DESPACHO Nº 1.291, DE 6 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 11/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020051100100 Seção 1 DESPACHO Nº 1.291, DE 6 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002522/2020-93. Interessado: Campos Novos Energia S.A. - ENERCAN e Cooperadas Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.705.918,88 (quatro milhões, setecentos e cinco mil, novecentos e dezoito reais, oitenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0642-0002/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.293, DE 6 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002482/2020-80 Interessado: Itá Energética S.A. - ITASA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 44.661,06 (quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0452- 2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.295, DE 7 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002532/2020-29 Interessado: Queiroz Galvão Energética - QGF e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 36.295,29 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 23.905,29 (vinte e três mil, novecentos e cinco reais, vinte e nove centavos) de aporte da Queiroz Galvão Energética - QGE, R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) de aporte da Companhia Energética Santa Clara - CESC, R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais) de aporte da Companhia Energética Chapecó - CEC, referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0622- 2011/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002487/2020-11 Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 339.604,45 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0553-003/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 163/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.126/2016-CERÂMICA ABELHA LTDA ME-OF. N°1168/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.816/2013-GILBERTO DOS SANTOS GUILHERME-OF. N°1153/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.218/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1179/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.102/2013-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1180/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.094/2016-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1178/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.734/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1181/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.805/2011-JOSE MATEUS FILHO-OF. N°1188/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.996/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1175/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.508/2016-JOÃO BOSCO PONTES ARAÚJO-OF. N°1187/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.471/2019-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°1170/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.096/2016-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1176/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.095/2016-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1177/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.222/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- OF. N°169 e 170/2020/UAGV - MG/GER - MG 830.308/2018-ITINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1146/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.003/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°1166/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.825/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°1161/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.428/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1194/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.716/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1193/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.761/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1192/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.307/2015-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1174/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.466/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1208/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.704/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1210/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.710/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1209/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.755/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1206/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.756/2017-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°1173/2020/DIREM - MG/GER - MG? - (Rochagran Mineração Ltda Me.) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.126/2016-CERÂMICA ABELHA LTDA ME- AI N°3723/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.816/2013-GILBERTO DOS SANTOS GUILHERME- AI N°3729/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.003/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- AI N°3722/2020/GER - MG/DIREM - MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.932/2013-PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE RODRIGUES- Área de 282,97 ha para 49,27 ha-Areia (uso na construção civil)-Divinópolis- São Gonçalo do Pará/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.767/2017-FRANCISCO HUMBERTO PAULINO 830.353/2017-RODOLFFO ROCHA ARDUINI Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.567/2017-MINERAÇÃO SÃO JOSÉ DA LAGOA LTDA-ALVARÁ N°2396/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.654/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°3145/2017 831.254/2016-FERRO BARÃO MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°2413/2017 831.117/2016-FALCON METAIS LTDA-ALVARÁ N°1777/2017 832.711/2014-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-ALVARÁ N°4490/2016 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 832.222/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N°3738/2020/GER - MG/UAGV - MG 832.711/2014-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA- AI N°3788/2020/GER - MG/UAGV - MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.548/2014-A7 MINERAL MINERAÇÃO EXPORTADORA LTDA ME-OF. N°Ofício 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110; 111/2019/UAGV - MG/GER - D.O.U: 23/12/2019. Ofício 112/2019/UAGV - MG/GER - D.O.U: 23/12/2019. Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.813/2018-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°9196/2018 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.719/1982-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 1692, 1694, 2161 e 2162/2020/GER - MG/DISBM - MG Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 930.706/1982-SAMARCO MINERAÇÃO S A.- AI N° 3718/2020/GER - MG/DISBM - MG 003.532/1959-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N° 740 e 741/2019/GER - MG/DFMIM - MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.532/1959-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-OF. N°82/2019/DFMIM - MG/GER - MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 831.480/2014-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA-OF. N°44/2020/UAPM - MG/GER - MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 832.012/2008-MINERAÇÃO URUCUIA LTDA-ESMERALDAS/MG - Guia n° 25/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG e 26/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50000 t/ano e 12000 t/ano-AREIA e ARGILA- Validade:36 meses ou PL (o que vier primeiro) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 832.783/2006-PEDREIA BRITA MINAS LTDA ME-OF. N°176/2020/UAGV - MG/GER - MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.783/2006-PEDREIA BRITA MINAS LTDA ME-OF. N°175/2020/UAGV - MG/GER - MG 832.948/2011-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME-OF. N°71/2020/UAPM - MG/GER - MG 832.107/2003-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°72/2020/UAPM - MG/GER - MG 831.157/2009-TRA MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°73/2020/UAPM - MG/GER - MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.853/1980-MINERAÇÃO SALDANHA LTDA-PAINS/MG - Guia n° 32/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-20.000 t/ano-CALCÁRIO (uso como corretivo de solo)- Validade:3 ANOS á partir da publicação no DOU Despacho publicado(356) 830.857/2005-MINERAÇÃO BRASILMAG EIRELI-Determina a apresentação de licença ambiental conforme Ofício nº 1190/2020/DIREM - MG/GER - MG Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.545/2019-CARAIBAS GRANITO MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LT DA 832.219/2017-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA Defere pedido de reconsideração(182) 830.257/2018-ROMERO ALI ADRI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.257/2018-ROMERO ALI ADRI-OF. N°90/2020/SECOR - MG/GER - MG e Dj Granitos Eireli Me Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.737/2019-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 164/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.018/2006-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF. N°1205/2020/DIREM - MG/GER - MG 834.017/2006-MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA.-OF. N°1199/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.361/2017-TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°1196/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.458/2016-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°1195/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.077/2016-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°178 e 179/2020/UAGV - MG/GER - MG 831.288/2017-TIAGO FAGNER GOMES DE OLIVEIRA-OF. N°1214/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.641/2016-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°1217/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.725/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1212/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.732/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1211/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.699/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1239/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.698/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1227/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.692/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1236/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.631/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1224/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.608/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1226/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.469/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1231/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.599/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1229/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.468/2012-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°1238/2020/DIREM - MG/GER - MG