Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 162/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 201
- Página
- 88
Seu processo neste ato
-
Relação nº 162/2023
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
866.598/2007
Exequente: Rogério Soares da Silva
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 162/2023
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 860.766/2019 - JULIO CEZAR DA SILVA - Sucessor: Maria Elena Kozlowski e Silva, Fernanda Kozlowski e Silva Santana, Patrícia Kozlowski Silva de Faria, e Júlio Cezar da Silva Filho - CPF/CNPJ - Cessionario: Júlio Cezar da Silva Neto - CPF/CNPJ 047.338.821-90 - Registro de Licença Nº 08/2020 - Escritura Pública de Inventário, Partilha e Cessão de Direitos Hereditários, realizada em 23.05.2022, na Comarca de Leopoldo de Bulhões, perante a Escrevente, Ana Caroline Rodrigues Costa. Protocolo: 959-Livro:067 realizado às Folhas: 136/139 do 1º Traslado; onde as partes declaram que comparecem como outorgantes CEDENTES: Maria Elena Kozlowski e Silva, Fernanda Kozlowski e Silva Santana, Patrícia Kozlowski Silva de Faria e Júlio Cezar da Silva Filho; e como outorgado CESSIONÁRIO: Júlio Cézar da Silva Neto.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: TRANSPORTE DE BONA SARTOR LTDA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.179/2005 - NIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por decisão judicial AUTORIZO a averbação da penhora à margem do Requerimento de Lavra, de titularidade de NIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 05.474.600/0001-05, em atendimento a determinação judicial, prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5001994-40.2021.8.24.0020/SC expedido em 06.07.2023,por Realdo Nunes Alano, Chefe de Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina/SC
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.359/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 104 /2017 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.360/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 105 /2022 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.361/2011 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 106 /2022 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.586/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 46 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.589/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 49 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.597/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 52 /2019 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.591/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 51 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.599/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 54 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.600/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 55 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.601/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 56 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.602/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 57 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.603/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 80 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.598/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 53 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2020,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 867.205/2013 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 26 /2022 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.585/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 45 /2018 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
Exequente: Rogério Soares da Silva - Processo nº 866.592/2007 - MINERACAO ABDALA LTDA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03 /2019 - por decisão judicial, AUTORIZA a desconstituição da penhora publicada no Diário Oficial da União de 20/07/2020 ,referentes aos títulos de permissões de lavras garimpeiras, de titularidade de Mineração Abdalla Ltda - CNPJ: 08.838.089/0001-71, conforme Decisão Judicial exarada em 12.09.2023 pelo Dr. José Hortêncio Ribeiro Júnior, Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho da 23ª Região da Comarca de Várzea Grande, constate dos autos do Processo Judicial ATOrd nº 0000687-56.2018.5.23.0106,em tramite perante a Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso/MT.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 23/10/2023, p. 88