SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE — página do DOU de 04/12/2018

Processos citados

• 820.073/2013

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018120400054 Seção 1 820.073/2013-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-OF.

• 820.693/2014

  820.693/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. N°557/18-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.694/2014

  820.694/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. N°558/18-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.695/2014

  820.695/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. N°559/18-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.696/2014

  820.696/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. N°560/18-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.697/2014

  820.697/2014-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. N°561/18-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.654/2018

  820.654/2018-ESTRELA MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP-OF.

• 820.655/2018

  820.655/2018-TRANSPORTADORA CAROL DE SOROCABA LTDA EPP-OF.

• 820.656/2018

  820.656/2018-TRANSKAROL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 820.641/2008

  820.641/2008-AGROPECUARIA IVO JORGE MAHFUZ LTDA-OF. N°578/18- SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias

• 820.168/2009

  820.168/2009-ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°589/18- SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 820.305/2010

  820.305/2010-CERÂMICA SAFIRA LTDA-OF. N°576/18-SAP/DTM/DNPM/SP

• 821.293/2012

  821.293/2012-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°584/18-

• 821.294/2012

  821.294/2012-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°585/18-

• 820.487/2013

  820.487/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.

• 820.488/2013

  820.488/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.

• 820.489/2013

  820.489/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.

• 820.490/2013

  820.490/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF.

• 820.491/2013

  820.491/2013-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 800.519/1974

  800.519/1974-SOCIEDADE ITUANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°929/2018- Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 821.201/2014

  821.201/2014-FORTPAV PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N° 3.686/2018 - Vencimento em 21/03/2019

• 820.547/2015

  820.547/2015-PORTO DE AREIA RIBEIRO FILHO LTDA-ME-Registro de Licença N° 3.685/2018 - Vencimento em 05/05/2020

• 820.620/2015

  820.620/2015-COMERCIAL IRMÃOS PRADO ITABERA LTDA ME-Registro de Licença N° 3.687/2015 - Vencimento em 11/03/2025 Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 820.458/2009

  820.458/2009-JOSE CARLOS TONATO ME

• 821.064/2012

  821.064/2012-ART SUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUIBE LTDA ME

• 820.101/2014

  820.101/2014-VILELA & SILVA LTDA ME

• 820.347/2014

  820.347/2014-APARECIDA INES MARCON RAMOS ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 820.853/2016

  820.853/2016-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA-OF. N°925/2018-DTM/DNPM/SP

• 820.009/2017

  820.009/2017-CONTERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°927/2018-

• 820.433/2017

  820.433/2017-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAGANTE LTDA ME-OF. N°562/18- Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1981)

• 820.172/2008
• 821.082/2013

  821.082/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 820.443/1990

  820.443/1990-INABA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 1.776/1993 - Vencimento em 06/09/2020

• 820.945/2009

  820.945/2009-CANHÃO PINDAMONHANGABA EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Registro de Licença N° 3.168/2011 - Vencimento em 07/03/2019 Da provimento ao recurso interposto(754)

• 820.100/2004

  820.100/2004-PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921)

• 820.269/2018

  820.269/2018-MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA- Registro de Extração N°47/2018 de 26/11/2018

• 820.491/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto -

• 821.145/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy -

• 821.153/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10

• 820.790/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle -

• 821.082/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana

• 820.975/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos

• 821.258/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11

• 820.149/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e

• 821.092/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda -

• 821.103/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi -

• 820.451/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10

• 820.100/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia,

• 820.101/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita

• 820.968/2010

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga

• 821.143/2010

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga Penápolis -

• 820.072/2011

  interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Beny Alves do Carmo Olaria & Cia Ltda me - 820491/10 Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10

• 821.001/2010

  Carlos Alberto Soave - 821145/10 Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10

• 820.677/2009

  Cerâmica Endo Eireli Epp - 821153/10 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10

• 821.079/2010

  Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10

• 821.131/2010

  Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 Joabe Jose Barbosa - 820975/10 João Lopes Neto - 821258/10 Jose Maria Leroy - 820149/11 Josiel Domingos Roque - 821092/10 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 Milton Carlos Bonato - 820100/11, 820101/11 Navegantes Comércio e Transporte de Areia e Pedra Ltda - 820968/10, 821143/10 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 Porto de Areia Xingu LTDA. Epp - 821001/10 Sanoca Extratora de Areia, Cascalho e Brita Ltda me - 820677/09 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 v. Quiroga Penápolis - M.E. - 821131/10

• 820.237/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda

• 820.238/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I.

• 820.185/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18

• 820.209/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos

• 820.450/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson

• 820.165/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo

• 820.191/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas

• 820.239/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa

• 820.160/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 -

• 820.973/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin -

• 821.012/2010

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. -

• 821.157/2012

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Ricardo Beira - 820237/13 - A.I. 1258/18, 820238/13 - A.I. 1275/18 Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel

• 820.229/2013

  Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida

• 820.944/2015

  Cerâmica Endo Eireli Epp - 820185/13 - A.I. 1273/18, 820209/13 - A.I. 1280/18 Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18

• 820.236/2013

  Ceramica Gianfrancisco Ltda - 820450/12 - A.I. 1244/18 Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I.

• 820.593/2005

  Cerâmica Hollywood Ltda me - 820165/13 - A.I. 1278/18 Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18

• 820.235/2013

  Cetino Comercial Ltda - 820191/13 - A.I. 1242/18 Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro -

• 820.196/2013

  Cristalia Produtos Químicos Farmaceúticos Ltda - 820239/13 - A.I. 1260/18 Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp -

• 820.166/2013

  Edson Aparecido Martins - 820160/13 - A.I. 1277/18 Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. -

• 820.180/2013

  Edvaldo José Pascon - 820973/13 - A.I. 1266/18 Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza

• 820.624/2005

  Egeminas Mineração LTDA. - 821012/10 - A.I. 1276/18, 821157/12 - A.I. 1246/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce -

• 820.273/2013

  Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820229/13 - A.I. 1254/18 Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. -

• 821.080/2011

  Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110

• 820.171/2013

  Henrique Rogério Dal Molin - 820944/15 - A.I. 1240/18 Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de

• 820.276/2013

  Imobiliária Paramirim S.A. - 820236/13 - A.I. 1274/18 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250

• 820.188/2013

  Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 1238/18 J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e

• 821.108/2013

  J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e Areia Ltda Epp - 820280/13 -

• 821.110/2013

  J.A. de Almeida Materiais Para Construção me - 820235/13 - A.I. 1256/18 Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e Areia Ltda Epp - 820280/13 - A.I. 1264/18 Tute

• 820.179/2013

  Jnc Comercio de Areia Ltda me - 820196/13 - A.I. 1291/18 Luiz Fernando Persin Borges - 820166/13 - A.I. 1279/18 Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e Areia Ltda Epp - 820280/13 - A.I. 1264/18 Tute Mineração Ltda - 820841/15 - A.I. 1239/18 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 1236/18

• 820.280/2013

  Márcio Conrado Sacardo - 820180/13 - A.I. 1241/18 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e Areia Ltda Epp - 820280/13 - A.I. 1264/18 Tute Mineração Ltda - 820841/15 - A.I. 1239/18 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 1236/18

• 820.841/2015

  Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 1237/18 Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e Areia Ltda Epp - 820280/13 - A.I. 1264/18 Tute Mineração Ltda - 820841/15 - A.I. 1239/18 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 1236/18

• 820.515/2005

  Mineração Araguaia Ltda Epp - 820273/13 - A.I. 1243/18 Mineração Rio Claro M.V. LTDA. - 821080/11 - A.I. 1272/18 o. r. Barboza Transportes me - 820171/13 - A.I. 1248/18 Osvaldo Dolce - 820276/13 - A.I. 1262/18 Portominas Mineração LTDA. - 820188/13 - A.I. 1252/18, 821108/13 - A.I. 1268/18, 821110/13 - A.I. 1270/18 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 1250/18 Santa Luzia Das Palmeiras Comércio de Argila e Areia Ltda Epp - 820280/13 - A.I. 1264/18 Tute Mineração Ltda - 820841/15 - A.I. 1239/18 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 1236/18

• 878.019/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878019/16 - A.I. 63/18 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878071/16 - A.I. 64/18 Mineração Jundu LTDA. - 878091/17 - A.I. 65/18

• 878.071/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878019/16 - A.I. 63/18 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878071/16 - A.I. 64/18 Mineração Jundu LTDA. - 878091/17 - A.I. 65/18

• 878.091/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878019/16 - A.I. 63/18 Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 878071/16 - A.I. 64/18 Mineração Jundu LTDA. - 878091/17 - A.I. 65/18

• 810.016/1986

  Relação Nº 287/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.016/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.017/1986

  810.017/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.400/1987

  810.400/1987-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.021/1990

  810.021/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.277/1996

  811.277/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.278/1996

  811.278/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.332/1996

  811.332/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.334/1996

  811.334/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.335/1996

  811.335/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.336/1996

  811.336/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.337/1996

  811.337/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.338/1996

  811.338/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.339/1996

  811.339/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.341/1996

  811.341/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.342/1996

  811.342/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.343/1996

  811.343/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.344/1996

  811.344/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.345/1996

  811.345/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.346/1996

  811.346/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.348/1996

  811.348/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 811.349/1996

  811.349/1996-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.000/1999

  810.000/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.001/1999

  810.001/1999-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.113/2003

  810.113/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.114/2003

  810.114/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.115/2003

  810.115/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.116/2003

  810.116/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.117/2003

  810.117/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.528/2006

  810.528/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.783/2006

  810.783/2006-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°145/DGTM/DNPM-2018

• 810.787/2006

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• 810.718/2009

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• 810.719/2009

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• 868.338/2011

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• 866.283/2016

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