Página do DOU de 21/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RETIFICAÇÕES No Despacho nº 925 de 30 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 01/07/2015, Seção 1, onde se lê: UF CEDENTE/ RE- GISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº PRAZO PROCESSO Várzea Grande MT Petroluz Distribuidora Ltda. Petrobras Distribuidora S.A. 34.274.233/0096-65 Reg. 68677 31.12.2016 Óleo Diesel A S10 (500m³), Óleo Diesel A S500 (600m³), 48610.013692/2012- Gasolina A (200m³), Etanol Anidro (90 m³), Etanol Hidratado (300 m³), Biodiesel (60 m³) 1.Fica revogado o Despacho ANP nº 1.431, de 14 de dezembro de 2012." leia-se: UF CEDENTE/ RE- GISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº PRAZO PROCESSO Várzea Grande MT Petroluz Distribuidora Ltda. Petrobras Distribuidora S.A. 34.274.233/0096-65 Reg. 68677 31.12.2016 Óleo Diesel A S10 (500m³), Óleo Diesel A S500 (600m³), 48610.013692/2012-46 Gasolina A (200m³), Etanol Anidro (90 m³), Etanol Hidratado (300 m³), Biodiesel (60 m³) No Despacho nº 999, de 13/7/2015, publicado no DOU de 14/7/2015, Seção 1, página 59, onde se lê: "(...) revogação da autorização nº 71 (...)", leia-se "(...) revogação da autorização concedida por meio do Despacho nº 462/2000 (...)". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 107/2015 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 851.156/1992-RIO DOCE GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - DOCEGEO Despacho publicado(256) 832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES-Acato os termos contidos no DESPACHO nº 992/2015/AMGS/PRO- GE/DNPM, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe. Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 830.048/2010- MINERFAL MINAS MINERADORA LT- DA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 806.556/1973-BRAMOK MINERAÇÃO LTDA.-Acato os termos contidos no DESPACHO nº 992/2015/AMGS/PRO- GE/DNPM, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe. Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 803.086/2007- Recurso interposto por GRANISTONE S.A 803.094/2007- Recurso interposto por GRANISTONE S.A 803.095/2007- Recurso interposto por GRANISTONE S.A Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 831.115/1982- CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CE- RÂMICOS 833.822/2004- HN AREIAS LTDA 831.252/2005- EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A . Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 800.515/1976-EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINE- RAÇÃO LTDA 800.516/1976-EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINE- RAÇÃO LTDA 820.963/1997-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA. Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 802.536/1977-TERCON - TERRUGGI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-OF. N°084/2015 830.719/1982-MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°83/2015 866.541/1986-DE JORGE MINERADORA LTDA-OF. N°085/2015 RELAÇÃO N o- 108/2015 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 832.540/2001-CARLOS AGUIDO DOS PASSOS- Por decisão Judicial AUTORIZO proceder o Registro da Indisponibilidade dos Direitos Minerários, à margem do Alvará de Autorização de Pesquisa nº 2.229/02, de titularidade de CARLOS AGUIDO DOS PASSOS - CPF: 860.600.317- 49, movida por CAXIMIRA MINE- RAÇÃO LTDA, conforme Decisão Judicial prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo, Dr. Rafael Dalvi Guedes Pinto, no processo nº 0009222-53.2006.8.08.0011 (011.06.009222-5). Municcipio de Santa Rita do Itieto/MG. 832.883/2010-VIRTU EMPREENDIMENTOS LTDA ME- ALVARÁ DE PESQUISA Nº 2.235/2011 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo- CPF ou CNPJ 60.423.027/0001-19- DNPM 004.655/1961- MINERAÇÃO MARSIL LTDA.-DECRETO DE LAVRA N° 58.887/1966 RELAÇÃO N o- 110/2015 - DF REFERENTE: Processo nº 48400-002104/2013 - 03 INTERESSADO: ATE XIX TRANSMISSORA DE ENER- GIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí - Milagres II - Luiz Gonzaga 2, nos Estados de Piauí, Ceará e Pernambuco. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na publicação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, em 8 de agosto de 2013 da ANEEL, que determina como Contratada a ATE XIX Transmissora de Energia S.A., e como Controladora a Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., com objetivo de regular a concessão do serviço público de transmissão, localizada nos Estados de Piauí, Ceará e Pernambuco, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área da faixa de domínio de aproximadamente 3.694,07 ha (três mil, seiscentos e noventa e quatro hectares, sete ares), localizada nos Estados de Piauí, Ceará e Pernambuco, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 167 constante no processo 48400-002104/2013 - 03. REFERENTE: Processo nº 48400-000639/2013 - 31 INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PE- TROBRAS ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação do Gasoduto Maricá-COMPERJ, nos municípios de Maricá e Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE/DNPM Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base no Despacho do Superintendente da ANP n° 172, de 17 de fevereiro de 2014, fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto de instalação do Gasoduto Maricá-COMPERJ, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, localizada nos municípios de Maricá e Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 207,15 ha (duzentos e sete hectares, quinze ares), nos municípios de Maricá e Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 198 constante no processo 48400-000639/2013 - 31. REFERENTE: Processo nº 48400.001324/2014 - 92 INTERESSADO: TPK LOGÍSTICA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Empreendimento Porto Central no munícipio de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto nº 1.825-S, de 26 de agosto de 2013, que declera de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras, destinadas à implantação do Complexo Industrial Portuário localizado no município de Presidente Kennedy, no Estado do espírito Santo, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 29.814,96 ha (vinte e nove mil, oitocentos e quatorze hectares, noventa e seis ares), no município de Presidente Kennedy, no Estado do espírito Santo, conforme arquivos e formulário da folha 198 constante no processo 48400-001324/2014 - 92. REFERENTE: Processo nº 48407.974584/2014 - 19 INTERESSADO: NOVO NORTE ENERGIA E CONSUL- TORIA LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão de Energia 230kV SE Barreiras II - SE Rio Grande II, localizado no Estado da Bahia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa, nº 5.205, de 28 de abril de 2015 da ANEEL, onde declara de utilidade pública, em favor da São Pedro Transmissora de Energia S.A., para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230kV Barreiras II - Rio Grande II e Barreiras I - Rio Grande II, nos municipios de São Desidério e Barreiras, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 485,44 ha (quatrocentos e oitenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares), nos municipios de São Desidério e Barreiras, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 120 constante no processo 48407- 974584/2014 - 19. REFERENTE: Processo nº 48403 930.378/2010-10 INTERESSADO: Vale S.A Acolhendo proposta do Chefe de Divisão/CTM/SUP/MG, endossado pela Diretoria de Gestão de Titulos Minerarios SEDE, INDEFIRO a solicitação de Bloqueio de áreas. CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.132/2014-CONVIVIUM AGRÍCOLA LTDA-OF. N°369/2015 844.143/2014-SILVIO PAIVA & FILHOS LTDA-OF. N°366/2015 844.001/2015-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°368/2015 844.003/2015-MINERAÇÃO JAGUARA LTDA-OF. N°370/2015 844.005/2015-JORGE LINS DE GUSMÃO LYRA FILHO- OF. N°371/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA-OF. N°374/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.082/2007-F H DE ALMEIDA SORIANO ME-OF. N°329/2015 844.148/2007-FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CA- VALCANTI-OF. N°323/2015 844.101/2010-EDVALDO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°321/2015 844.207/2010-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME- OF. N°326/2015 844.020/2011-EDVALDO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°321/2015 844.143/2011-ROCHA E MENDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°260/2015 844.144/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-OF. N°320/2015 844.145/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-OF. N°320/2015 844.146/2011-ERIVALDO BATISTA DOS SANTOS-OF. N°320/2015 844.162/2011-FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CA- VALCANTI-OF. N°323/2015 844.174/2011-M A DA SILVA & CIA LTDA ME-OF. N°322/2015 844.005/2012-SIGMA EMPREENDIMENTOS LTDA ME- OF. N°324/2015 844.006/2012-ROCHA E MENDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°260/2015 844.051/2013-M L CONSTRUTORA LTDA ME-OF. N°259/2015 844.169/2013-CARLA JANAÍNA CAVALCANTE AGUIAR ME-OF. N°325/2015 844.015/2014-PAULO PAULINO DOS SANTOS ME-OF. N°327/2015 844.021/2014-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS ME-OF. N°328/2015 844.061/2014-CONY ENGENHARIA LTDA-OF. N°319/2015 844.066/2014-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME- OF. N°326/2015 844.089/2014-EDVALDO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°321/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)