Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 18/08/2011

Processos citados

• 890.345/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I.

• 890.011/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento -

• 890.012/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento - 890002/11 - A.I. 4 0 2 /

• 890.013/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento - 890002/11 - A.I. 4 0 2 / 11

• 890.026/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento - 890002/11 - A.I. 4 0 2 / 11

• 890.082/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento - 890002/11 - A.I. 4 0 2 / 11

• 890.085/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento - 890002/11 - A.I. 4 0 2 / 11

• 890.002/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Sylvério do Espirito Santo - 890345/11 - A.I. 424/11 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890011/11 - A.I. 400/11, 890012/11 - A.I. 399/11, 890013/11 - A.I. 398/11, 890026/11 - A.I. 397/11 Valdair Basilio Dos Santos - 890082/08 - A.I. 365/11, 890085/08 - A.I. 366/11 Vera Lúcia de Souza Nascimento - 890002/11 - A.I. 4 0 2 / 11

• 890.385/2009

  o- 1 5 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Maria Filho da Silva - 890385/09 - Not.746/2011 - R$ 215,77 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890538/10 - Not.748/2011 - R$ 215,77 Tiago Gomes Barroso Carvalho - 890452/10 - Not.745/2011 - R$ 215,77 Transportadora e Mineradora Jaspe

• 890.538/2010

  o- 1 5 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Maria Filho da Silva - 890385/09 - Not.746/2011 - R$ 215,77 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890538/10 - Not.748/2011 - R$ 215,77 Tiago Gomes Barroso Carvalho - 890452/10 - Not.745/2011 - R$ 215,77 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890306/09 - Not.747/2011 - R$ 215,77

• 890.452/2010

  o- 1 5 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Maria Filho da Silva - 890385/09 - Not.746/2011 - R$ 215,77 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890538/10 - Not.748/2011 - R$ 215,77 Tiago Gomes Barroso Carvalho - 890452/10 - Not.745/2011 - R$ 215,77 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890306/09 - Not.747/2011 - R$ 215,77

• 890.306/2009

  o- 1 5 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Maria Filho da Silva - 890385/09 - Not.746/2011 - R$ 215,77 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890538/10 - Not.748/2011 - R$ 215,77 Tiago Gomes Barroso Carvalho - 890452/10 - Not.745/2011 - R$ 215,77 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890306/09 - Not.747/2011 - R$ 215,77

• 884.039/2011

  o- 3 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 884.039/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.040/2011

  884.040/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.041/2011

  884.041/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.042/2011

  884.042/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.043/2011

  884.043/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.044/2011

  884.044/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.045/2011

  884.045/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.046/2011

  884.046/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.047/2011

  884.047/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.048/2011

  884.048/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.049/2011

  884.049/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.050/2011

  884.050/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.051/2011

  884.051/2011-MANOEL BATISTA JUNIOR

• 884.082/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Raimundo Nonato Costa Dos Santos - 884082/08 - A.I. 11/11, 884072/09 - A.I. 12/11

• 884.072/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Raimundo Nonato Costa Dos Santos - 884082/08 - A.I. 11/11, 884072/09 - A.I. 12/11

• 815.497/2011

  o- 1 0 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.497/2011-CLÓVIS DAMÁZIO

• 815.501/2011

  815.501/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.

• 815.502/2011

  815.502/2011-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.

• 815.537/2011

  815.537/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 815.496/2011

  815.496/2011-FAZENDA ITAPEVA LTDA-OF. N°2841/11

• 815.536/2011

  815.536/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- OF. N°2840/11

• 815.539/2011

  815.539/2011-MINERCRIL SERVIÇO DE TERRAPLA- NAGEM LTDA.-OF. N°2839/11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 815.814/2007

  815.814/2007-ELSON ANTÔNIO JUNCKES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 815.364/2001

  815.364/2001-MARCOS FRANCALACCI DA SILVA-OF.

• 815.374/2003

  815.374/2003-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°2813/11

• 815.360/2006

  815.360/2006-MINASVIDA MINERAÇÃO LTDA.-OF.

• 815.559/2007

  815.559/2007-VALDIR FERREIRA-OF. N°2797/11

• 815.587/2008

  815.587/2008-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF.

• 815.599/2008

  815.599/2008-HILDONIR KOHLBECK-OF. N°2814/11 MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA-OF. N°2801/11 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 815.531/2009

  815.531/2009-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA-MARACAJÁ/SC - Guia n° 50/2011-600.000t-Diabásio (Brita)- Validade:17/07/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.233/2007

  815.233/2007-ADOLAR BAHR Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 815.998/1996

  815.998/1996-GERALDO PEREIRA DE SOUZA-AI

• 815.057/2009

  815.057/2009-HATHOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA-AI N°497/11

• 815.069/2009

  815.069/2009-DENNYS JOSÉ DUTRA ME-AI N°499/11

• 815.088/2009

  815.088/2009-LAURO FRÖHLICH-AI N°500/11

• 815.092/2009

  815.092/2009-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA-AI

• 815.131/2009

  815.131/2009-JOANIN PAZETTO-AI N°502/11

• 815.674/2009

  815.674/2009-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DON DOMENICO LTDA-AI N°493/11 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 815.620/2007

  815.620/2007-CARLOS ALBERTO MORATELLI

• 815.840/2007

  815.840/2007-ALCEU ZILLI TASCA Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA- AI N°490/11 Fase de Requerimento de Lavra

• 815.293/2006

  815.293/2006-OURO PRETO MINERACAO LTDA-OF.

• 815.684/2006

  815.684/2006-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A-OF. N°2836/11

• 815.904/2007

  815.904/2007-M.R. DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 815.213/1988

  815.213/1988-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA- AI N° 494/11, 495/11 e 496/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.715/2005

  815.715/2005-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-OF. N°2855/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.397/1996

  815.397/1996-MINERAÇÃO NILSON LTDA- Registro de Licença No.:807/2000 - Vencimento em 11/07/2012

• 815.616/2009

  815.616/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Registro de Licença No.:1445/2010 - Vencimento em 29/06/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 815.151/2002

  815.151/2002-TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA POMERODE LTDA- Cessionário:TRANSXANDOCA TRANSPOR- TADORA LTDA ME- CNPJ 07365886/0001-16- Registro de Licença n°963/2002- Vencimento da Licença: 14/07/2016

• 815.442/2004

  815.442/2004-TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA POMERODE LTDA- Cessionário:TRANSXANDOCA TRANSPOR- TADORA LTDA ME- CNPJ 07365886/0001-16- Registro de Licença n°1179/2005- Vencimento da Licença: 14/07/2016

• 815.443/2004

  815.443/2004-TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA POMERODE LTDA- Cessionário:TRANSXANDOCA TRANSPOR- TADORA LTDA ME- CNPJ 07365886/0001-16- Registro de Licença n°1177/2005- Vencimento da Licença: 14/07/2016 Multa

• 815.764/2002

  815.764/2002-LDR TERRAPLANAGEM LTDA. ME -AI N°689/10 e 690/10 Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

• 815.448/2011

  815.448/2011-RENOVA REPRESENTAÇÃOES E CO- MÉRCIO LTDA ME-OF. N°2853/11

• 815.538/2011

  815.538/2011-BRITADOR TERRA FERTIL LTDA ME-OF.

• 815.721/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio

• 815.263/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11,

• 815.265/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11

• 815.040/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11

• 815.152/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11

• 815.853/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11

• 815.805/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 -

• 815.806/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan

• 815.743/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464

• 815.066/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton

• 815.067/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11

• 815.098/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller -

• 815.761/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 -

• 815.762/2009

  Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 -

• 815.119/2011

  Altair Pontaldi - 815721/09 - A.I. 461/11 Andrei Heinz - 815263/10 - A.I. 473/11, 815265/10 - A.I. 4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 -

• 815.732/2010

  4 7 4 / 11 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815040/11 - A.I. 480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I.

• 815.141/2009

  480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco

• 815.987/2010

  480/11, 815152/11 - A.I. 486/11, 815853/09 - A.I. 469/11 Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini -

• 815.583/2008

  Aurio Jackson Hobus - 815805/09 - A.I. 467/11, 815806/09 - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda -

• 815.080/2009

  - A.I. 468/11 Cerâmica Leonardo e Vasconcelos me - 815743/09 - A.I. 4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11

• 815.031/2011

  4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. -

• 815.740/2009

  4 6 3 / 11 Cosme Cunha - 815066/11 - A.I. 481/11, 815067/11 - A.I. 4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11,

• 815.092/2010

  4 8 2 / 11 cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo -

• 815.093/2010

  cs Silva LTDA. - 815098/11 - A.I. 484/11 Engeplan Terraplenagem Saneamento e Urbanismo Ltda - 815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São

• 815.879/2008

  815761/09 - A.I. 464/11, 815762/09 - A.I. 465/11 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e

• 815.791/2009

  Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios

• 815.924/2010

  Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - A.I. 485/11 Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11

• 815.001/2010

  Humberto Inacio Geller - 815732/10 - A.I. 475/11 Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 - A.I. 487/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me -

• 815.877/2010

  Ifc Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda - 815141/09 - A.I. 460/11, 815987/10 - A.I. 478/11 Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 - A.I. 487/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 - A.I. 4 8 3 / 11 Vilfrido Lach - 815828/08

• 815.244/2011

  Ilario Batista Dal Pizzol - 815583/08 - A.I. 736/10 Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 - A.I. 487/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 - A.I. 4 8 3 / 11 Vilfrido Lach - 815828/08 - A.I. 457/11

• 815.083/2011

  Lourival Serafim - 815080/09 - A.I. 459/11 Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 - A.I. 487/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 - A.I. 4 8 3 / 11 Vilfrido Lach - 815828/08 - A.I. 457/11

• 815.828/2008

  Luciana Cirlene Reinert da Silva - 815031/11 - A.I. 479/11 Marco Antônio Fachini - 815740/09 - A.I. 462/11 Mineração Rio Vermelho Ltda - 815092/10 - A.I. 471/11, 815093/10 - A.I. 472/11 Pacopedra Pavimentadora e Comércio de Pedras LTDA. - 815879/08 - A.I. 458/11, 815791/09 - A.I. 466/11, 815924/10 - A.I. 4 7 7 / 11 Ricardo Luiz Paludo - 815001/10 - A.I. 470/11 São Gabriel Mineração Ltda - 815877/10 - A.I. 476/11 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815244/11 - A.I. 487/11 Terraplenagem Chico Boos Ltda me - 815083/11 - A.I. 4 8 3 / 11 Vilfrido Lach - 815828/08 - A.I. 457/11

• 815.247/2001

  o- 1 0 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.247/2001-VILMON ANTONIO FALQUETTI- AI N°31/2007 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

• 815.400/2011

  815.400/2011-AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA- Registro de Licença N°1494/2011-Onde se lê: "Registro de Licença nº 1494/2011 de 27/07/2012", leia-se: "Registro de Licença nº 1494/2011 de 27/07/2011"

• 802.896/1978

  VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 802.896/1978 - QUÍMICA INDUSTRIAL BARRA DO PI- RAÍ S.A.- Castelo/ES