Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Barra VIII, cadastrada sob o Código — página do DOU de 04/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020060400079 Seção 1 Nº 1.571. Processo nº 48500.007016/2019-57. Interessado: Elawan Eólica Barra VIII S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Barra VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.MG.047148-8.01, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.576, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002708/2020-42. Interessado: Caroá Energias Renováveis Sociedade Unipessoal Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Caroá, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.048504-7.01, com 6.920 kW de Potência Instalada, localizada no município de Agrestina, estado de Pernambuco; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.585, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, localizados nos estados de São Paulo, Goiás e Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.559, DE 1º DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002410/2020-32. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e Panificadora Napolis Ltda. ME. Decisão: dar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.515, DE 28 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.002919/2020-85. Interessado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.397.624,82 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais, e oitenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0061-0014/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.590, DE 3 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n° 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015, e na Resolução Autorizativa nº 6.250, de 7 de março de 2017, e o que consta do Processo 48500.001948/2016-43, decide: (i) autorizar o ressarcimento financeiro ao Consórcio Capim Branco Energia - CCBE, no valor de R$ 886.699,01 (oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e um centavo), referenciados à março de 2017, para cobertura dos custos incorridos com a implantação do reforço nas instalações da Usina Hidrelétrica - UHE Amador Aguiar I (Código CEG: UHE.PH.MG.027483-6.01); (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e, (iii) determinar a CCEE que efetue o ressarcimento autorizado no item "(i)" atualizado nos termos do item "(ii)" por meio de Encargo de Serviços do Sistema - ESS, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS por outros serviços ancilares, a ser alocado em todos os Submercados do SIN, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a publicação deste Despacho. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 1.592, DE 3 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000108/2015-82, decide conhecer e dar provimento à solicitação da Engie Brasil Energia S.A., com o objetivo de: (i) aprovar os Custos Variáveis Unitários - CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação em carga plena, conforme consta na tabela a seguir, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) autorizar o ONS a utilizar os CVUs constantes da tabela a seguir quando o complexo termelétrico Jorge Lacerda for despachado em carga reduzida. CVUs do Completo Termelétrico Jorge Lacerda [R$/MWh]: A1 (unidades 1 e 2) A2 (unidades 3 e 4) B (unidades 5 e 6) C (unidade 7) . CVUcarga plena 270,48 245,21 244,14 206,84 . CVUcarga reduzida 295,48 276,22 262,37 225,23 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 1.593, DE 3 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002193/2020-81, decide conhecer e, no mérito, negar provimento à solicitação da Brasil Bio Fuels S.A. de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC devido à implantação das UTE BBF Baliza (UTE.AI.RR.044586-0.01) e UTE Híbrido Forte de São Joaquim (UTE.BL.RR.044589- 4.01). CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 260/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 38/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 800.532/2014 -MINERACAO SAO LUIZ - GRANITO - Municipio(s) de ITAITINGA/CE PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 31/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 826.221/1999 -FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PALMEIRA/PR, PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 33/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.042/2008 -CONSTRUTORA ENGEPEL LTDA. - AREIA - Municipio(s) de ITANHAÉM/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 39/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.649/2014 -W C CORRÊA TRANSPORTES EIRELI EPP - SAIBRO, GRANITO - Municipio(s) de ITANHAÉM/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 36/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 834.537/2010 -AREAL MATINHA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de OLIVEIRA/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 32/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 826.914/2001 -CERAMICA MAZZUCO LTDA - ME - ARGILA - Municipio(s) de CÂNDIDO DE ABREU/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 34/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 873.513/2009 -MINERAÇÃO AZEVEDO LTDA - AREIA - Municipio(s) de ANGICAL/BA, RIACHÃO DAS NEVES/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 30/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.594/1998 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de DOIS CÓRREGOS/SP, SANTA MARIA DA SERRA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 35/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 830.603/2010 -FERREIRA E FORASTIERI LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO LOURE N ÇO / M G , SOLEDADE DE MINAS/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 37/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.402/2012 -PEDREIRA SERRANA LTDA - DIABÁSIO - Municipio(s) de SERRANA/SP VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 267/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.047/2006-JUBITA BRITAGEM LTDA-PATROCÍNIO/MG - Guia n° 240/2020- 50.000t/ano-QUARTZITO- Validade:30/05/2023 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 273/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 63/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.378/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 64/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.384/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 66/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.386/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de AVARÉ/SP, PARANAPANEMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 67/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.387/2011 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de PARANAPANEMA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 75/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.252/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 76/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.253/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 55/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 890.673/2007 -DUSELLE E SERVIÇOS LTDA. - AREIA - Municipio(s) de ALÉM PARAÍBA/MG, CARMO/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 57/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 896.350/2010 -RDM MINERAÇÃO LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de BAIXO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 43/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.268/1991 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de ANHEMBI/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 44/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.273/1991 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de SANTA MARIA DA SERRA/SP, ANHEMBI/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 47/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 821.593/1998 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de BOTUCATU/SP, SANTA MARIA DA SERRA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 46/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.450/1995 -TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA - AREIA - Municipio(s) de ANHEMBI/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 872.264/2006 -CERÂMICA DONA MANA LTDA - ARGILA - Municipio(s) de MORRO DO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 40/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 880.194/1986 -BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de PORTO VELHO/RO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 82/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 896.597/2014 -RDM MINERAÇÃO LTDA ME - GRANITO - Municipio(s) de BAIXO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 70/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.246/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 71/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.247/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 72/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.248/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ARANDU/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 73/2020, de 3 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 820.250/2012 -MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de ITAÍ/SP