Página do DOU de 07/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.426/2010-GERMINA MINERAÇÃO CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°139/2010-"Onde se lê: 'Vencimento da Licença: 15/12/2011', leiase: Vencimento da Licença 17/11/2013.'" Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 ) 861.279/2014-GIRASSOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 10/12/2014 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.456/2014-JOAO CARNEIRO MENDONÇA- DOU de 15/04/2015 860.985/2014-JOAO PEREIRA NETO- DOU de 26/03/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 103/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.032/2015-FONTE MATERIAIS AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.096/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°873/15 868.097/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°873/15 868.098/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°873/15 868.099/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°873/15 868.101/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°873/15 868.103/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°874/15 868.105/2015-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°873/15 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 868.127/2005-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.333/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA.-OF. N°882/15 868.334/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA.-OF. N°882/15 868.335/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA.-OF. N°882/15 868.336/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA.-OF. N°882/15 868.337/2012-PARANAZÃO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA.-OF. N°882/15 868.251/2014-LUIZ LOZAN DOS SANTOS EIRELI ME- OF. N°875/15 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 960.229/1979-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA-OF. N°888/15 e 889/15 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.243/2013-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°870/15 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 868.138/2004-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁ- RIAS LTDA-OF. N°221.44.054/15 868.194/2004-PEDREIRA TRÊS LAGOAS LTDA-OF. N°221.44.051/15 868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF. N°221.44.052/15 868.304/2011-APARECIDO CALDO ME-OF. N°221.44.050/15 868.062/2012-AREEIRO NUNES LTDA ME-OF. N°221.44.050/15 868.005/2013-EUGENIO FERREIRA-OF. N°221.44.055/15 868.349/2013-PLINIO CARLOS KERBER-OF. N°221.44.053/15 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.306/2013-RUPOLO & SELANE LTDA EPP-Registro de Licença N°16/2015 de 30/06/2015-Vencimento em 26/09/2016 868.016/2015-ISMAEL MENEGUESSI 20412479168-Registro de Licença N°17/2015 de 30/06/2015-Vencimento em 22/12/2019 868.041/2015-CLEDINEIA GREGORIA CASSAFU GA- DA-Registro de Licença N°15/2015 de 26/06/2015-Vencimento em Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 868.141/2015-DESTILARIA CENTRO OESTE IGUATEMI LT D A Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.412/2011-CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO OBRAS, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA 868.434/2011-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂ- NEA LTDA RELAÇÃO N o- 106/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 868.127/2005-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO- DOU de 20/07/2010 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituo SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 170/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 852.989/1993-YOSHIMITSU CHAYAMICHI-OF. N°1462/2015 859.197/1996-VALE S A-OF. N°1463/2015 850.691/2013-PAULO CAVALCANTE TRAVEN-OF. N°1465/2015 850.692/2013-PAULO CAVALCANTE TRAVEN-OF. N°1465/2015 850.693/2013-PAULO CAVALCANTE TRAVEN-OF. N°1465/2015 850.341/2014-MÁRCIO BORGES DE ARAÚJO-OF. N°1469/2015 850.395/2014-CONSTRUTORA RIO CORRENTE LTDA ME-OF. N°1457/2015 850.595/2014-VALDINEI MAURO DE SOUZA-OF. N°1458/2015 850.676/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1464/2015 850.990/2014-LUIS CARLOS BARRO-OF. N°1459/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.188/2009-VALE S A Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 850.787/2004-OCTA MINERAÇÃO PROSPECÇÃO, EX- PLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA -AI N°375/2014 Da provimento ao recurso interposto(245) 850.506/2005-VALE S A Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 850.014/2011-LBR MINERAÇÃO LTDA-CURIONÓPO- LIS/PA - Guia n° 04/2015-300.000toneladas-Minério de Ferro- Validade:13/06/2017 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.502/2006-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- ALVARÁ N°13762/2009 850.970/2010-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- ALVARÁ N°6271/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.739/2008-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°385/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.598/2012-PAULO CYRINO ROSA Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037) 850.948/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS 850.991/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.992/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.993/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.994/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.995/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.996/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.997/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.998/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 850.999/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.280/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.387/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ 853.389/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.168/2012-CERAMICA CARIJO LTDA-Registro de Licença N°55/2015 de 29/06/2015-Vencimento em 04/10/2022 851.392/2012-ERIVALDO FRANCELINO VIANA-Registro de Licença N°83/2014 de 30/06/2015-Vencimento em 10/12/2017 851.393/2012-ERIVALDO FRANCELINO VIANA-Registro de Licença N°84/2014 de 30/06/2015-Vencimento em 10/12/2017 851.395/2012-ERIVALDO FRANCELINO VIANA-Registro de Licença N°25/2015 de 30/06/2015-Vencimento em 10/12/2017 851.397/2012-ERIVALDO FRANCELINO VIANA-Registro de Licença N°33/2015 de 30/06/2015-Vencimento em 10/12/2017 851.963/2013-MEGA MASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA-Registro de Licença N°23/2014 de 29/05/2014-Vencimento em 12/11/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.508/2003-R. GONÇALVES BARBOSA EPP- Registro de Licença N°:57/2003 - Vencimento em 13/03/2017 850.614/2003-CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A- Registro de Licença N°:88/2003 - Vencimento em 01/11/2015 850.437/2007-AGRO PASTORIL DO ARAGUAIA LTDA- Registro de Licença N°:66/2007 - Vencimento em 22/04/2016 850.122/2008-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE SEIXO E AREIA DE MARABÁ- Registro de Licença N°:27/2008 - Vencimento em 12/02/2016 850.764/2013-ITAPUÁ MINERAÇÃO E EMPREENDI- MENTOS LTDA. EPP- Registro de Licença N°:41/2013 - Vencimento em 24/04/2016 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 216, DE 6 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006641/2014-77, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Bárbara, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.031274-6.01, de titularidade da empresa Central Eólica Aristarco Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.960.046/0001-31, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.397, de 22 de outubro de 2013, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 528, de 3 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Aristarco Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Parágrafo único. Os investimentos relativos à Subestação Caldeirão Grande, 138/230 kV, e à Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, que a interligará à Subestação Curral Novo do Piauí II, 230/500 kV, estão considerados nas estimativas de investimento do projeto da EOL São Basílio. Art. 3o A Central Eólica Aristarco Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Central Eólica Aristarco Ltda. 12.960.046/0001-31 03 Logradouro 04 Número Serra da Cachoeirinha s/no 05 Complemento 06 Distrito 07 CEP Serra do Araripe 64695-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caldeirão Grande do Piauí PI (85) 3025-9100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de Santa Bárbara (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.397, de 22 de outubro de 2013, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 528, de 3 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Bárbara, compreendendo: