Diário Oficial da União - Seção 1
Página do DOU de 21/09/2016 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 57
Processos citados
- 832.149/2003
Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.149/2003-SIDMAR CHRISTO SASDELI- n° 8867/2003 - Cessionário: MINERAX MINERAÇÃO E PARTICI- PAÇÕES LTDA- CNPJ
- 832.586/2003
832.586/2003-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- n° 11853/2005 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ
- 831.382/2004
831.382/2004-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- n° 5733/2004 - Cessionário: MINERA- ÇÃO CAMPINAS EIRELI ME- CNPJ
- 832.344/2004
832.344/2004-JOÃO PAULO BARBOSA- n° 8775/2004 - Cessionário: JOÃO PAULO BARBOSA ME- CNPJ
- 830.076/2005
830.076/2005-ANTONIO CEZAR LIMA ME- n° 5227/2005 - Cessionário: SÃO JORGE GRANITOS LTDA ME- CNPJ
- 830.008/2006
830.008/2006-ARY ÂNGELO CARDOSO SANTOS- n° 10360/2006 - Cessionário: ELITE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ
- 830.690/2007
830.690/2007-EXOTIC MINERAÇÃO LTDA- n° 8705/2007 - Cessionário: FHAE MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ
- 832.407/2007
832.407/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA- n° 13510/2008 - Cessionário: FERTIMAX FERTILI- ZANTES ORGANICOS LTDA- CNPJ
- 834.127/2007
834.127/2007-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- n° 128/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ
- 830.976/2011
830.976/2011-ANDREIA BRAGA- 1 n° 10470/2011 - Cessionário: JUS AMBIENTAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LT- DA- CNPJ
- 830.933/1982
830.933/1982-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS-OF. N°89/2016-CESD e Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda
- 836.808/1994
836.808/1994-MINERAÇÃO CÓRREGO DAS PEDRAS LTDA ME-OF. N°88/2016-CESD e Bvs Mineração Ltda ME Relação n o- 530/2016 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
- 802.140/1972
802.140/1972-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1710/2016-FISC-60 dias Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)
- 830.134/2009
830.134/2009-AGRONELLI AGROINDÚSTRIA LIMITA- DA-OF. N°1723/2016-DGTM Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada(475)
- 004.100/1967
004.100/1967-NOVELIS DO BRASIL LTDA
- 832.239/1994
832.239/1994-LAFARGE BRASIL S A Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)
- 830.592/1983
830.592/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- AI N°2074/2014-FISC-MG
- 830.193/1995
830.193/1995-EXTRAÇÃO DE AREIA RESENDE E SIL- VA LTDA- AI N°182;183;184 e 185/2014-FISC-MG
- 830.194/1995
830.194/1995-EXTRAÇÃO DE AREIA RESENDE E SIL- VA LTDA- AI N°186;187;188 e 189/2014-FISC-MG
- 830.864/1998
830.864/1998-MARIA EDMEÉ PADILHA MAGALHÃES - FIRMA INDIVIDUAL- AI N°1561,1562,1563,1564 e 1565/2014-
- 830.524/2006
Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.524/2006-GERALDO EUSTÁQUIO MOREIRA - AI N°542/2016-FISC-MG
- 832.883/2006
832.883/2006-OZILTON ALVES - AI N°457/2016-FISC- MG
- 832.905/2006
832.905/2006-CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA - AI N°548/2016-FISC-MG
- 834.194/2006
834.194/2006-ALEXANDRE PORTHUS VIAL - AI N°458/2016-FISC-MG
- 834.227/2006
834.227/2006-FONTE AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - AI N°460/2016-FISC-MG
- 830.371/2007
830.371/2007-EVÂNIO LUIZ DE FARIA - AI
- 830.965/2007
830.965/2007-LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA - AI N°528/2016-FISC-MG
- 831.140/2007
831.140/2007-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME - AI N°512/2016-FISC-MG
- 831.508/2007
831.508/2007-VASCO ALVES DE ASSIS - AI N°523/2016-FISC-MG
- 831.904/2007
831.904/2007-AREIA IRMÃOS RIBEIRO LTDA - AI N°440/2016-FISC-MG
- 832.284/2007
832.284/2007-JOÃO VANDER ALVARENGA - AI N°545/2016-FISC-MG
- 832.358/2007
832.358/2007-CANTO DOS PEQUÍS AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA - AI N°306/2016-FISC-MG
- 832.809/2007
832.809/2007-EDERLÂNDIO MIRANDA BORBOREMA - AI N°442/2016-FISC-MG
- 833.276/2007
833.276/2007-GUILHERME MORETTI - AI N°763/2016-
- 833.543/2007
833.543/2007-CARLOS ROBERTO TORRES FERREIRA - AI N°316/2016-FISC-MG
- 834.628/2007
834.628/2007-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO MMRJ LTDA. - AI N°531/2016-FISC-MG
- 830.607/2008
830.607/2008-JAIR VIEIRA - AI N°526/2016-FISC-MG
- 830.609/2008
830.609/2008-JAIR VIEIRA - AI N°527/2016-FISC-MG
- 830.958/2008
830.958/2008-ROOSEVELT SATHLER LIMA - AI N°514/2016-FISC-MG
- 831.040/2008
831.040/2008-ALAN DA SILVA GONÇALVES - AI N°2061/2014-FISC-MG
- 831.527/2008
831.527/2008-RAYMUNDO PINTO TEIXEIRA - AI N°348/2016-FISC-MG
- 831.782/2008
831.782/2008-JOÃO VIANA LELIS - AI N°459/2016-
- 831.987/2008
831.987/2008-JAIR VIEIRA - AI N°525/2016-FISC-MG
- 832.634/2008
832.634/2008-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA - AI N°519/2016-FISC-MG
- 832.731/2008
832.731/2008-GENADIR GOMES ROBERTO - AI N°539/2016-FISC-MG
- 833.349/2008
833.349/2008-ROOSEVELT SATHLER LIMA - AI N°515/2016-FISC-MG
- 833.738/2008
833.738/2008-JOÃO VANDER ALVARENGA - AI N°546/2016-FISC-MG
- 830.967/2009
830.967/2009-ROOSEVELT SATHLER LIMA - AI N°516/2016-FISC-MG
- 831.758/2009
831.758/2009-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME - AI N°343/2016-FISC-MG
- 832.497/2009
832.497/2009-GENADIR GOMES ROBERTO - AI N°540/2016-FISC-MG
- 831.410/2010
831.410/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°549/2016-FISC-MG
- 831.411/2010
831.411/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°550/2016-FISC-MG
- 831.413/2010
831.413/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°551/2016-FISC-MG
- 831.414/2010
831.414/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°552/2016-FISC-MG
- 831.415/2010
831.415/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°553/2016-FISC-MG
- 831.416/2010
831.416/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°554/2016-FISC-MG
- 831.420/2010
831.420/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°555/2016-FISC-MG
- 831.422/2010
831.422/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°556/2016-FISC-MG
- 831.423/2010
831.423/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°557/2016-FISC-MG
- 831.426/2010
831.426/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°558/2016-FISC-MG
- 831.430/2010
831.430/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°559/2016-FISC-MG
- 831.431/2010
831.431/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°560/2016-FISC-MG
- 831.436/2010
831.436/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°563/2016-FISC-MG
- 831.437/2010
831.437/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°564/2016-FISC-MG
- 832.767/2010
832.767/2010-VASCO ALVES DE ASSIS - AI N°524/2016-FISC-MG
- 833.537/2010
833.537/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERA- ÇÃO LTDA - AI N°567/2016-FISC-MG
- 834.497/2010
834.497/2010-JOÃO VANDER ALVARENGA - AI N°547/2016-FISC-MG
- 830.265/2011
830.265/2011-GENADIR GOMES ROBERTO - AI N°541/2016-FISC-MG
- 832.096/2011
832.096/2011-ROOSEVELT SATHLER LIMA - AI N°517/2016-FISC-MG
- 833.624/2011
833.624/2011-LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA - AI N°529/2016-FISC-MG
- 831.851/2012
831.851/2012-SANDRO APARECIDO DA SILVA - AI N°462/2016-FISC-MG Relação n o- 531/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
- 833.907/2013
833.907/2013-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
- 832.077/2014
832.077/2014-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
- 833.583/2014
833.583/2014-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME
- 830.103/2015
830.103/2015-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
- 830.355/2015
830.355/2015-ALFIÉ MINÉRIOS LTDA
- 830.882/2015
830.882/2015-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PE-
- 832.234/2015
832.234/2015-RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME
- 832.235/2015
832.235/2015-RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME
- 832.340/2015
832.340/2015-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E
- 832.770/2015
832.770/2015-MINERAÇÃO PANCIERI MINAS LTDA ME
- 830.230/2016
830.230/2016-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA
- 830.396/2016
830.396/2016-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME
- 832.405/2007
Relação n o- 532/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.405/2007-MINERACAO PROGRAMAR LTDA ME- Área de 1000 ha para 523,73 ha-Gnaisse e Pegmatito
- 832.551/2010
832.551/2010-EDELIO DOS SANTOS- Área de 24,63 ha para 8,33 ha-Areia Relação n o- 533/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
- 832.003/2003
832.003/2003-MINERAÇÃO FL JOTAS LTDA-OF. N°1658/2016-FISC Relação n o- 534/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 831.119/2009
831.119/2009-COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINE- RAÇÃO LTDA ME-OF. N°1657/2016-FISC
- 830.819/2012
830.819/2012-MINERACAO FUTURO EIRELI ME-OF. N°1709/2016-FISC Relação n o- 535/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 834.593/2008
834.593/2008-CATAS ALTAS DA NORUEGA MINE-
- 834.835/2008
N°1677/2016-FISC 834.835/2008-CATAS ALTAS DA NORUEGA MINE-
- 831.431/2009
N°1676/2016-FISC 831.431/2009-CATAS ALTAS DA NORUEGA MINE-
- 832.586/2012
N°1678/2016-FISC Relação n o- 536/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.586/2012-R & M MINERACAO LTDA-OF. N°1452/2016-FISC Relação n o- 537/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
- 830.166/2007
830.166/2007-ANTÔNIO JOSÉ BUENO SILVA-ALVARÁ N°7943/2008 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
- 831.165/2001
831.165/2001-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTI- GOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.-ALVARÁ N°9251/2004
- 831.226/2003
831.226/2003-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-ALVARÁ N°5995/2003
- 830.873/2008
830.873/2008-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9375/2009
- 831.783/2008
831.783/2008-DANILO MILITÃO DA SILVA-ALVARÁ N°9541/2009
- 831.859/2008
831.859/2008-DANILO MILITÃO DA SILVA-ALVARÁ N°9624/2009
- 831.646/2012
831.646/2012-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-ALVARÁ N°4107/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
- 830.605/2003
830.605/2003-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA-ALVARÁ N°4237/2003 Relação n o- 538/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 832.515/2009
832.515/2009-T.M.F. INDUSTRIA COMERCIO LTDA Relação n o- 539/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 832.455/2000
832.455/2000-MINERAÇÃO REALEZA LTDA. Relação n o- 540/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 830.819/1997
830.819/1997-MINERAÇÃO BELOCAL LTDA
- 830.634/2008
830.634/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
- 830.749/2009
830.749/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
- 831.862/2009
831.862/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA
- 831.940/2009
831.940/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA
- 831.941/2009
831.941/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA
- 831.945/2009
831.945/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA
- 831.951/2009
831.951/2009-NORSK HYDRO BRASIL LTDA
- 830.685/2010
830.685/2010-JOSÉ MOREIRA FILHO
- 833.696/2011
833.696/2011-RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS
- 833.697/2011
833.697/2011-RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS
- 830.763/2012
830.763/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
- 830.836/2012
830.836/2012-ROMULO NUNES MANSUR
- 830.837/2012
830.837/2012-ROMULO NUNES MANSUR
- 830.893/2012
830.893/2012-GEOMAPP MINERAÇÃO E TOPOGRAFIA
- 833.363/2012
833.363/2012-CERÂMICA MUNDIAL LTDA
- 833.652/2012
833.652/2012-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
- 833.654/2012
833.654/2012-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA
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