requerimento de lavra — página do DOU de 27/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.114/2012-CANELINHA MINERAÇÃO E COM DE AREIA LTDA-OF. N°1537/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.455/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA- Alvará n°Parte do Requerimento de Lavra - Alvará nº 427/2004 - Cessionario:816.029/2013-COLOMBO RETROTERRA LTDA- CNPJ 81828923/0001-38 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.550/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.208/2010-JOSÉ MÁRIO PIRES ME- Requerimento de Lavra alvará nº 5610 n° 2010 - Cessionário: RM MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 11517023/0001-94 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 815.283/2001-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA FI-OF. N°1487/2016 815.096/2002-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°1514/2016 815.509/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1516/2016 815.128/2011-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1491/2016 815.114/2012-CANELINHA MINERAÇÃO E COM DE AREIA LTDA-OF. N°1538/2016 Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 815.183/2003-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP- Guia de Utilização N°138/2016 e 139/2016/06/01/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.334/2014-CDV MINERAÇÃO E TRANSPORTES RO- DOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.-OF. N°1518/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:420/1994 - Vencimento em 02/07/2016 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:421/1994 - Vencimento em 12/04/2016 815.887/1995-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N°:563/1995 - Vencimento em 02/07/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.334/2014-CDV MINERAÇÃO E TRANSPORTES RO- DOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA- AI N°563/2016 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.178/2010-L. FERNANDES EIRELI ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.580/2015-KLABIN SA-Registro de Licença N°2014/2016 de 14/04/2016-Vencimento em 25/08/2065 815.581/2015-KLABIN SA-Registro de Licença N°2015/2016 de 14/04/2016-Vencimento em 25/08/2065 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.184/2016-PARAOL TERRAPLANAGEM LTDA-OF. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) N°1509/2016 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.190/2016-MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS- Registro de Extração N°4/2016 de 14/04/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.617/2010-RIMOL TERRAPLANAGEM LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 801.996/1971-INDÚSTRIA CATARINENSE DE ADUBOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°565/2016, 566/2016, 567/2016, 568/2016 e 569/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 22 de abril de 2016 Processo DNPM nº 848.286/2013. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda.. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO RESOLUÇÃO No 1, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Recomenda à Excelentíssima Senhora Presidenta da República a edição de Decreto que amplia a área da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCES- SAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no exercício da competência prevista no inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, considerando o que consta nos autos do Processo MDIC no 52000.011168/2009-91, e conforme deliberado em sua XIX Reunião Ordinária realizada em 26 de abril de 2016, resolve: Art. 1o Recomendar, para aprovação da Excelentíssima Senhora Presidenta da República, que a área designada para implantação da Zona de Processamento de Exportação de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, seja ampliada para 6.182,44 hectares. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN Presidente do Conselho Substituto INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 79, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso de suas atribuições, legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15do Decreto n° 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,que aprova a Estrutura Regimental do Inmetro, assim como os dispositivos estabelecidos nas Resoluções do Conmetron.º 13, de 20 de dezembro de 2006 e nº 04, de 6 de setembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processoInmetro n.o52600.049156/2015, resolve: Autorizar a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código nº EA016, a declararconformidadede medidoreletrônico de energia elétrica e SDMEE,de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS PORTARIA N o- 80, DE 25 DE ABRIL DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no uso de suas atribuições, legais e regulamentares que lhe confere a Portaria MDIC nº 558, de 04 de junho de 2007 e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 15 do Decreto n° 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, que aprova a Estrutura Regimental do Inmetro, assim como os dispositivos estabelecidos nas Resoluções do Conmetro n.º 13, de 20 de dezembro de 2006 e nº 04, de 6 de setembro de 2007, considerando as informações e documentos constantes do processo Inmetro n.o 0052600.00000661/2016, resolve: Autorizar a empresa Dowertech da Amazônia Indústria de Instrumentos Eletrônicos Ltda., sob o código nº EA018, a declarar conformidade de medidor eletrônico de energia elétrica, de acordo com as condições especificadas na íntegra da Portaria. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/pea. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO Nº 888 DE 26 DE ABRIL DE 2016 Dá publicidade ao projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado na reunião extraordinária realizada em 15/03/2016. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 64, de 16 de março de 2016, considerando: a) a aprovação do projeto desportivo, relacionado no anexo I, aprovado na reunião extraordinária realizada em 15/03/2016. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo I. Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO HERINGER MOTA ANUNCIAÇÃO Presidente da Comissão Substituto ANEXO I 1 - Processo: 58701.003723/2015-38 Proponente: Confederação Brasileira de Canoagem Título: Circuito Copas do Brasil de Canoagem 2016 Valor aprovado para captação: R$ 3.957.364,45 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6992 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 8126-4 Período de Captação até: 31/12/2016 RETIFICAÇÕES Processo Nº 58701.007543/2013-63 No Diário Oficial da União nº 78, de 26 de abril de 2016, na Seção 1, página 57 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 887/2016, ANEXO II, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº xxx DV: x Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº xxxx, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6851 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 8081-0. Processo Nº 58701.002212/2015-07 No Diário Oficial da União nº 246, de 24 de dezembro de 2015, na Seção 1, página 379 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 830/2015, ANEXO I, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 406.281,47, leia-se: Valor aprovado para captação: R$ 405.281,03. Processo Nº 58701.003195/2015-17 No Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2016, na Seção 1, página 119 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 846/2016, ANEXO II, onde se lê: Período de captação: 02/02/2016, leia-se: Período de captação: 02/02/2017. Processo Nº 58701.009824/2013-51 No Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2016, na Seção 1, página 61 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 856/2016, ANEXO II, onde se lê: Processo: 58701.009814/2013-51, leia-se: Processo: 58701.005824/2013-51. Processo Nº 58701.002744/2014-55 No Diário Oficial da União nº 238, de 14 de dezembro de 2015, na Seção 1, página 121 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 822/2015, ANEXO II, onde se lê: Período de captação: 31/06/2016, leia-se: Período de captação: 31/12/2016. Ministério do Esporte . PORTARIA N o- 81, DE 26 DE ABRIL DE 2016 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuiçãos dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para instrumentos de pesagem não automáticos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994; e, Considerando os elementos constantes do processo Inmetro nº 0052600.00009969/2016, resolve: Dar nova redação ao item 3 das Portarias Inmetro/Dimel nº 0228/2011 e nº 0008/2012, de acordo com as condições especificadas na íntegra da portaria. A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho: Nos termos do despacho de fl. 290/291, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento deste decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .