Página do DOU de 26/04/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n fevereiro de 1957, no Contrato de Concessão de Geração de Energia Elétrica no 005/1997 e o que consta do Documento n° 48513.011240/2009-00, resolve: I - não homologar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica firmado entre EDP Lajeado Energia S.A. e Bandeirante Energia S.A. pelo não cumprimento do artigo 14 da Resolução Normativa n° 334/2008, o qual determina que atos e negócios jurídicos entre partes relacionadas deverão ser estabelecidos em condições estritamente comutativas, sem onerar desproporcionalmente as partes; II - este despacho entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO GANIM SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 23 de abril de 2010 N o- 1.094 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias ANEEL nº. 468, de 5 de dezembro de 2006, e nº. 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no processo nº. 48500.000270/2010-96, decide tornar sem efeito o Custo Variável Unitário - CVU da UTE Rio Acre constante do Despacho nº. 1.063, de 16 de abril de 2010 e conhecer e dar provimento à solicitação da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A para definição do Custo Variável Unitário - CVU da UTE Rio Acre, no valor de 768,24 R$/MW.h, a ser aplicado no processo de contabilização do mês de março na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme comunicação a esta Agência pela interessada mediante a Carta nº. PRI 076, de 14 de abril de 2010. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA 3442/2010-846.025/2010-PERNAMBUCO QUIMICA S A 3443/2010-846.026/2010-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 3444/2010-846.029/2010-CARIOCA CHRISTIANI NIEL- SEN ENGENHARIA S A O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3445/2010-846.009/2010-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA 3446/2010-846.013/2010-TASSO ROBERTO DE ARAUJO NÓBREGA 3447/2010-846.014/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 3448/2010-846.019/2010-PEDRO RUBENS GUEDES MARCIEL NETO 3449/2010-846.038/2010-VOTORANTIM METAIS NÍ- QUEL S A 3450/2010-846.039/2010-VOTORANTIM METAIS NÍ- QUEL S A 3451/2010-846.042/2010-VOTORANTIM METAIS NÍ- QUEL S A 3452/2010-846.043/2010-VOTORANTIM METAIS NÍ- QUEL S A 3453/2010-846.044/2010-VOTORANTIM METAIS NÍ- QUEL S A 3454/2010-846.046/2010-VOTORANTIM METAIS NÍ- QUEL S A RELAÇÃO N o- 29/2010 - PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3398/2010-826.346/2000-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA. 3399/2010-826.494/2005-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LT- DA. 3400/2010-826.183/2009-AREAL COSTA LTDA 3401/2010-826.258/2009-ROBSON JANUARIO 3402/2010-826.380/2009-RENAN DIB JORGE 3403/2010-826.554/2009-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA. 3404/2010-826.741/2009-VERMELHO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 3405/2010-826.744/2009-CETARB COMÉRCIO DE MI- NÉRIOS LTDA 3406/2010-826.751/2009-CLAUDOMIRO SIROTI 3407/2010-826.754/2009-LUIZ CARLOS GUERREIRO 3408/2010-826.756/2009-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. 3409/2010-826.757/2009-EXCOPAR EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA 3410/2010-826.771/2009-ETR COMÉRCIO DE AREIA LT D A 3411/2010-826.772/2009-JOÃO BATISTA PACHECO 3412/2010-826.773/2009-JOÃO BATISTA PACHECO 3413/2010-826.775/2009-JOÃO BATISTA PACHECO 3414/2010-826.784/2009-GENOIR MINOZZO 3415/2010-826.785/2009-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LT- DA. 3416/2010-826.004/2010-A.C.A DE CAMARGO ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3418/2010-826.320/2004-BENTONITA DO PARANÁ MI- NERAÇÃO LTDA 3419/2010-826.392/2005-MINERAÇAO CERRADOGRAN- DE LTDA 3420/2010-826.670/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER 3421/2010-826.671/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER 3422/2010-826.703/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3423/2010-826.704/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3424/2010-826.711/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3425/2010-826.712/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3426/2010-826.186/2009-JAIME NICOLA PELANDA 3427/2010-826.566/2009-COMPANHIA MELHORAMEN- TOS NORTE DO PARANA 3428/2010-826.602/2009-COMPANHIA MELHORAMEN- TOS NORTE DO PARANA 3429/2010-826.658/2009-MARIOTTO COMÉRCIO E EX- TRAÇÃO DE AREIA LTDA. 3430/2010-826.668/2009-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3431/2010-826.669/2009-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3432/2010-826.670/2009-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3433/2010-826.671/2009-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3434/2010-826.672/2009-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3435/2010-826.673/2009-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3436/2010-826.765/2009-ELVES ELUIR CHUEDA 3437/2010-826.766/2009-PEDREIRA E MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME 3438/2010-826.770/2009-ARAUCO FLORESTAL ARAPO- TI S.A. 3439/2010-826.787/2009-VAMIR DA COSTA ZELA Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3417/2010-826.345/2000-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA. RELAÇÃO N o- 33/2010 - SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3198/2010-821.118/1998-TAVARES PINHEIRO INDUS- TRIAL LTDA 3199/2010-821.833/1998-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. 3200/2010-821.271/2001-TERCILIO ANTONIO DALL AGNOL - FIRMA INDIVIDUAL 3201/2010-821.302/2001-ALCINO BATISTA PEREIRA 3202/2010-820.432/2002-BRAZ BELCHIOR GODINHO 3203/2010-821.037/2002-MIGUEL BAKMAN XAVIER 3204/2010-821.168/2002-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO 3205/2010-821.181/2002-ÁLVARO FREITAS TULHA 3206/2010-820.096/2004-WALDEMAR BENASSI 3207/2010-820.185/2004-WANDERLEI BENEDITO JA- NIAK 3208/2010-820.283/2004-SAHARA EXTRAÇÃO,COMÉR- CIO E TRANSPORTE DEAREIA LTDA 3209/2010-820.457/2004-JCO MINERAÇÃO LTDA EPP 3210/2010-820.660/2004-PROVIGA INDUSTRIA DE MI- NERAÇÃO S.A. 3211/2010-820.668/2004-FORT PAV PAVIMENTAÇÃO - LT D A 3212/2010-820.106/2005-EXTRAÇÃO DE AREI RESSA- CA LTDA. EPP 3213/2010-820.110/2005-MINERAÇÃO 5 ESTRELAS LT- DA. 3214/2010-820.281/2005-MELOTTO E MONTIBELLER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - ME 3215/2010-820.332/2005-ADILSON FERNANDO FRAN- 3216/2010-820.398/2005-VITERBO MACHADO LUZ MI- NERAÇÃO LTDA. 3217/2010-820.464/2005-CARLOS R. ACOSTA - ME 3218/2010-820.565/2005-CESAR DIB 3219/2010-820.570/2005-VILA PIRUTINGA CULTURA E TURISMO LTDA 3220/2010-820.675/2005-MINERAÇÃO DE AREIA PA- RAIBA DO SUL LTDA. 3221/2010-820.693/2005-PORTO DE AREIA PAINEIRAS LT D A 3222/2010-820.737/2005-PORTO DE AREIA TUBARÃO LT D A . O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3223/2010-820.646/1993-WAGNER WANDERLEI CAE- TANO DE ABREU 3224/2010-820.325/1998-LUIISSA SASAKI - ME 3225/2010-820.938/1998-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LT D A . 3226/2010-820.631/1999-ANNA OERTEL SPINELLI 3227/2010-821.470/1999-REGINA APARECIDA DA SIL- VA 3228/2010-821.021/2002-MINERAÇÃO AMILCAR MAR- TINS LTDA. 3229/2010-820.228/2004-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA. 3230/2010-820.568/2004-JULIO CESAR CALVO RODRI- GUES 3231/2010-820.123/2005-BRASTERRA EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 3232/2010-820.347/2005-GUILHERME DE AZEVEDO SODRÉ 3233/2010-820.349/2005-DARCY R. O. SILVA & CIA LT- DA 3234/2010-820.362/2005-MINERAÇÃO E MOAGEM SÃO JOÃO BATISTA LTDA. 3235/2010-820.463/2005-BRASPLAN COMERCIAL CON- SULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. 3236/2010-820.494/2005-INDUSTRIA DE TIJOLOS PA- RATEÍ LTDA EPP 3237/2010-820.558/2005-SILVIO DA MATTA 3238/2010-820.713/2005-MINERAÇÃO NOVA ERA LT- DA 3239/2010-820.738/2005-NICANOR DE CAMARGO NE- VES NETO 3240/2010-820.623/2007-LEROY TEIXEIRA DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 12/2010 - RS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3176/2010-810.263/2009-MINERADORA ÁGUAS DE TA- RUMÃ LTDA 3177/2010-811.088/2009-KLACE S A PISOS E AZULE- JOS 3178/2010-811.093/2009-EDISON VIDAL MACHADO 3179/2010-811.094/2009-MARLI FÁTIMA PAULETTO FERREIRA 3180/2010-811.107/2009-MINERAÇÃO GUAIBA LTDA 3181/2010-811.117/2009-TECNOCLAY MIN IND CO- MERCIO LTDA 3182/2010-811.122/2009-ALINE GONÇALVES PRUDEN- CIO ME 3183/2010-811.123/2009-ALINE GONÇALVES PRUDEN- CIO ME 3184/2010-811.124/2009-ALINE GONÇALVES PRUDEN- CIO ME 3185/2010-811.127/2009-ALINE GONÇALVES PRUDEN- CIO ME 3186/2010-811.144/2009-VOLNEI DE ALMEIDA NIZOLI 3187/2010-811.145/2009-VOLNEI DE ALMEIDA NIZOLI O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3188/2010-811.092/2009-BRAZWAY SERVIÇOS TÉCNI- COS ESPECIALIZADOS LTDA 3189/2010-811.096/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3190/2010-811.097/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3191/2010-811.098/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3192/2010-811.099/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3193/2010-811.100/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3194/2010-811.101/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3195/2010-811.102/2009-CORES PECUARIA E MINERA- ÇÃO LTDA 3196/2010-811.109/2009-FAGUNDES CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA 3197/2010-811.152/2009-JOÃO CARLOS CARVALHO MACHADO RELAÇÃO N o- 19/2010 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3440/2010-846.225/2009-AUGUSTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA - ME 3441/2010-846.017/2010-MERCEDES MARIA DE ALVA- RENGA