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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

DESPACHO · Relação nº 428/2025

Seção
1
Data
Edição
164
Página
142

Seu processo neste ato

  • Relação nº 428/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    870256/22 — o Rei do Cimento - Transporte e Logistica Eireli

    Not.2003/2025 - R$ 6.243,90

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 428/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli - 870242/22 - Not.1939/2025 - R$ 11.017,77

A.s.s Comercio de Pedras Preciosas Eireli - 870294/22 - Not.1965/2025 - R$ 11.059,74, 870295/22 - Not.1966/2025 - R$ 10.401,31

Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.1984/2025 - R$ 312,62

Adriana Costa - 870192/22 - Not.1968/2025 - R$ 2.349,20

Alfa Comercio e Locacoes de Equipamentos Ltda - 872391/21 - Not.1969/2025 - R$ 11.811,17

Audilan de Lima Filgueira - 871451/21 - Not.2017/2025 - R$ 6.312,83, 871450/21 - Not.2016/2025 - R$ 1.197,76

Bahia Verde Mineracao Ltda - 870464/21 - Not.1993/2025 - R$ 636,57, 870461/21 - Not.1987/2025 - R$ 1.277,77, 870463/21 - Not.1991/2025 - R$ 636,39

Black River Mineracao Ltda - 870326/21 - Not.1945/2025 - R$ 11.400,55

br Lithium Technologies Mineracao e Industria Quimica Ltda - 870270/21 - Not.1943/2025 - R$ 80,59

Bruno de Carvalho Garrido - 870458/21 - Not.1985/2025 - R$ 637,86, 870460/21 - Not.1986/2025 - R$ 1.279,12, 870462/21 - Not.1988/2025 - R$ 5.184,39

Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 870283/21 - Not.1944/2025 - R$ 6.141,98

Cta Empreendimentos Eireli - 871020/21 - Not.1998/2025 - R$ 3.847,22

Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 870058/22 - Not.1970/2025 - R$ 74,31

Empresa de Mineracao Santa Clara Ltda - 870234/22 - Not.1971/2025 - R$ 6.317,83, 870235/22 - Not.1972/2025 - R$ 6.301,94, 870236/22 - Not.1973/2025 - R$ 6.324,42

Fabiana Lopes Guimaraes Morais - 870336/21 - Not.1946/2025 - R$ 6.369,84

Francimeire Pereira da Silva - 870320/22 - Not.1974/2025 - R$ 6.705,46

Granrocha Mineracao Ltda - 870178/22 - Not.1976/2025 - R$ 6.119,94

Granvidros Comercio de Vidros, Marmore e Granitos Eireli - 870338/21 - Not.1947/2025 - R$ 12.772,80

j Mineracao Ltda - 870395/22 - Not.1992/2025 - R$ 8.103,55

j p Silva Rocha Extracao de Argila Ltda - 871494/20 - Not.1977/2025 - R$ 6.368,18, 870009/22 - Not.1995/2025 - R$ 3.214,80

Jasmin Manganes Ltda - 870357/21 - Not.1950/2025 - R$ 9.481,65, 870372/21 - Not.1967/2025 - R$ 11.226,30

Kleidson Dantas da Cruz - 870471/21 - Not.1994/2025 - R$ 12.757,96

Lam Mineração Ltda - 870385/21 - Not.1979/2025 - R$ 8.766,52

Lomacon Locação e Construção Ltda - 870686/18 - Not.1935/2025 - R$ 285,00

Luiz Antonio Ramalho Caldeira - 871126/21 - Not.1996/2025 - R$ 2.258,87

Manoel Paixao de Oliveira - 870017/22 - Not.2001/2025 - R$ 6.296,24

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871083/21 - Not.2015/2025 - R$ 8.534,36, 871082/21 - Not.2000/2025 - R$ 12.450,31, 871078/21 - Not.1999/2025 - R$ 12.807,86

Mineracao Aracitu Ltda - 872399/21 - Not.1990/2025 - R$ 6.877,28, 872360/21 - Not.1989/2025 - R$ 1.603,14

Mineracao Itabras Ltda - 872372/21 - Not.2002/2025 - R$ 12.413,42

o Rei do Cimento - Transporte e Logistica Eireli - 870256/22 - Not.2003/2025 - R$ 6.243,90, 870257/22 - Not.2005/2025 - R$ 6.551,52

Odair Pereira da Cunha - 870430/21 - Not.1980/2025 - R$ 6.187,72

Orlando Moreira de Souza - 870248/22 - Not.2006/2025 - R$ 64,52

Paviservice Servicos de Pavimetacao Ltda - 872409/21 - Not.2007/2025 - R$ 300,00

Pmx Comercio Atacadista de Minerais Ltda - 870313/21 - Not.1940/2025 - R$ 3.374,06, 870314/21 - Not.1938/2025 - R$ 336,65

r & s Brasil Mineracao Ltda - 871495/20 - Not.1981/2025 - R$ 6.387,97

Samila Feitosa Viana - 872442/21 - Not.2008/2025 - R$ 11.960,32

Silnor Mineracao S.A. - 870376/21 - Not.1978/2025 - R$ 12.301,89

sx Empreendimentos & Incorporacao Ltda - 872363/21 - Not.2009/2025 - R$ 12.693,95

Tmn Terraplanagens e Pavimentacao Ltda - 870101/22 - Not.2010/2025 - R$ 6.397,71

Tune Partipacoes Ltda - 870103/22 - Not.2012/2025 - R$ 6.335,51

Twe Mineracao Eireli - 870451/21 - Not.1982/2025 - R$ 10.176,77, 870449/21 - Not.1960/2025 - R$ 6.888,10, 870448/21 - Not.1952/2025 - R$ 12.497,14, 870368/21 - Not.1951/2025 - R$ 12.095,80

Valter Santini - 870323/21 - Not.1942/2025 - R$ 1.204,61, 870322/21 - Not.1941/2025 - R$ 298,67

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 29/08/2025, p. 142

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