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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
51
Página
60

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Leyber Aquino Lima 864029/2020 48073.964462/2021-62 4570/2021 TO

    Ver no texto do ato

despacho

Relação nº 28/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA.

Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Ademar Aparecido Ribeiro 830151/2021 48054.933193/2021-11 4395/2021 MG

AMA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Ltda 864319/2018 48073.964433/2021-09 4541/2021 TO

Dimorvan Pitol Buffon Me 851094/2018 48059.950953/2021-12 6442/2021 PA

Gilberto de Oliveira Santos 871478/2020 48062.972299/2021-31 5741/2021 BA

José Amilton Rocha - ME 831798/2020 48054.933463/2021-93 4951/2021 MG

LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA 830188/2021 48054.933097/2021-72 4337/2021 MG

Leyber Aquino Lima 864029/2020 48073.964462/2021-62 4570/2021 TO

Leyber Aquino Lima 864124/2020 48073.964466/2021-41 4574/2021 TO

Leyber Aquino Lima 864134/2020 48073.964467/2021-95 4575/2021 TO

Marcos Correia da Silva 864238/2019 48073.964459/2021-49 4567/2021 TO

PAES LEME E TORRES LTDA 860332/2021 48061.960674/2021-18 3306/2021 GO

PAES LEME E TORRES LTDA 860337/2021 48061.960675/2021-54 3307/2021 GO

ROGERIO LOBO 864101/2020 48073.964465/2021-04 4573/2021 TO

Waldivino Nunes dos Santos 860343/2021 48061.960676/2021-07 3308/2021 GO

Waldivino Nunes dos Santos 860344/2021 48061.960677/2021-43 3309/2021 GO.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 14/03/2024, p. 60

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