requerimento de Lavra — página do DOU de 27/11/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 811.032/2010-ARCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N°:051/2011 - Vencimento em 29.08.2016 810.259/2011-EURICO MARTINI- Registro de Licença N°:235/2011 - Vencimento em 14.09.2016 811.451/2011-FUHR & STROEHER LTDA- Registro de Licença N°:010/2012 - Vencimento em 10.09.2014 810.506/2012-ERNANI LOCH ME- Registro de Licença N°:120/2012 - Vencimento em 10.04.2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.178/1990-MOTTOLA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- Cessionário:Coesul-Construtora Extremo Sul Ltda.- CNPJ 87.654.547/0001-99- Registro de Licença n°785/1990- Vencimento da Licença: 09.04.2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 811.115/2012-MUNICÍPIO DE ACEGUÁ- Registro de Extração N°079/2012 de 16.11.2012 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 811.080/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTIN- GA- Registro de Extração N°078/2012 de 04.10.2012 Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951) 810.006/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURU- BI Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 810.004/2005-CASSIANO FINGER KRUGER- Alvará n°6419/2005 - Cessionário: Reversa Logística Comércio Ltda.- CNPJ 04.848.526/0001-87 SÉRGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 181/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.266/2001-ARGILÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMI- CAS LTDA- DOU de 16/10/2012 890.022/2009-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- DOU de 16/10/2012 890.220/2009-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA- DOU de 16/10/2012 890.617/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- DOU de 16/10/2012 890.618/2010-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA- DOU de 16/10/2012 890.278/2011-AREAL TELÚRIO LTDA- DOU de 16/10/2012 Torna sem efeito exigência(199) 890.134/2008-JOSUÉ ALVES DA SILVA-OF. N°1.733/2012/DNPM/RJ-DFAM-DOU de Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 890.547/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°245/2012 890.715/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°471//2011 890.107/2011-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM LTDA EPP- AI N°1838/2012 Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 890.104/2010-ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEI- XOTO ME-AI N°451/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 890.174/2011-SCARINI E GUEDES INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-AI N°528/2011 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 890.174/2011-SCARINI E GUEDES INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-AI N°528/2011 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.002/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA - Publicado DOU de 01/06/2009, Relação n° 109/2009, Seção I, pág. 78- Onde se lê: "no município do Rio de Janeiro", Leia-se: "nos municípios de Nova Iguaçú/RJ e Rio de Janeiro/RJ" RELAÇÃO N o- 190/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.640/2010-SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS-OF. N°2620/2012 890.315/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA-OF. N°2.513/2012 890.339/2011-SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS-OF. N°2621/2012 890.576/2011-PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS-OF. N°2622/2012 890.702/2011-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMAR- GOS-OF. N°2614/2012 890.703/2011-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMAR- GOS-OF. N°2.615/2012 890.704/2011-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMAR- GOS-OF. N°2616/2012 890.705/2011-ANDRÉ RAMOS QUEIROZ DE CAMAR- GOS-OF. N°2617/2012 890.106/2012-RAUL RODRIGUES VALLE-OF. N°2618/2012 890.107/2012-RAUL RODRIGUES VALLE-OF. N°2619/2012 890.223/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-OF. N°2.527/2012 890.648/2012-MARCELO GUIMARAES ALZUGUIR-OF. N°2624/2012 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 890.927/2011-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA 890.928/2011-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA 890.929/2011-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA 890.930/2011-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA 890.931/2011-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.113/2011-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.499/2000-LUIZ ADILSON BON- Cessionário:MINE- RADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDELIS LTDA- CPF ou CNPJ 72.060.668/0001-35- Alvará n°2.596/2001 890.077/2011-AREAL PÁDUA CAMPELO LTDA ME- Cessionário:SCHEIK E SOUZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 13.752.940/0001-89- Alvará n°2.477/2011 890.007/2012-GELBER CASA GRANDE- Cessionário:RO- CHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA- CPF ou CNPJ 07.472.935/0001-10- Alvará n°4.199/2012 890.045/2012-OSLO COMERCIO INDUSTRIA E SERVI- ÇOS LTDA- Cessionário:PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA - ME- CPF ou CNPJ 35.753.029/0001-29- Alvará n°870/2012 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 890.191/1983-BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTAÇÃO S A.-OF. N°1578/2012-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.919/2011-AREAL TRANSMONTANO DE ITAGUAÍ LTDA ME-Registro de Licença n°2.717/2012 de 01/11/2012-Vencimento em 15/11/2012 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.479/2012-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.303/2012-EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO 890.479/2012-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME Fase de Licenciamento Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 890.116/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA-SAIBRO E GNAISSE-Registro de Licença N°2541, DOU de 29/03/2012 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 176/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.480/2008-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA- Área de 420,59 ha para 357,11 ha-Argila e Turfa Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 810.029/1978-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-Areia Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.619/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- AI N° 941/2012 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LT- DA.- AI Nº 251/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.014/1941-TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LT- DA.-OF. N°4521/2012 815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°4543/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°4542/2012 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, Parágrafo Único, da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta nos Processos no 48000.000347/2012-21, e considerando: a Portaria MME no 258, de 28 de julho de 2008, que trata da metodologia de cálculo de garantia física para novos empreendimentos de geração de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN; a Portaria MME no 484, de 24 de agosto de 2012, que estabelece a metodologia para revisão dos montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas movidas à Biomassa com Custo Variável Unitário - CVU nulo, em decorrência de alteração de potência instalada; a Portaria MME no 554, de 23 de setembro de 2011, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2012, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1o de abril de 2015, a ser realizado em 12 de dezembro de 2012; e a Portaria MME no 136, de 15 de março de 2012, que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, no dia 14 de dezembro de 2012, o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2012, para início de suprimento de energia elétrica a partir de 1o de janeiro de 2017, resolve: Art. 1o Definir os montantes da garantia física de energia dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica com vistas à participação nos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilão "A-3" e Leilão "A-5", na forma dos Anexos I, II, III, IV e V à presente Portaria. § 1o As garantias físicas de energia das Usinas não despachadas centralizadamente constantes desta Portaria referem-se ao Ponto de Conexão das Usinas. § 2o A garantia física de energia da Usina despachada por mérito econômico constante desta Portaria refere-se aos Bornes do Gerador da Usina. § 3o Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto a que se refera a garantia física até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I a III desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a partir da entrada em Operação Comercial de cada Empreendimento. Art. 3o Para todos os efeitos, a garantia física constante nesta Portaria valerá, exclusivamente, para os Empreendimentos que celebrarem Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, decorrentes dos Leilões previstos nas Portarias MME no 554, de 2011 e no 136, de 2012. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia, já publicados anteriormente em Portarias do Ministério de Minas e Energia, permanecerão válidos caso não seja atendida a condição prevista no art. 3o desta Portaria. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°4524/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.493/1997-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença No.:632/1998 - Vencimento em 26/04/2013 Determina a desinterdição da lavra(1196) 815.779/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de desinterdição:8/2011, de 25/05/2012 815.780/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS- N° do Termo de desinterdição:9/2011, de 21/11/2011 815.782/1987-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de desinterdição:11/2011, de 25/09/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.292/1992-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°4542/2012 815.125/1994-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°4542/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA