2019 - Vencimento em 31/03/2027 JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 46/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 866.091/2020 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT - Guia n° 567/2024 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000 toneladas/ano JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente