DESPACHO Nº 1.972, DE 15 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 18/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019071800048 Seção 1 DESPACHO Nº 1.972, DE 15 DE JULHO DE 2019 Processos nº 48500.001798/2019-11. Interessado: B2R Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a B2R Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.618.447/0001-15, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.973, DE 15 DE JULHO DE 2019 Processos nº 48500.003134/2019-96. Interessado: Prisma Capital Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a Prisma Capital Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.557.781/0001-43, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.978, DE 15 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.001250/2011-13. Interessado: RBO Energia S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Primavera, com 16.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.044879-6.01, localizada no rio Ariranha, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Alto Araguaia no estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.982, DE 16 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.002734/2019-37. Interessado: Múltipla Participações Ltda. Decisão: (i) indeferir o pedido de Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH Guatambú e o remanso do reservatório da UHE Barra Grande, incluindo o afluente, o rio Lava Tudo, a jusante da PCH São Mateus até a foz, integrantes da subbacia 70, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em razão da usina Pai Querê possuir outorga vigente; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 3.3, inciso I, do Anexo II, da Resolução Normativa n° 672/2015.. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.983, DE 16 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.000417/2015-52. Interessados: Frigorífico Nutribrás S.A, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Rogel A.L. Motta - ME e de Carlos Sérgio Arantes. Decisão: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir de 2 de março de 2019, a vigência do Registro de Adequabilidade aos Estudos de inventário e ao Uso do Potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Cabaçal 3 (PCH.PH.MT.035487-2.01), objeto do Despacho nº 432, de 29 de fevereiro de 2016. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.970, DE 12 DE JULHO DE 2019 Processo nº: 48500.004987/2018-64. Interessado: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: estabelecer o valor de R$ 23.607,50 (vinte e três mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), com referência em março de 2019, devido à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE- 027/2018-rev.0 - "Estudo Prospectivo para Escoamento do Potencial de Fotovoltaica/Biomassa na Região Noroeste do Estado de São Paulo", utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.987, DE 17 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 18 de julho de 2019. Usina: CGH Taipinha. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 432 kW cada, totalizando 864 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Municípios de Fontoura Xavier e Soledade, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.985, DE 17 DE JULHO DE 2019 Processo nº 48500.003026/2019-13. Interessada: ENEL BRASIL S.A. Decisão: Anuir previamente à contratação de prestação de serviços de garantia por meio de Fiança Corporativa, a ser firmado entre a Interessada e suas controladas, na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 158/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 157/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 831.441/1990 -Q6 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA, ARGILA REFRATÁRIA - Municipio(s) de CAREAÇU/MG, HELIODORA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 158/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 834.633/1995 -PORTO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA. - AREIA - Municipio(s) de UBERABA/MG, IGARAPAVA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 159/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 830.088/1998 -AREAL MARRECO LTDA - AREIA - Municipio(s) de LAVRAS/MG, RIBEI R ÃO VERMELHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 160/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 831.574/1998 -LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME - AREIA - Municipio(s) de BRUMADINHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 161/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 890.766/1998 -SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SEROPÉDICA/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 162/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 826.366/2003 -MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de TERRA ROXA/PR, ALTÔNIA/PR, GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 163/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 832.377/2003 -MINERAÇÃO ARCO IRIS LTDA. ME - AREIA - Municipio(s) de PIRANGUINHO/MG, SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 164/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 860.190/2004 -AREIA MENEZES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de ARAGUARI/MG, ANHANGUERA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 165/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 830.419/2005 -COLODETTI & LOPES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de GOVERNADOR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 166/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 896.253/2005 -CERÂMICA MUNDIAL EIRELI - ARGILA - Municipio(s) de SÃO ROQUE DO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 167/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 846.240/2006 -MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - AREIA - Municipio(s) de PEDRAS DE FOGO/PB, CAAPORÃ/PB PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 168/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 826.001/2007 -AREAL QUATRO HAGÁ LTDA - AREIA - Municipio(s) de MORRETES/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 169/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 815.264/2008 -RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 170/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.531/2009 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CENTRALINA/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 171/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.052/2010 -RONEY BASILIO DA SILVA ME - AREIA - Municipio(s) de BURITI DE GO I Á S / G O, SANCLERLÂNDIA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 172/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 846.163/2011 -USINA CENTRAL OLHO D'AGUA - AREIA - Municipio(s) de PEDRAS DE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 173/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 815.253/2014 -COMERCIAL VALE DO CANOAS LTDA. - AREIA - Municipio(s) de PONTE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 174/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 848.303/2014 -SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME - AREIA - Municipio(s) de IPANGUAÇU/RN, ITAJÁ/RN PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 175/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.225/2014 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANÁPOLIS/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 176/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.226/2014 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANÁPOLIS/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 177/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.227/2014 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANÁPOLIS/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 178/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.228/2014 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANÁPOLIS/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 179/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.229/2014 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANÁPOLIS/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 180/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 861.230/2014 -MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA - AREIA - Municipio(s) de CANÁPOLIS/MG, ITUMBIARA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 181/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 826.184/2015 -BOSCARDIN & CIA - DIABÁSIO - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR TASSO MENDONÇA JUNIOR Substituto D ES P AC H O Relação nº 172/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 182/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 815.058/1994 -CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA - GRANITO - Municipio(s) de JAGUARUNA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 183/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 890.955/1994 -ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP - AREIA - Municipio(s) de VILA VELHA/ES PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 184/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 820.139/1995 -ANTONIO CARLOS PEREIRA AGUAI - AREIA - Municipio(s) de MOCOCA/SP, TAMBAÚ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 185/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 826.187/2002 -BRITADOR DAL ROSS LTDA EPP - BASALTO - Municipio(s) de PATO BRANCO/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 186/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 850.313/2003 -MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de SANTANA DO ARAGUAIA/PA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 187/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 860.923/2003 -JOSÉ CATARINA DA MATA & CIA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de BRASÍLIA/DF PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 188/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 890.201/2005 -GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. - SAIBRO - Municipio(s) de BELFORD ROXO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 189/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 833.514/2007 -MINERAÇÃO MASSARI & NETO LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 190/2019, de 16 DE JULHO DE 2019 - Processo nº 880.395/2007 -GEONORTE GEOLOGIA DO NORTE LTDA - GRANITO - Municipio(s) de BARCELOS/AM