DESPACHO Nº 2.135, DE 23 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 24/07/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072400064 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.135, DE 23 DE JULHO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 500,00 kW, da UFV Rede Zeferino São João da Boa Vista, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.074360-7.0, localizada no município de São João da Boa Vista no estado de São Paulo, de titularidade da Rede de Distribuição Zeferino Ltda, para início da operação em teste a partir de 24 de julho de 2024, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.131, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo: 48500.002361/2024-61. Interessados: agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.136, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de maio de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.137, DE 23 DE JULHO DE 2024 Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de setembro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de agosto de 2024. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.127, DE 22 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006439/2023-36, decide: conhecer e negar provimento à reclamação da Metalúrgica Loth Ltda. (CNPJ nº 97.275.689/0001-07). GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 64/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.017/2018-ANTÔNIO DE PÁDUA M DE CARVALHO-Granito para brita-Novo Lino/AL Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.024/2014-HÉLIO PEIXOTO FURTADO DE MENDONÇA 844.021/2016-HM MINERAÇÕES LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 65/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.074/2023-RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Alvará N°7555/2023 844.033/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°12617/2016 844.034/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13362/2016 844.035/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13363/2016 844.036/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI -Alvará N°13364/2016 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 67/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 844.098/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA 844.096/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.097/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.099/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.100/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.101/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.103/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.104/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.105/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.106/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.107/2022-AREAR MINERACAO SPE LTDA 844.003/2023-SERGIO ACCIOLY CHUEKE 844.004/2023-SERGIO TORRES TENORIO CHUEKE LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 175/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.740/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 03/07/2024, Relação n° 165/2024, Seção 1, pág. 213- Onde se lê:".....numa área de 961,13 ha..." - Leia-se:"...numa área de 945,70 ha..." - RETIFICANDO: Onde se lê:"...numa área de 976,56 ha..." - Leia-se:"...numa área de 961,13 ha... 866.457/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA - Publicado DOU de 03/07/2024, Relação n° 165/2024, Seção 1, pág. 213- Onde se lê:"...numa área de 40,71 ha..." - Leia-se:"...numa área de 32,41 ha..." . - RETIFICADO: - Onde se lê:"...numa área de 49,00 ha..." - Leia-se:"...numa área de 40,71 ha..." . LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 176/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.578/2019-ISABEL ALVES DOS SANTOS-ALVARÁ N°7511/2019 867.076/2017-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°1698/2019 866.139/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1492/2019 866.138/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1491/2019 866.837/2018-FLODOALDO ALBANO BEZERRA-ALVARÁ N°1504/2019 866.882/2018-JUAREZ DUCTIEVICZ-ALVARÁ N°338/2018 866.987/2018-TRANSPORTADORA SOLIDA LTDA.-ALVARÁ N°7490/2019 866.535/2019-GEISEL FERREIRA BORGES-ALVARÁ N°7507/2019 866.157/2019-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-ALVARÁ N°5852/2019 866.248/2023-GEOQUALITY GEOLOGIA E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9066/2023 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.454/2019-EZEQUIEL ALVES-ALVARÁ N°3414/2022 866.481/2019-MARCIO SANDIM GONCALVES-ALVARÁ N°1151/2021 866.158/2020-NOERMERSON REAL DE BRITO-ALVARÁ N°2426/2020 867.220/2021-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-ALVARÁ N°2041/2022 867.520/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4318/2022 867.522/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4319/2022 867.523/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4320/2022 867.524/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4321/2022 867.553/2021-MINERADORA VALE DO ARAGUAIA LTDA-ALVARÁ N°4853/2022 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.347/2016-FINAG FOMENTO MERCANTIL LTDA-ALVARÁ N°12067/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.673/2022-NELSON CABULON 866.089/2022-VALDECIR BARZOTTO 866.143/2020-FERLIG - FERRO LIGA LTDA 866.025/2020-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.139/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.138/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.137/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.136/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.135/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA 867.134/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS-Calcário Calcítico/Dolomítico- Porto Estrela/MT Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.228/2012-MINERACAO TANQUE BELO LTDA - PLG Nº 126/2012 de 05/12/2012- Vencimento em 17/06/2029 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.559/2012-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 62/2013 - Vencimento em 14/05/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 866.782/2023-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF. LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 345/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.742/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°968/2021 830.744/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°1001/2021 830.743/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-ALVARÁ N°969/2021 830.750/2021-JUNIOR HENRIQUE DE CASTRO-ALVARÁ N°5571/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.861/2018-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO-OF. N°28651/2024/DIFIP-MG/ANM 831.912/2015-RIO MANSO MINERACAO LTDA-OF. N°27852/2024/DIFIP-MG/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.566/2024-VALDIR GALDINO DOS SANTOS -Alvará N°3564/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 003.763/1963-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO. Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 831.699/2015-SERRA DA CAIXETA MANGANES LTDA-OF. N°28658/2024/DIFIP-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 831.663/2017-MINERAÇÃO VALE DO SÃO DOMINGOS LTDA Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.562/2018- GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.273/2020-AGUADA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.047/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 830.074/2024-GILDA MARIA FERREIRA RAMOS 04538332682 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente