Página 43 do DOU de 05/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Araca Mineração e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda - 884078/10 Elis Andréia Paludo - 884072/14 Joari Sociedade de Mineração Joari Ltda - 884068/05 EUGÊNIO PACCELI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 67/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adilson José Otto - 815680/10 - A.I. 474/15 Alberto Gustavo Hahn Junior - 815668/10 - A.I. 471/15 Antônio Carlos Ferreira - 815688/10 - A.I. 477/15, 815642/10 - A.I. 460/15 Areal Prata Ltda me - 815625/10 - A.I. 452/15 Cassiano de Mattia - 815661/10 - A.I. 468/15 Ceramica Colares Ltda me - 815643/10 - A.I. 461/15 Comércio e Extração de Areia Santa Ana Ltda Epp - 815684/10 - A.I. 476/15 Edson Antonio Nery de Castro - 815640/10 - A.I. 459/15 Fabiano Battistotti Pereira - 815697/10 - A.I. 480/15 Geison Steffen da Silva - 815666/10 - A.I. 469/15 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815693/10 - A.I. 479/15 Maprize Mineração, Transporte e Comercio Ltda Epp - 815628/10 - A.I. 454/15 Marcela de Souza Kreusch Maffezzoli - 815659/10 - A.I. 466/15 Maria Marli Nicolau - 815698/10 - A.I. 481/15 Miguel Sommariva Junior - 815692/10 - A.I. 478/15 Minas Minerais Industriais LTDA. - 815638/10 - A.I. 457/15, 815639/10 - A.I. 458/15 Mineração Nilson Ltda - 815636/10 - A.I. 456/15 Pedro Donizete Rodrigues - 815649/10 - A.I. 464/15 Renato Jensen - 815671/10 - A.I. 472/15 Sabino Manoel Binhotti - 815679/10 - A.I. 473/15 Schumacher Mineração LTDA. me - 815660/10 - A.I. 467/15 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 - A.I. 462/15 Silvia Patzsch Vieira - 815681/10 - A.I. 475/15 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815656/10 - A.I. 465/15 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815629/10 - A.I. 455/15 Terraplenagem Azza LTDA. - 815626/10 - A.I. 453/15, 815647/10 - A.I. 463/15 Valmir Boza - 815667/10 - A.I. 470/15 RELAÇÃO N o- 68/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Gustavo Hahn Junior - 815788/10 - A.I. 491/15, 815700/10 - A.I. 505/15 Antonizete Selau Ortolan - 815731/10 - A.I. 501/15 Cerâmica Princesa IND. e COM. LTDA. - 815904/10 - A.I. 483/15 Cerâmica Stein Ltda - 815881/10 - A.I. 485/15 Comércio e Extração de Areia nh Ltda Epp - 815759/10 - A.I. 496/15 Edilson Paladini - 815799/10 - A.I. 490/15 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815876/10 - A.I. 488/15 Mario Cesar Poli - 815746/10 - A.I. 500/15, 815779/10 - A.I. 494/15 Mário Nicolau Junior - 815781/10 - A.I. 492/15, 815780/10 - A.I. 493/15 Matheus Ely Camara - 815748/10 - A.I. 499/15 Miguel Sommariva Junior - 815880/10 - A.I. 486/15, 815727/10 - A.I. 504/15 Mineração Pouso Redondo Ltda - 815883/10 - A.I. 484/15 Nascimento Extração e Comércio de Areia Ltda me - 815807/10 - A.I. 489/15 Ouro Negro Mineração e Transportes Ltda - 815729/10 - A.I. 503/15 Plm Construções e Comércio Ltda - 815762/10 - A.I. 495/15 Tecnoclay Min Ind Comercio Ltda - 815751/10 - A.I. 497/15, 815905/10 - A.I. 482/15 Terraplenagem Azza LTDA. - 815750/10 - A.I. 498/15 Transportadora São Roque Ltda - 815730/10 - A.I. 502/15 Werner Greuel - 815878/10 - A.I. 487/15 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 878.083/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA -Alvará N°334/2014 878.084/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA -Alvará N°335/2014 878.090/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA -Alvará N°341/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.056/2014-CARLOS HAGENBECK FILHO-Registro de Licença N°75/2015 de 02/04/2015-Vencimento em 28/04/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.155/2007-GENIVALDO SANTOS SOUZA- Registro de Licença N°:12/2008 - Vencimento em 03/12/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 878.021/2013-OLARIA NOVO TEMPO LTDA RELAÇÃO N o- 33/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.076/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°231/2015 878.021/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°219/2015 878.022/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°219/2015 878.023/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°219/2015 878.024/2015-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°219/2015 878.029/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LT- DA ME-OF. N°235/2015 878.030/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LT- DA ME-OF. N°235/2015 878.032/2015-NIC DO BRASIL, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA EPP-OF. N°232/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.159/2010-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°208 Despacho publicado(256) 878.032/2000-CARLOS AUGUSTO CRUZ PIMENTEL-Determina cumprimento de exigência - Ofício nº 213/2015. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 878.154/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA- AI N° 29/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.154/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°224/2015 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 878.010/2008-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.-OF. N°223/2015 878.015/2009-CERÂMICA NOBERTO ALVES LTDA-OF. N°224/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.205/2010-HAIOKELLY TRANSPORTES LTDA ME- Registro de Licença N°:146/2011 - Vencimento em 19/09/2015 878.172/2011-JAZIDA LEV TERRA LTDA- Registro de Licença N°:182/2012 - Vencimento em 05/03/2019 878.148/2012-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME- Registro de Licença N°:194/2013 - Vencimento em 18/09/2015 Despacho publicado(756) 878.036/2009-JAZIDA PARUHY LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Ofício 227/2015. 878.037/2009-JAZIDA PARUHY LTDA-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Ofício 226/2015. 878.033/2011-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias - Ofício 225/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.036/2015-ERIBALDO RAMOS SANTOS ME JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 166, DE 30 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.086/1997, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 99, de 01 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2003, que autorizou Mineração Nova Fontana Ltda., a lavrar Água Mineral, no Município de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 30 de abril de 2015 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias: 004.034/1954 - Intercement Brasil S.A.; 815.498/1994 - Cubatão Dragagens Ltda.; 871.973/1992 - Curaçá Mineração Ltda.; e 871.245/2000 - Pedreiras Aratu Ltda. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-08/SP/No 17, de 25 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. No 222, de 14 de novembro de 2013, Seção I, pág. 66, que criou o PA MOINHO, onde se lê:"...área de 484,7022 ha (quatrocentos e oitenta e quatro hectares e setenta ares e vinte e dois centiares), localizado no município de Guaraçai; leia-se: "... área de 487,8228 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares e oitenta e dois ares e vinte e oito centiares), onde se lê"... criação de 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas familiares", leia-se"...criação de 34(trinta e quatro) unidades agrícolas familiares". SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 19, DE 30 DE ABRIL DE 2015 O Secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno da Secretaria da Agricultura Familiar, aprovado pela Portaria Ministerial nº 19, 03 de abril de 2009, publicada em 06 de abril de 2009 no Diário Oficial da União e em consonância às delimitações estabelecidas na Portaria SAF nº 50, de 19 dezembro de 2013, publicada em 20 de dezembro de 2013 no Diário Oficial da União, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter precário, a empresa ALTAVET AMBIENTAL LTDA - ME, inscrita na Receita Federal Brasileira através do CNPJ 03.828.614/0001-54, a atuar como emissora de Declarações de Aptidão ao Pronaf - DAP, delimitadas pelas seguintes condições: I. Vigência - válida pelo prazo de cento e oitenta dias; II. Abrangência - delimitada por àquela do Contrato Nº 079/2014, decorrente da Chamada Pública 14/2013, Lote 01, promovida pela Secretaria da Agricultura Familiar, com a finalidade de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural às Unidades Familiares de Produção Rural nos municípios de Altamira, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, no Estado do Pará. III. Público - abrange exclusivamente as Unidades Familiares de Produção Rural beneficiárias do projeto objeto do contrato referido no inciso anterior. Parágrafo único. A vigência de que trata o inciso I pode ser prorrogada sucessivamente por prazos de cento e oitenta dias, até o prazo de vigência do contrato, desde que devidamente justificado em solicitação formal à Secretaria da Agricultura Familiar - SAF. Art. 2º A eficácia desta autorização é condicionada à efetivação do cadastramento da entidade junto à SAF. Parágrafo único. No ato do cadastramento são exigidos: I. Solicitação formal do cadastramento da entidade, bem como de seus responsáveis legal e operacional utilizando-se para tanto, formulário específico disponibilizado no sítio da SAF, no seguinte endereço eletrônico: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_19/FORM_CED_20151303.xlsx; II. Cópia do registro de pessoas jurídicas junto à Receita Federal do Brasil identificado pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;